Renan Santos ataca o STF e diz que, eleito, não cumpriria decisão que julgar ilegal

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal, o STF, em uma sequência de declarações entre 15 e 16 de setembro. Em sabatina transmitida na quarta-feira, dia 16, ele afirmou que o Brasil vive "um não Estado de direito", mas uma "ficção", e disse que, se eleito, não cumpriria decisões judiciais que considerasse ilegais.

O estopim foi a sessão do STF da noite de terça-feira, dia 15. O plenário discutia se deveriam ser analisadas em conjunto as condutas do ministro Alexandre de Moraes, em relação ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e do ministro André Mendonça, na condução do caso Banco Master. Por 4 votos a 3, prevaleceu a manutenção das análises separadas. O presidente do tribunal, Edson Fachin, votou assim e foi acompanhado por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela análise conjunta. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam suspeitos. O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento, que pelas regras da corte pode ficar parado por até 90 dias. Pouco depois, Renan Santos escreveu nas redes sociais: "Que pizza horrorosa. Isso aqui virou um não país."

Na sabatina do dia seguinte, o candidato detalhou a posição. Disse que recorreria à Advocacia-Geral da União para avaliar decisões judiciais e que não as acataria quando entendesse que cumpri-las seria praticar um ato ilegal. Questionado sobre o risco de insegurança jurídica, respondeu que "não existe segurança jurídica no Brasil". Rejeitou a ideia de que defender um Executivo mais forte seja proposta de ditadura, declarou ser "um democrata institucionalista" e defendeu o afastamento de Moraes, com participação do Senado.

No mesmo dia, em agenda no Paraná, Renan Santos levou o tema à campanha. Em Londrina, disse que o Judiciário "necessita urgentemente de uma reforma" e propôs o fim das decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro, a proibição de escritórios ligados a ministros do STF e o fim do que chamou de controle da corte sobre o Parlamento pelo foro privilegiado. Também prometeu cortar o financiamento público de grandes shows com cachês milionários, sem citar exemplos, e criticou Sergio Moro, candidato do PL ao governo do estado, por se aliar a Flávio Bolsonaro.

A cobertura de centro concentrou-se no relato factual: o placar da sessão, as regras do pedido de vista e as propostas de campanha, registrando inclusive que o candidato não especificou quais eventos cortaria. A sabatina foi promovida por um veículo de linha editorial à direita, cujo texto relatou as falas sem endossá-las e deu espaço à pergunta sobre insegurança jurídica. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre as declarações.

Ainda não se sabe quais decisões judiciais o candidato consideraria ilegais, nem como resolveria um impasse entre a Presidência e o Judiciário. Também não há data para a retomada do julgamento no STF após o pedido de vista de Flávio Dino.