Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de Danielle da Nóbrega na rachadinha
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Resumo da cobertura
Centro
3 veículosO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em 29 de setembro a reclamação de Danielle da Nóbrega e manteve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro em ação de improbidade do Ministério Público estadual sobre a rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para o ministro, ainda há recursos em instâncias inferiores e a decisão se apoia também em provas independentes do relatório do Coaf questionado.
Veículos deste lado: Congresso em Foco, Notícias ao Minuto Brasil e CNN Brasil
Esquerda
1 veículoA decisão de Gilmar Mendes reabre um capítulo da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, hoje candidato à Presidência. Danielle da Nóbrega, viúva do ex-policial Adriano da Nóbrega, apontado como chefe de milícia, recebeu cerca de R$ 664,8 mil no gabinete entre 2007 e 2018, e o ministro entendeu que há provas independentes para seguir apurando o possível desvio de dinheiro público.
Veículos deste lado: TVT News
Direita
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de direita sobre esta história.
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Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
- Congresso em Foco"Rachadinha": Gilmar mantém quebra de sigilo de ex-assessora de FlávioAção apura suspeitas de funcionários fantasmas e repasse de parte de salários no antigo gabinete de Flávio na Alerj.(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- Notícias ao Minuto BrasilGilmar mantém quebra sigilo de mulher de miliciano acusada de 'rachadinha' no gabinete de Flávio (abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilGilmar Mendes mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio BolsonaroMinistro rejeitou pedido da defesa de Danielle da Nóbrega e afirmou que medida também se apoia em provas independentes de relatório do Coaf(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
Ainda não temos matéria de veículo de direita sobre esta história.
Briefing
O que importa para você
- A ação é civil, de improbidade, e busca dimensionar eventual prejuízo aos cofres públicos.
- A decisão atinge a ex-assessora, não o senador, que disputa a Presidência.
- O relatório 27.746 do Coaf segue válido como base da apuração.
Onde os lados divergem
- Veículos de esquerda destacam os cerca de R$ 664,8 mil recebidos por Danielle e a ligação com a milícia de Adriano da Nóbrega.
- A cobertura de centro registra que Flávio Bolsonaro sempre negou participação e que a decisão não menciona atos do parlamentar.
Onde os lados concordam
- Gilmar Mendes manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, limitada a 2007 a 2018.
- O ministro apontou recursos pendentes nas instâncias inferiores e provas independentes do Coaf.
- Provas da investigação original foram anuladas em 2021 pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça.
O que ainda está incerto
- Se a defesa vai recorrer nas instâncias do Rio de Janeiro.
- O que a análise dos dados bancários vai revelar sobre os repasses.
- Se a ação pode alcançar outros ex-assessores do gabinete.
O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de Danielle da Nóbrega e manteve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal no caso da rachadinha do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. A decisão aponta provas independentes do relatório do Coaf questionado pela defesa.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta terça-feira, 29 de setembro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. A medida havia sido determinada pela Justiça fluminense numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio sobre o caso conhecido como rachadinha, o repasse de parte dos salários de assessores.
Danielle ocupou cargo comissionado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual. Hoje senador pelo PL do Rio, Flávio é candidato à Presidência. Ela é viúva do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e apontado pelas autoridades como chefe de uma milícia na zona oeste do Rio.
Toda a cobertura converge nos pontos centrais da decisão. A defesa pediu ao Supremo que derrubasse a quebra, alegando que um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, foi usado sem autorização judicial prévia. Gilmar negou o pedido por dois motivos. Primeiro, ainda havia recursos possíveis nas instâncias inferiores. Segundo, a decisão do Rio não depende só do Coaf: há dados funcionais e financeiros da própria Alerj e mensagens de celular compartilhadas com aval judicial. A quebra vale apenas para o período em que Danielle esteve no gabinete. O processo tramita sob segredo de Justiça.
A cobertura de centro concentrou-se no fundamento jurídico e no histórico do caso. Relatou que o relatório citado, de número 27.746, foi enviado espontaneamente pelo Coaf e não está entre os quatro anulados pela Segunda Turma do Supremo em 2021. Lembrou que o Superior Tribunal de Justiça também invalidou quebras de sigilo e buscas naquele ano, e que, em 2022, o próprio Ministério Público pediu a anulação da denúncia contra Flávio. Registrou ainda que Fabrício Queiroz admitiu repasses de assessores, mas disse que Flávio não sabia, e que o senador sempre negou participação. Parte dessa cobertura abriu a manchete pelo vínculo de Danielle com a milícia.
Veículos de esquerda destacaram o dinheiro público envolvido. Informaram que Danielle recebeu cerca de 664,8 mil reais no período e enfatizaram a ligação com Adriano da Nóbrega. Também frisaram que, apesar das anulações de 2021, o ministro viu elementos independentes para manter a apuração. Esses textos não trouxeram a negativa de Flávio.
Veículos de direita não publicaram cobertura própria do episódio entre as fontes reunidas. A leitura mais favorável ao senador aparece nos fatos relatados pelo centro: a decisão atinge a ex-assessora numa ação civil, e o próprio ministro escreveu que não há menção a atos praticados por parlamentar.
Ainda não se sabe se a defesa vai recorrer nas instâncias do Rio, qual será o resultado da análise dos dados bancários, nem se a ação de improbidade pode, no futuro, alcançar outros ocupantes do antigo gabinete.
Fontes
Ação apura suspeitas de funcionários fantasmas e repasse de parte de salários no antigo gabinete de Flávio na Alerj.


Decisão do STF permite acesso a dados bancários e fiscais de Danielle Nóbrega, investigada em apuração sobre suposta rachadinha na Alerj

Ministro rejeitou pedido da defesa de Danielle da Nóbrega e afirmou que medida também se apoia em provas independentes de relatório do Coaf
