Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de Danielle da Nóbrega na rachadinha

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta terça-feira, 29 de setembro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. A medida havia sido determinada pela Justiça fluminense numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio sobre o caso conhecido como rachadinha, o repasse de parte dos salários de assessores.

Danielle ocupou cargo comissionado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual. Hoje senador pelo PL do Rio, Flávio é candidato à Presidência. Ela é viúva do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e apontado pelas autoridades como chefe de uma milícia na zona oeste do Rio.

Toda a cobertura converge nos pontos centrais da decisão. A defesa pediu ao Supremo que derrubasse a quebra, alegando que um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, foi usado sem autorização judicial prévia. Gilmar negou o pedido por dois motivos. Primeiro, ainda havia recursos possíveis nas instâncias inferiores. Segundo, a decisão do Rio não depende só do Coaf: há dados funcionais e financeiros da própria Alerj e mensagens de celular compartilhadas com aval judicial. A quebra vale apenas para o período em que Danielle esteve no gabinete. O processo tramita sob segredo de Justiça.

A cobertura de centro concentrou-se no fundamento jurídico e no histórico do caso. Relatou que o relatório citado, de número 27.746, foi enviado espontaneamente pelo Coaf e não está entre os quatro anulados pela Segunda Turma do Supremo em 2021. Lembrou que o Superior Tribunal de Justiça também invalidou quebras de sigilo e buscas naquele ano, e que, em 2022, o próprio Ministério Público pediu a anulação da denúncia contra Flávio. Registrou ainda que Fabrício Queiroz admitiu repasses de assessores, mas disse que Flávio não sabia, e que o senador sempre negou participação. Parte dessa cobertura abriu a manchete pelo vínculo de Danielle com a milícia.

Veículos de esquerda destacaram o dinheiro público envolvido. Informaram que Danielle recebeu cerca de 664,8 mil reais no período e enfatizaram a ligação com Adriano da Nóbrega. Também frisaram que, apesar das anulações de 2021, o ministro viu elementos independentes para manter a apuração. Esses textos não trouxeram a negativa de Flávio.

Veículos de direita não publicaram cobertura própria do episódio entre as fontes reunidas. A leitura mais favorável ao senador aparece nos fatos relatados pelo centro: a decisão atinge a ex-assessora numa ação civil, e o próprio ministro escreveu que não há menção a atos praticados por parlamentar.

Ainda não se sabe se a defesa vai recorrer nas instâncias do Rio, qual será o resultado da análise dos dados bancários, nem se a ação de improbidade pode, no futuro, alcançar outros ocupantes do antigo gabinete.