Alexandre de Moraes vota por licença de 120 dias a mães biológicas e adotivas

O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 16 de setembro, para garantir o mesmo período de licença-maternidade a mães biológicas e adotivas, independentemente do vínculo profissional. Pela proposta, todas as mães terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, sejam trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em razão do horário, e deve ser retomado na próxima semana.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2023. Ela questiona regras federais que dão prazos diferentes conforme a origem da filiação e o regime de trabalho da mãe. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, mães biológicas e adotantes já têm 120 dias. No serviço público federal, porém, a servidora que adota tem 90 dias, e no Ministério Público da União a licença cai para 30 dias. Pelo voto, o prazo conta a partir do parto, da adoção ou da guarda para fins de adoção. Em caso de internação, vale a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Toda a cobertura registrou o argumento central do relator: a Constituição proíbe distinguir filhos adotivos e naturais, e a licença serve também para criar o vínculo entre mãe e filho. A cobertura de centro detalhou a trajetória do caso. O julgamento começou no plenário virtual em 2024, quando Moraes reconheceu a desigualdade contra as adotantes, mas não quis que o tribunal criasse um regime único para todas as categorias. Depois de um pedido de vista de Flávio Dino, que foi além do relator, Moraes pediu destaque e levou o processo ao plenário presencial, onde ampliou o próprio voto. A cobertura de centro também relatou que os quatro ministros rejeitaram criar, por decisão judicial, um modelo de compartilhamento da licença entre os pais, tema que o relator entende caber ao Congresso Nacional. O voto ainda afasta a redução do prazo conforme a idade da criança adotada, por considerar que isso poderia dificultar a adoção de crianças mais velhas.

Os veículos de esquerda que cobriram o caso destacaram a frase do relator de que a mãe é mãe de todos os filhos e a tese da Procuradoria de que o tratamento desigual pelo regime de contratação é inconstitucional. Até o momento, nenhum veículo de direita publicou reportagem sobre o julgamento, o que deixa sem registro nesse campo a discussão sobre os limites de atuação do tribunal diante de leis aprovadas pelo Congresso.

Ainda não se sabe como votarão os demais ministros nem a data exata da retomada. Também não está claro se haverá regra de transição para a aplicação da decisão. Um dos veículos informou que a contagem poderia começar a partir do nono mês de gestação, detalhe que as demais reportagens não confirmaram.