Arsenal apreendido de Bolsonaro aguarda decisão do STF

A Polícia Federal pediu na terça-feira, 11 de agosto, que o Supremo Tribunal Federal defina o destino de dez armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e sustenta que a corporação não tem atribuição para deliberar sobre bens recolhidos por ordem judicial direta. Até que haja decisão, o arsenal permanece sob guarda da Superintendência da PF no Distrito Federal.

O pedido se apoia em parecer da Corregedoria-Geral da própria polícia. O entendimento é que as regras internas usadas normalmente para dar fim a armas apreendidas pressupõem um inquérito conduzido pela corporação, o que não ocorreu neste caso: as apreensões cumpriram determinação do tribunal no âmbito da execução da pena. Por isso, segundo o parecer, cabe ao juízo responsável decidir se o material será encaminhado ao Comando do Exército, destruído, doado ou mantido acautelado.

Toda a cobertura converge sobre a origem do caso. Em julho, o ministro revogou o porte de arma e o certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador do ex-presidente e mandou apreender todo o armamento vinculado a ele, por considerar incompatível a posse de armas de fogo por quem cumpre pena. A ordem veio depois de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com um agente da sua segurança durante uma blitz, o que também motivou busca e apreensão na residência dele. Duas das dez armas já estavam com a polícia desde 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União. A maior parte das demais estava acautelada no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Uma espingarda personalizada com as cores da bandeira foi localizada em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, ainda em poder de um terceiro que nunca a havia entregado.

As ênfases mudam conforme o lado. Veículos de esquerda destacaram o gesto da corporação como transferência de responsabilidade e trataram o arsenal como símbolo da agenda armamentista do governo anterior, sublinhando que se trata hoje de um condenado sob execução penal. A cobertura de centro concentrou-se no inventário: marca, calibre e paradeiro de cada uma das dez armas, o histórico das divergências entre o que a defesa informou e o que o Exército tinha em depósito, e a base legal do impasse. Veículos de direita mantiveram o registro factual, mas deram relevo à cronologia judicial, lembrando a pena de 27 anos e 3 meses e a prisão domiciliar humanitária concedida por motivo de saúde e mantida mesmo depois da apreensão do armamento.

Ainda não se sabe o que o ministro decidirá nem quando. Não há prazo público anunciado para a manifestação, não há registro de posição da defesa do ex-presidente sobre a destinação, e não está esclarecido se existe algum cenário em que as armas possam ser devolvidas ou se o desfecho seguirá o caminho previsto no Estatuto do Desarmamento, que manda encaminhar ao Exército o armamento que não interessa mais ao processo, para destruição ou doação.