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A defesa de Jair Bolsonaro pediu em 24 de setembro de 2026 ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O requerimento foi protocolado na Revisão Criminal 6.021, relatada por Nunes Marques, e questiona a condenação proferida na Ação Penal 2.668. Os advogados sustentam que o julgamento competia ao plenário, e não à Primeira Turma, e alegam cerceamento de defesa pelo acesso tardio e desorganizado às provas. Bolsonaro, de 71 anos, cumpre prisão domiciliar em Brasília com tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e restrição de visitas.
Veículos deste lado: Congresso em Foco e Valor Econômico
Esquerda
1 veículo
Veículos de esquerda leram o pedido como tentativa de reabrir por via lateral uma condenação já firmada pelo colegiado competente. O recurso foi endereçado justamente ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro, e chegou às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026, momento em que a interrupção da pena teria efeito político imediato.
A pena de 27 anos e 3 meses segue em execução, em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, até que Kassio Nunes Marques decida.
A decisão pedida é liminar e anterior à manifestação da Procuradoria-Geral da República, ou seja, pode sair em dias.
Se a tese da competência do plenário prosperar, a condenação da Ação Penal 2.668 pode ser anulada e o julgamento refeito.
Onde os lados divergem
Veículos de esquerda tratam a escolha do relator, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, e a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 como elementos da manobra.
A cobertura de centro apresenta os dois fatos sem inferência de intenção e acrescenta que o plenário já reverteu liminar anterior do mesmo ministro.
A leitura de direita, ausente do conjunto de fontes, sustentaria que entrega de cerca de 40 terabytes quatro dias antes das audiências inviabiliza a defesa de qualquer réu.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge em três pontos: o pedido foi feito em 24 de setembro de 2026 ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal; a pena em discussão é de 27 anos e 3 meses, fixada pela Primeira Turma; e a defesa apoia o requerimento na alegação de que o julgamento competia ao plenário e de que houve acesso deficiente às provas.
O que ainda está incerto
Não há prazo divulgado para a decisão de Kassio Nunes Marques sobre o pedido de suspensão.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre a revisão criminal nem sobre a liminar.
Não se sabe se a questão da competência do plenário será levada ao colegiado completo do Supremo.
O pedido protocolado em 24 de setembro de 2026 na Revisão Criminal 6.021 quer interromper a execução da pena de 27 anos e 3 meses até que o Supremo Tribunal Federal julgue a revisão da condenação por tentativa de golpe de Estado. A cobertura de centro e a de esquerda divergem sobre a tese de competência do plenário e sobre a alegação de acesso tardio às provas.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou em 24 de setembro de 2026 um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para que a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão seja suspensa de imediato. O requerimento foi apresentado na Revisão Criminal 6.021, relatada por Nunes Marques, e questiona a condenação imposta na Ação Penal 2.668 pela Primeira Turma da Corte por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Bolsonaro, de 71 anos, cumpre prisão domiciliar em Brasília, com tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e restrição de visitas não autorizadas pelo tribunal.
O pedido se apoia em dois argumentos. O primeiro é de competência: os advogados sustentam que o regimento interno do Supremo reserva ao plenário o julgamento do presidente da República por crimes comuns, e que essa regra deveria valer também para um ex-presidente quando os fatos apurados estão ligados ao exercício do cargo. A petição aponta o que considera uma contradição, porque o vínculo das acusações com as funções presidenciais serviu para manter o processo no Supremo, mas não para levá-lo ao plenário. A própria peça reproduz a resposta já dada pela Primeira Turma, que entendeu que a regra alcança o presidente em exercício e não quem deixou o cargo.
O segundo argumento é de cerceamento de defesa. Segundo o documento, links com cerca de 40 terabytes de arquivos da investigação foram enviados em 14 e 15 de maio de 2025, quatro dias antes do início das audiências, em 19 de maio. Algumas pastas exigiam senhas fornecidas apenas durante as sessões, e novos arquivos continuaram a ser incluídos depois dos interrogatórios, até o acervo alcançar cerca de 70 terabytes. Os advogados reconhecem que a revisão criminal não suspende automaticamente o cumprimento da pena, mas pedem decisão excepcional antes de ouvir a Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que o tempo de liberdade suprimida não se restitui caso a condenação seja invalidada.
A cobertura de centro relatou esse conjunto de forma detalhada, com os números dos autos, os volumes de prova, as datas de entrega do material e a descrição das medidas cautelares em vigor. Ela também registrou que Nunes Marques foi indicado ao Supremo por Bolsonaro e que o plenário já reverteu uma liminar anterior do ministro em caso de competência. Veículos de esquerda destacaram outro eixo: a escolha do relator, o calendário, porque o pedido chega às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026, e a acusação da defesa de que o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, teria feito uma curadoria acusatória contra o ex-presidente, apresentada como ataque ao julgador mais do que como questão de mérito.
O ponto cego desta cobertura está à direita: nenhum veículo de direita integra o conjunto analisado, e a leitura que enfatiza garantias individuais e limites institucionais ficou sem porta-voz próprio. Reconstruída a partir dos mesmos fatos, ela se concentra na prova: entrega de dezenas de terabytes a quatro dias do início das audiências, senhas liberadas em sessão e acréscimo de material depois dos interrogatórios seriam obstáculo objetivo ao exercício da defesa, independentemente de quem é o réu, e a tese da competência do plenário seria aplicação do regimento, não privilégio.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há prazo definido para Nunes Marques decidir, nem manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de suspensão ou sobre o mérito da revisão criminal. Também não está claro se a questão da competência do plenário será submetida ao colegiado completo, nem se eventual liminar do relator seguiria o destino da anterior, revertida pelo plenário. Enquanto isso, a pena continua sendo cumprida em regime domiciliar.
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