Prefeitura de Porto Alegre deve R$ 50 milhões por omissão na enchente de 2024

A Prefeitura de Porto Alegre foi condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos causados pela enchente de 2024. A sentença é do juiz Mauro Evely Vieira de Borba, foi proferida na sexta-feira, 25 de setembro, e atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.

Na sentença, o magistrado reconheceu omissão específica do poder público municipal na prevenção da inundação e rejeitou a tese de que as chuvas foram um evento imprevisível ou de força maior. Segundo a decisão, o município falhou na prevenção, na manutenção, no reparo e na modernização do sistema de proteção contra cheias, e a água não teria alcançado certas áreas protegidas se essa estrutura funcionasse de forma adequada.

O juiz também considerou que as deficiências já eram conhecidas pela administração. Um processo do Departamento Municipal de Água e Esgotos, de novembro de 2023, alertava para a necessidade de reparar as estruturas e dizia que a cidade ficaria desprotegida se o nível do Guaíba subisse. A decisão levou em conta as enchentes de 2020 e 2023, que deixaram mortos, e alertas meteorológicos que já indicavam a gravidade do fenômeno de 2024. Naquele ano, o Guaíba chegou a 5,33 metros, acima da marca de 1941.

O dinheiro não vai diretamente aos moradores. Ele será destinado a um fundo público e deverá financiar obras de adaptação climática na capital gaúcha, como parques lineares, jardins de chuva, corredores ecológicos e áreas de escoamento. A aplicação será fiscalizada por órgãos de controle e pelo conselho do município. Além disso, moradores, trabalhadores e empresários de bairros cobertos pelo sistema de proteção terão direito a indenização individual por danos materiais e morais, desde que comprovem as perdas.

A cobertura de centro relatou a decisão de forma factual e deu destaque aos alertas técnicos ignorados e à urbanização estimulada em áreas protegidas. Segundo nota do Ministério Público citada nessa cobertura, bairros como Sarandi, Humaitá, Farrapos, Menino Deus e Praia de Belas foram consolidados na premissa de que as obras evitariam enchentes. Um veículo alinhado à direita também noticiou a sentença, em tom igualmente informativo, e enfatizou que o valor coletivo não chega às vítimas, que as indenizações individuais ainda serão definidas e que cabe recurso. Até o momento, nenhum veículo de esquerda havia publicado sobre a condenação.

Ainda não se sabe se a prefeitura vai recorrer nem qual é a sua posição sobre a sentença, já que o município não respondeu aos pedidos de manifestação. Também não há estimativa de quantas pessoas poderão pedir indenização individual nem de quanto cada uma receberá.