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A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal a favor da progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre hoje prisão domiciliar. Segundo o parecer do procurador-geral Paulo Gonet, a condenada já cumpriu 1.287 dias de pena, acima da fração mínima de 25% exigida para crimes com violência ou grave ameaça, e não registra falta disciplinar nem violação de medidas cautelares. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Veículos deste lado: G1
Direita
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A leitura à direita destaca a desproporção entre a pena de 14 anos e a conduta pela qual Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida, a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Se a progressão for concedida, Débora Rodrigues deixa a prisão domiciliar e passa ao semiaberto, com trabalho externo durante o dia e recolhimento noturno.
O parâmetro aplicado, 25% da pena para crimes com violência ou grave ameaça, serve de referência para outros pedidos de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A remição por leitura, trabalho e estudo, incluindo a aprovação no Enem, abate dias de pena e pode somar 212 dias neste caso.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: a Procuradoria-Geral da República apoiou a progressão ao semiaberto, a condenada cumpriu 1.287 dias de pena contra a fração mínima de 1.278, não há falta disciplinar registrada e a decisão final é do ministro Alexandre de Moraes.
O que ainda está incerto
Não há prazo nem data marcada para o ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido.
Não se sabe se os 212 dias adicionais de remição serão homologados, já que a defesa pedia 281.
As condições que acompanhariam o regime semiaberto ainda não foram definidas.
Condenada a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues dos Santos cumpre prisão domiciliar e pode passar ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral da República calculou 1.287 dias de pena cumpridos, acima da fração mínima exigida, e não encontrou falta disciplinar. A palavra final é do relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta quarta-feira, 23 de setembro, a favor da progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal. A manifestação não altera o regime por si só: a decisão cabe ao relator, e não há data marcada para que ele decida.
Cabeleireira, Débora Rodrigues foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do tribunal, em Brasília. Atualmente cumpre prisão domiciliar.
Os dois lados da cobertura convergem no núcleo factual. Para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a progressão exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena, fração que, no caso, corresponde a 1.278 dias. A Procuradoria contabilizou 1.287 dias já cumpridos, somando a detração pelo período de prisão preventiva, as remições homologadas anteriormente e as novas remições pedidas pela defesa. No texto enviado ao Supremo, o procurador-geral afirmou que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista, o chamado requisito objetivo, e que não há registro de falta disciplinar nem de violação das medidas cautelares impostas depois da concessão da prisão domiciliar, o requisito subjetivo. A manifestação foi favorável também ao reconhecimento de 212 dias adicionais de remição: quatro por leitura, 108 por trabalho e 100 pela aprovação no Enem de 2023, dentro de um pedido da defesa que somava 281 dias.
As ênfases se separam a partir daí. Veículos de direita deram peso ao percurso pessoal da condenada e aos elementos que afastam a ideia de descumprimento: detalharam a origem de cada bloco de remição, lembraram que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao Supremo, em julho, que as inconsistências registradas no sistema de monitoramento eletrônico decorreram de falhas técnicas, e descreveram o caso como envolvimento nos atos de 8 de janeiro, sem a qualificação de atos golpistas usada na sentença. A cobertura de centro seguiu caminho oposto no recorte: citou trechos literais do parecer, explicou ao leitor o que é o regime semiaberto, com trabalho externo durante o dia e recolhimento à noite e nas folgas, e discriminou a dosimetria crime a crime, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, cada um com a faixa prevista em lei. No conjunto de matérias analisado, nenhum veículo de esquerda cobriu o caso; a leitura que se poderia esperar desse campo, a de que a progressão é direito previsto na Lei de Execução Penal e não revisão da condenação por atentado à democracia, não apareceu em nenhuma reportagem do grupo.
O que ainda não se sabe é o desfecho e o calendário. Não há prazo definido para o ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido, não está decidido se os 212 dias adicionais de remição serão homologados e tampouco foram divulgadas quais condições acompanhariam eventual passagem ao semiaberto. Também não há, nas matérias, manifestação da defesa após o parecer nem indicação de que outros condenados pelos mesmos atos tenham pedidos semelhantes em análise.
Paulo Gonet afirmou ao STF que a cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de Janeiro, já preencheu os requisitos legais para o benefício.
G1
Linha do tempo
23 de set. de 2026
Procuradoria-Geral da República envia ao Supremo Tribunal Federal manifestação favorável à progressão de Débora Rodrigues ao regime semiaberto
Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informa ao Supremo Tribunal Federal que inconsistências no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues decorreram de falhas técnicas
Terra Brasil Notícias
G1