André Mendonça sinaliza manter inquéritos de Lulinha no STF após parecer da PGR
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ao menos um dos inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja enviado à primeira instância, sob o argumento de que não há investigados com foro privilegiado. A decisão cabe ao relator André Mendonça, que segundo interlocutores tende a manter os casos na Corte, porque mensagens no celular da lobista Roberta Luchsinger citam autoridades com prerrogativa de foro. As defesas de Lulinha e de Luchsinger negam irregularidades.
No enquadramento à direita, o movimento da Procuradoria-Geral da República é lido como a segunda tentativa de tirar das mãos de André Mendonça uma investigação que incomoda o Palácio do Planalto. Primeiro veio o parecer favorável ao desmembramento, que o sorteio frustrou; agora vem o pedido de remessa à primeira instância, onde o caso perde visibilidade e ganha lentidão.
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Veículos com viés à direita
Se os inquéritos ficarem no Supremo Tribunal Federal, seguem com relator definido e sob holofote; se descerem, passam a um juiz de primeira instância, com outro ritmo e menos exposição. Estão em jogo três apurações, duas com André Mendonça e uma com Flávio Dino, sobre a venda de um projeto de canabidiol ao Ministério da Saúde e a influência na Dataprev, empresa que processa dados do INSS.
A cobertura de centro trata o pedido como questão de competência: sem investigado com foro privilegiado, o caso desce de instância. A cobertura de direita trata o mesmo pedido como manobra institucional para afastar André Mendonça da relatoria. O ângulo mais próximo da esquerda aparece apenas na voz da defesa, que fala em vazamentos seletivos e uso eleitoral do inquérito, e que apoia a ida do caso para a primeira instância.
Todos os relatos convergem em que a PGR pediu a remessa de ao menos um inquérito à primeira instância, que a decisão cabe ao relator André Mendonça, que são três apurações da Polícia Federal sobre Fábio Luís Lula da Silva e que as defesas dele e de Roberta Luchsinger negam irregularidades.
Não há data para a decisão sobre a competência. Também não se sabe se as menções a autoridades com foro nos diálogos apreendidos se confirmam após análise técnica da Polícia Federal, quem vazou as conversas, qual será o destino do inquérito sob relatoria de Flávio Dino e se as investigações chegarão a denúncia formal.
O pedido da Procuradoria-Geral da República para tirar do Supremo Tribunal Federal os inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, colocou em disputa quem julga o filho do presidente. A decisão está com o relator André Mendonça, e o desfecho define se o caso segue na Corte ou desce para a primeira instância da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um dos inquéritos sobre a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja enviado à primeira instância da Justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que não há, entre os investigados, autoridade com foro privilegiado que justifique a permanência do caso na Corte. A decisão final cabe ao ministro André Mendonça, relator de dois dos três inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O terceiro está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
As apurações nasceram da investigação sobre as fraudes nos descontos de aposentados do INSS, caso em que há parlamentares envolvidos. Foi ali que o nome de Fábio Luís apareceu, ligado à lobista Roberta Luchsinger e ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Uma das linhas apura a tentativa de vender ao Ministério da Saúde um projeto de medicamentos à base de canabidiol; outra trata da influência sobre a Dataprev, empresa de tecnologia que processa dados do INSS. A suspeita levantada pela Polícia Federal é de tráfico de influência, crime que Fábio Luís nega. As defesas dele e de Luchsinger afirmam que não houve irregularidade.
A cobertura de centro relatou o encadeamento processual com detalhe. No fim de julho a investigação inicial foi fatiada, e a PGR se manifestou a favor do desmembramento; no sorteio de redistribuição, porém, dois dos inquéritos voltaram ao gabinete de Mendonça, e um seguiu para Dino. Em parecer de 27 de julho, a Procuradoria já havia concordado com a Polícia Federal sobre a separação dos casos. Documentos e diálogos reunidos pela investigação mostram que Luchsinger fez ao menos 40 visitas a ministérios e à Presidência entre 2023 e 2024, das quais apenas uma consta das agendas públicas apesar da obrigação legal; que ela dizia falar em nome de Fábio Luís, com a frase 'Eu sou o Fábio'; que negociava 20% de remuneração no projeto de cannabis medicinal; e que fez pagamentos de até R$ 249 mil ao ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Ribeiro, valor que ele afirma ter devolvido depois do início das apurações. O negócio com o Ministério da Saúde não foi fechado.
Veículos de direita enfatizaram outro ângulo: o de que o pedido da PGR seria a segunda tentativa de afastar Mendonça da condução do caso, leitura atribuída a integrantes do tribunal e apresentada como avaliação de bastidores, não como posição oficial da Corte ou da Procuradoria. Nessa chave, a insistência em levar o caso para fora do Supremo teria menos a ver com competência do que com a escolha de quem julga o filho do presidente. Já veículos de esquerda praticamente não cobriram este capítulo, e o enquadramento mais próximo desse polo aparece pela voz da defesa: o advogado Marco Aurélio de Carvalho denuncia vazamentos seletivos e fala em instrumentalização do sistema de Justiça com finalidade eleitoral, comparando o método ao da Operação Lava Jato. A própria Luchsinger afirma que criminalizar relações de amizade afronta o Estado Democrático de Direito. Vale registrar que a defesa apoia o pedido da PGR, por entender que não há foro nem verba pública em jogo.
O que se sabe do lado do relator vem de seus interlocutores. O argumento para manter os inquéritos no Supremo é que as mensagens encontradas no celular da lobista citam autoridades com prerrogativa de foro, e que a Polícia Federal ainda não examinou esse conteúdo a fundo. O entorno do ministro invoca o precedente do caso do Banco Master, que começou na primeira instância e subiu à Corte quando surgiram menções a autoridades com foro, e estranha que nem a PF nem a Procuradoria tenham defendido a primeira instância no momento em que enviaram os processos ao Supremo. Mendonça também determinou que a Polícia Federal apure o vazamento das conversas divulgadas pela imprensa.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data para a decisão sobre a competência, nem definição sobre se as menções a autoridades nos diálogos se sustentam depois da análise técnica do material. Também não se sabe se o inquérito sob relatoria de Flávio Dino seguirá o mesmo destino do que está com Mendonça, quem vazou as conversas, e se a investigação chegará a uma denúncia formal. Enquanto isso não se resolve, permanece indefinido o juízo que vai julgar um caso que envolve o nome do presidente da República em ano eleitoral.
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