PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso

O projeto de lei que criminaliza a misoginia chegou à última semana de trabalhos da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar sem conseguir ser votado. O PL 896/2023 equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a conduta inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Aprovado por unanimidade no Senado em março, o texto teve o regime de urgência aprovado na Câmara em 1º de julho, por 293 votos a 158, o que permitiria a análise direta em plenário, sem passar por comissões temáticas. O recesso começou no dia 18 de julho e a votação ficou para agosto.

A relatora do texto na Câmara, deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, passou semanas negociando com as bancadas em busca de um acordo. Ela alterou a redação vinda do Senado, que definia a misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres, para uma formulação que fala em prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão da condição de mulher. A mudança foi apresentada como forma de deixar claro que a lei não alcançaria sentimentos e opiniões. A bancada feminina cobrou publicamente celeridade, e a coordenadora do grupo apelou aos líderes partidários para mobilizar as siglas.

A pressão não encontrou eco na presidência da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou em plenário que a semana seria dedicada a matérias com maior consenso entre as lideranças e que a Casa seguiria a pauta previamente divulgada, sem itens surpresa. Antes disso, ao reconhecer que a criminalização da misoginia dividia o plenário, ele havia pedido que as bancadas recebessem a relatora para construir um texto de consenso. Todos os lados da cobertura convergem nesses pontos: o texto existe, tem urgência aprovada, divide o plenário e não foi pautado.

A divergência aparece na leitura do porquê. Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de proteção às mulheres e descreveram o adiamento como recuo diante de setores conservadores, destacando a mobilização de movimentos que pediam a votação e o argumento de que o discurso de ódio antecede a agressão física e o feminicídio. Nesse enquadramento, a demora é escolha política, não falta de tempo regimental. A cobertura de centro relatou o impasse pela via do processo legislativo, registrando a contagem de dias úteis restantes, a fala literal do presidente da Câmara e a existência de outras pautas travadas na mesma semana, como o aumento do teto do Microempreendedor Individual e o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais. Veículos de direita enfatizaram a objeção de mérito levantada no plenário: parlamentares de oposição sustentam que a redação ameaça a liberdade de expressão e pedem mudanças no texto para evitar interpretações elásticas, argumentando que o tema não está maduro e que há divergências relevantes. A relatora rejeita esse argumento e afirma que o alvo é o incentivo à violência, não a opinião, atribuindo parte da resistência à disseminação de desinformação sobre o conteúdo da proposta.

O caso ganhou visibilidade em meio ao debate público sobre relatos de humilhação atribuídos ao próprio campo político conservador, episódio que levou lideranças de correntes ideológicas distintas a se manifestarem contra a misoginia. Ainda assim, a convergência declarada no discurso não se converteu em votação. Depois do início do recesso, a relatora afirmou que lamenta o adiamento, que dialogou com praticamente todas as bancadas e que pretende usar a pausa para intensificar a articulação, prometendo levar o texto de volta à pauta logo na retomada.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data definida para a votação em agosto, nem contagem pública de votos que indique se o projeto teria maioria hoje no plenário. Também não está claro quais alterações de redação seriam suficientes para destravar o acordo, nem quais bancadas exatamente condicionaram apoio a essas mudanças. Como o texto foi modificado na Câmara em relação ao que o Senado aprovou, uma eventual aprovação exigiria nova análise pelos senadores, etapa cujo prazo ninguém estimou. E, sendo ano eleitoral, permanece em aberto quanto do calendário de campanha vai competir com a pauta no segundo semestre.