Daniel Vorcaro aciona Comissão Interamericana contra prisão preventiva no Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o Estado brasileiro. Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz pedem que a comissão leve o Brasil a restabelecer a liberdade do cliente, preso preventivamente desde março de 2026, ou a garantir que um juiz competente decida o pedido de soltura em até cinco dias. Segundo a defesa, os pedidos foram protocolados em 27 de outubro e divulgados na segunda-feira, 2 de novembro.

A cobertura de centro relatou os principais argumentos da petição. A defesa afirma que não há denúncia formal nem ação penal contra Vorcaro e que a revisão da prisão a cada 90 dias, prevista na lei brasileira, não foi feita. Diz também que o pedido de liberdade apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de setembro segue sem resposta, em meio à indefinição sobre a relatoria. Em 29 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu manter as investigações do caso Master sob sua responsabilidade por até 90 dias. Antes, o relator era o ministro André Mendonça.

Os advogados reclamam ainda do vazamento de conversas extraídas dos celulares apreendidos, inclusive mensagens entre Vorcaro e seus defensores, e citam uma perícia contratada pela própria defesa que apontaria alterações nas mídias apreendidas. “Sem sigilo entre advogado e cliente, não há direito de defesa”, diz a petição, frase registrada pelo texto de esquerda e por textos de centro. Na semana anterior, a Polícia Federal havia indiciado Vorcaro por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no inquérito sobre as negociações entre o Master e o Banco de Brasília (BRB). A defesa sustenta que o indiciamento não é acusação formal.

Parte da cobertura de centro acrescentou um contexto que os textos de esquerda e de direita não trouxeram: a CIDH não tem poder para mandar soltar um preso nem para determinar ações do Judiciário brasileiro, embora possa recomendar providências e responsabilizar o Estado. Um desses textos registrou que pedidos à comissão costumam ter caráter simbólico e que Vorcaro negou à Polícia Federal ter cometido crimes.

Entre os veículos de esquerda, o único texto do conjunto ligou a indefinição da relatoria à crise que atingiu o STF pelo envolvimento de integrantes da Corte que mantinham relação com Vorcaro. Ele também atribuiu a decisão de Fachin à guerra de liminares entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, detalhe que nenhum outro texto analisado registrou.

Os veículos de direita trouxeram no título que a defesa acionou o órgão internacional contra o Brasil, formulação que também aparece num texto de centro. Um deles reproduziu a nota em que os advogados dizem não pretender substituir a Justiça brasileira. O outro credita expressamente as informações a uma coluna da cobertura de centro e acrescenta detalhes do relatório policial: Vorcaro e outras 14 pessoas foram indiciados, a negociação investigada soma R$ 12,2 bilhões e o banqueiro é apontado como líder da organização. Não houve divergência de substância entre os lados, apenas diferença no contexto escolhido.

Até a noite de 2 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, a CIDH não havia analisado o pedido, segundo os textos que trataram do ponto, e o STF não havia decidido o pedido de liberdade, segundo a defesa. O inquérito ainda seguiria para a Procuradoria-Geral da República, que avalia se apresenta denúncia. Um texto de centro relatou, citando interlocutores do STF, que os advogados deveriam ser recebidos por um juiz auxiliar do gabinete de Fachin na terça-feira. Nenhum texto trouxe resposta da Polícia Federal ou do STF às acusações de vazamento e de alteração das provas.