Bolsonaro recorre a Nunes Marques para suspender pena de 27 anos e 3 meses

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para que a execução da pena do ex-presidente seja suspensa enquanto a Corte analisa a revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo e cumpre a pena em prisão domiciliar, na residência dele em Brasília, com tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e restrição de visitas a pessoas autorizadas pelo tribunal.

O requerimento foi endereçado a Nunes Marques porque ele é o relator da Revisão Criminal 6.021, que questiona a decisão tomada na Ação Penal 2.668. Dois argumentos sustentam o pedido. O primeiro é de competência: os advogados afirmam que o regimento interno do Supremo reserva ao plenário o julgamento do presidente da República por crimes comuns e que essa regra deveria alcançar também o ex-presidente quando os fatos julgados têm relação com o exercício do mandato. A Primeira Turma já rejeitou essa tese, ao entender que a previsão vale para quem está no cargo e não se estende a quem já saiu. O segundo argumento é de cerceamento de defesa: segundo a petição, links com cerca de 40 terabytes de arquivos foram enviados em 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências, em 19 de maio; algumas pastas exigiam senhas entregues apenas durante as sessões, e o acervo teria chegado a aproximadamente 70 terabytes. Os advogados reconhecem que a revisão criminal não suspende a pena de forma automática, mas pedem decisão excepcional, antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que o tempo de prisão já cumprido não pode ser devolvido caso a condenação venha a ser invalidada.

A cobertura de centro relatou o caso em chave processual, detalhando as peças, os números dos processos, as datas da entrega das provas e a citação literal da defesa sobre o risco de dano irreparável, associado à idade de Bolsonaro, de 71 anos. Veículos de esquerda destacaram dois elementos de contexto: Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro e agora decide sobre a pena dele, e o requerimento chega às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026; essa cobertura também deu relevo à acusação da defesa de que o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, teria feito uma curadoria acusatória contra o ex-presidente. Não houve, até o momento, cobertura própria de veículos de direita nesta story; a leitura habitual desse campo concentra-se na alegação de vício de competência da Primeira Turma, no direito à ampla defesa e no volume de arquivos entregue em cima da hora como falha do próprio processo, e não como estratégia do réu.

Os enquadramentos convergem nos fatos centrais: o pedido existe, está nas mãos de Nunes Marques, não interrompe nada por si só e depende de uma decisão que ainda não foi tomada. A divergência está no significado do gesto, se é o uso regular de um instrumento previsto na legislação penal ou uma tentativa de reabrir, por via processual, uma condenação que a Corte já formou.

O que ainda não se sabe é quando Nunes Marques vai decidir, se ele ouvirá a Procuradoria-Geral da República antes de qualquer liminar, qual será a posição do órgão e se o plenário do Supremo voltará a examinar a questão da competência. Também não há prazo divulgado para o julgamento da revisão criminal, nem indicação de como os demais ministros da Primeira Turma se comportariam diante de uma suspensão da pena.