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O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 16 de setembro para garantir o mesmo período de licença-maternidade a mães biológicas e adotivas, independentemente do vínculo profissional: 120 dias remunerados, prorrogáveis por mais 60. Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam. O julgamento, sobre ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Esquerda
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O voto do relator Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal aponta para o fim de uma desigualdade que penalizava mães adotivas no serviço público. Pela proposta, todas as mães teriam 120 dias de licença, prorrogáveis por 60, em nome da proteção à infância e da igualdade entre filhos.
Servidoras federais que adotam passariam de 90 para 120 dias de licença; no Ministério Público da União, de 30 para 120 dias.
A licença poderia ser prorrogada por mais 60 dias, independentemente do vínculo de trabalho.
O compartilhamento da licença entre os pais não foi aceito pelo tribunal e depende do Congresso Nacional.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura concorda que o relator Alexandre de Moraes votou por 120 dias de licença, prorrogáveis por 60, para mães biológicas e adotivas, com apoio de Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, e que o julgamento será retomado na próxima semana.
O que ainda está incerto
Como votarão os demais ministros do Supremo Tribunal Federal e em que data exata o julgamento será retomado.
Se haverá regra de transição para aplicar a decisão.
Se a contagem pode começar no nono mês de gestação, detalhe citado por um único veículo.
O relator Alexandre de Moraes votou no Supremo Tribunal Federal para igualar a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas em 120 dias, prorrogáveis por 60, sejam celetistas ou servidoras. Três ministros acompanharam, e o compartilhamento da licença entre os pais ficou para o Congresso Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 16 de setembro, para garantir o mesmo período de licença-maternidade a mães biológicas e adotivas, independentemente do vínculo profissional. Pela proposta, todas as mães terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, sejam trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em razão do horário, e deve ser retomado na próxima semana.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2023. Ela questiona regras federais que dão prazos diferentes conforme a origem da filiação e o regime de trabalho da mãe. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, mães biológicas e adotantes já têm 120 dias. No serviço público federal, porém, a servidora que adota tem 90 dias, e no Ministério Público da União a licença cai para 30 dias. Pelo voto, o prazo conta a partir do parto, da adoção ou da guarda para fins de adoção. Em caso de internação, vale a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Toda a cobertura registrou o argumento central do relator: a Constituição proíbe distinguir filhos adotivos e naturais, e a licença serve também para criar o vínculo entre mãe e filho. A cobertura de centro detalhou a trajetória do caso. O julgamento começou no plenário virtual em 2024, quando Moraes reconheceu a desigualdade contra as adotantes, mas não quis que o tribunal criasse um regime único para todas as categorias. Depois de um pedido de vista de Flávio Dino, que foi além do relator, Moraes pediu destaque e levou o processo ao plenário presencial, onde ampliou o próprio voto. A cobertura de centro também relatou que os quatro ministros rejeitaram criar, por decisão judicial, um modelo de compartilhamento da licença entre os pais, tema que o relator entende caber ao Congresso Nacional. O voto ainda afasta a redução do prazo conforme a idade da criança adotada, por considerar que isso poderia dificultar a adoção de crianças mais velhas.
Os veículos de esquerda que cobriram o caso destacaram a frase do relator de que a mãe é mãe de todos os filhos e a tese da Procuradoria de que o tratamento desigual pelo regime de contratação é inconstitucional. Até o momento, nenhum veículo de direita publicou reportagem sobre o julgamento, o que deixa sem registro nesse campo a discussão sobre os limites de atuação do tribunal diante de leis aprovadas pelo Congresso.
Ainda não se sabe como votarão os demais ministros nem a data exata da retomada. Também não está claro se haverá regra de transição para a aplicação da decisão. Um dos veículos informou que a contagem poderia começar a partir do nono mês de gestação, detalhe que as demais reportagens não confirmaram.
Relator propõe 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, independentemente do vínculo profissional da mãe; julgamento será retomado na próxima semana
CNN Brasil
Linha do tempo
16 de set. de 2026, 00:00
Alexandre de Moraes vota no plenário do STF por equiparar a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas e é acompanhado por três ministros
Consultor Jurídico
CNN Brasil