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A pesquisadora Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) para a vaga de professora de Administração, mas teve a posse negada depois que a junta médica da instituição concluiu que Veranópolis, na Serra Gaúcha, não teria estrutura de saúde compatível com o tratamento contínuo que ela realiza. O IFRS afirma que a inspeção médica é exigência legal para posse em cargo público federal e que a avaliação não questionou a capacidade da candidata para lecionar. A defesa sustenta que não houve incapacidade técnica e classifica a decisão como uma incompatibilidade geográfica. O caso está na Justiça Federal e também foi levado ao Supremo Tribunal Federal.
Esquerda
1 fonte
Uma professora aprovada por mérito em vaga reservada a pessoas com deficiência foi barrada não por incapacidade, mas porque o Estado avaliou que a cidade onde ela iria trabalhar não teria estrutura de saúde para atendê-la.
Quem é aprovado em vaga reservada a pessoas com deficiência pode ter a posse barrada por avaliação sobre a rede de saúde do município de lotação, e não só por capacidade para o cargo.
A inspeção médica oficial é exigência legal para qualquer posse em cargo público federal, e o laudo tem presunção de legitimidade até prova em contrário.
Sem liminar, a candidata segue sem cargo e sem salário enquanto o processo tramita, sem prazo definido de julgamento.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos centrais: a junta médica do IFRS não questionou a capacidade de Manoella Treis para lecionar, a negativa se apoiou na estrutura de saúde de Veranópolis, o hospital do município afirma ter pronto-socorro e condições de aplicar o medicamento injetável, e o TRF-4 negou tanto a nomeação imediata quanto a reserva da vaga.
O que ainda está incerto
Não há decisão de mérito na Justiça Federal nem manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a alegação de violação de princípios de inclusão.
Não se sabe se a vaga de Veranópolis continua disponível nem se o bloqueio cautelar da vaga de Rolante será concedido.
Nenhuma fonte explicou qual critério objetivo define estrutura de saúde suficiente em um município para fins de posse.
Aprovada em vaga reservada a pessoas com deficiência, a pesquisadora Manoella Treis foi impedida de assumir o cargo de professora no IFRS depois que a junta médica concluiu que Veranópolis não teria estrutura de saúde para o tratamento dela. O caso está na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal, e o TRF-4 já negou a liminar que pedia posse imediata.
A pesquisadora Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, o IFRS, para a vaga de professora de Administração, mas teve a posse negada. A recusa não decorreu de reprovação em prova nem de dúvida sobre sua capacidade de dar aula. A junta médica da instituição concluiu que Veranópolis, na Serra Gaúcha, município que ela escolheu para lotação, não ofereceria estrutura de saúde compatível com o tratamento contínuo que a candidata realiza. Manoella tem Transtorno do Espectro Autista, endometriose e trata desde 2023 uma doença inflamatória autoimune, com aplicação de medicamento injetável três vezes por mês. Ela recorreu à Justiça Federal e também levou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
A cobertura de centro relatou o rito com detalhe. A lei exige inspeção médica oficial para posse em cargo público federal, e a perícia foi feita em 26 de maio deste ano, depois de a candidata escolher o município entre as duas opções apresentadas, Veranópolis e Erechim. Em nota, o IFRS afirma que a conclusão foi de incompatibilidade entre o exercício da docência naquele município e a falta de estrutura de saúde local, e sustenta que a avaliação não questionou a capacidade profissional dela. Segundo o órgão, a junta pediu documentos complementares e usou os pareceres apresentados pelos próprios médicos da candidata para chegar ao resultado. A advogada Thamyres Luz, que representa a pesquisadora, diz que não foi identificada incapacidade técnica ou funcional e classifica o resultado como uma incompatibilidade geográfica, baseada nas condições de saúde e não no desempenho no cargo.
Há fatos em que todas as versões convergem. Manoella foi aprovada por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência, em concurso com edital de 2023 e resultado homologado em abril de 2024. Ela já havia dado aula como professora substituta no mesmo campus de Veranópolis, entre 2023 e 2024, período em que fazia o mesmo tratamento. Consultado pela defesa, o Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi informou que dispõe de serviço de urgência e emergência por pronto-socorro e tem condições de aplicar medicamentos imunobiológicos injetáveis em ambiente ambulatorial. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou a tutela de urgência que pedia nomeação e posse imediatas e rejeitou também o pedido alternativo de reserva da vaga. O desembargador Carlos Lenz entendeu que ainda não há elementos para afastar a presunção de legitimidade do ato da junta médica, reconheceu a capacidade da autora para exercer a docência e observou que documentos dos médicos dela apontam riscos ligados à mudança. Em 28 de agosto, o IFRS abriu vaga de professor de Administração no campus de Rolante, mais perto de Novo Hamburgo, onde a pesquisadora mora, e a defesa pediu o bloqueio cautelar dessa vaga.
As ênfases mudam conforme o lado. Veículos de esquerda destacaram a dimensão de direitos: uma candidata aprovada em vaga destinada a pessoas com deficiência acaba excluída porque o poder público avalia que a rede de saúde do município não a atenderia, invertendo o sentido da política de inclusão e transferindo à trabalhadora o ônus de uma lacuna de assistência. A cobertura de centro concentrou-se no procedimento e na tradução do conceito jurídico em disputa, separando com cuidado a aptidão para a docência das condições de atendimento no município. Veículos de direita não deram cobertura ao caso até o momento, e essa ausência é o ponto cego desta reportagem: o enquadramento de mérito e de segurança jurídica do concurso, que costuma ser o ângulo desse campo, não apareceu em nenhuma matéria do conjunto analisado.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há decisão de mérito sobre o laudo de inaptidão, nem definição do Supremo Tribunal Federal sobre a alegação de violação de princípios constitucionais de inclusão. Também não está claro se a vaga de Veranópolis segue disponível, se o pedido de bloqueio da vaga de Rolante será acolhido, se haverá perícia judicial e em que prazo o processo pode ser concluído. Nenhuma das fontes informou qual critério objetivo define a estrutura de saúde considerada suficiente em um município para fins de posse no serviço público federal.
Pesquisadora Manoella Treis passou em concurso do IFRS, mas teve posse negada por suposta falta de estrutura médica em Veranópolis. Ela acionou a Justiça para reverter a decisão.
A pesquisadora Manoella Treis, de 29 anos, aprovada em concurso público para o cargo de professora de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência
ICL Notícias
Linha do tempo
28 de ago. de 2026, 00:00
IFRS formaliza abertura de vaga de professor de Administração no campus Rolante, e a defesa de Manoella Treis pede bloqueio cautelar da vaga
G1
ICL Notícias