Prazo de prisão domiciliar de Bolsonaro termina na 5ª feira

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026. A decisão sobre prorrogar, revogar ou agravar o regime cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que deve se pronunciar após ouvir a Procuradoria-Geral da República e a defesa. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, condenado como líder de uma organização que buscou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A cobertura de centro relatou que o benefício foi concedido por Moraes em março, com aval da PGR, depois que o ex-presidente foi internado em um hospital particular de Brasília com broncopneumonia. Antes da domiciliar, Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, a partir de janeiro, em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda. Os três lados da cobertura convergem nos fatos centrais: o prazo vence agora, a decisão é de Moraes, e dois elementos disputam o desfecho, o estado de saúde do ex-presidente e a apreensão de uma arma registrada em seu nome.

No quadro clínico, a defesa pediu autorização para uma nova bateria de exames, incluindo tomografia, endoscopia e pHmetria esofágica, para acompanhar uma pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas gastroesofágicos. Relatórios médicos apontam piora considerável nas crises de soluço, ao ponto de a equipe administrar doses extras de medicamentos no 'limite terapêutico de segurança'. O ex-presidente, de 71 anos, passou por cirurgia no ombro em maio e mantém queixas de fadiga e oscilações no equilíbrio.

O ponto de maior atrito é a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro, recolhida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional cedido à Casa Civil; a documentação era regular, mas o certificado não estava no veículo. Moraes convocou Bolsonaro a depor presencialmente sobre o episódio.

É aqui que as coberturas divergem em ênfase. Veículos de esquerda destacaram que o incidente reforça a tese de descumprimento das condições impostas pela Justiça e que o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias, pediu a revogação imediata e o retorno ao sistema prisional. Nessa leitura, as restrições servem para conter a articulação política do ex-presidente em ano eleitoral, e o 'silêncio' dos aliados sobre a arma contrasta com a gravidade atribuída pelo STF. Veículos de direita, refletindo os argumentos da defesa, enfatizaram que a pistola tinha documentação regular e que a própria equipe de segurança retirou o percussor por precaução, sem conhecimento de Bolsonaro, diante do uso de medicamentos psiquiátricos; para esse campo, transformar um incidente administrativo em pretexto para encarcerar um idoso doente seria desproporcional.

A cobertura de centro buscou o equilíbrio jurídico, ouvindo o juiz federal Paulo César Rodrigues, que avaliou que a apreensão da arma pode caracterizar falta grave, mas ponderou que as condições de saúde e a idade que motivaram o benefício não foram alteradas, de modo que a domiciliar pode ser mantida, eventualmente com novas restrições ou prazo menor. Moraes tem ao menos três caminhos: prorrogar, revogar com restrições mais brandas ou agravar as sanções, podendo ainda determinar nova perícia médica oficial.

O que ainda não se sabe é qual será a decisão de Moraes e em que prazo, se haverá nova perícia, e como o depoimento de Bolsonaro sobre a arma pesará no julgamento. Também permanece em aberto o impacto político imediato da escolha, que redefine o espaço de manobra do ex-presidente nos meses que antecedem o calendário eleitoral.