Polícia Rodoviária Federal limita bloqueios em rodovias na eleição de 4 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública editaram uma portaria conjunta que restringe a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias de votação das eleições gerais de 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, para 25 de outubro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 15 de setembro.

Pela regra, as ações de policiamento e fiscalização não podem criar obstáculos ao deslocamento de eleitores. A abordagem de veículos fica restrita a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Infrações administrativas de trânsito sem esse risco não justificam parar um veículo no dia da eleição.

Eventuais bloqueios ou interdições em rodovias federais deverão ser comunicados antes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da região, com justificativa e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia é dispensada em casos de flagrante delito ou de infração às normas de segurança do trânsito. Além do patrulhamento, a PRF continuará dando apoio logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitada, no transporte de urnas eletrônicas e na segurança de instalações.

Segundo o Ministério da Justiça, a portaria complementa o artigo 236 do Código Eleitoral. Esse artigo proíbe a prisão de eleitores nos cinco dias anteriores à votação e até 48 horas depois dela, com exceções como o flagrante delito. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito.

Toda a cobertura liga a medida ao que aconteceu em 2022. No segundo turno daquele ano, a PRF fez operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus com eleitores, mesmo depois de ordem do TSE em sentido contrário. A Procuradoria-Geral da República sustenta que as ações foram dirigidas a regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva havia recebido mais votos. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão no processo da trama golpista. A defesa nega a acusação.

A cobertura de centro relatou a norma com trechos literais e acrescentou números do episódio anterior: ao menos 610 ônibus parados, mais de 500 operações no dia da votação e a conclusão da Polícia Federal, em 2024, de que houve abstenção discrepante nas áreas das blitze. Essa cobertura também ouviu o atual diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, que disse que as regras serão aplicadas em todo o país para garantir o fluxo nas rodovias sem prejuízo à segurança viária.

Veículos de esquerda republicaram o texto de uma agência pública, de tom descritivo, que dá peso ao Código Eleitoral e ao histórico de 2022, registrando a negativa da defesa. Nas páginas desses veículos, o entorno editorial trata as operações daquele ano como blitze de viés político. Entre veículos de direita, não houve cobertura identificada até o momento.

Ainda não se sabe como os tribunais regionais vão fiscalizar a comunicação prévia de bloqueios, nem quais sanções cabem ao agente que descumprir a portaria. A cobertura também não detalha como será medido, no dia da votação, se a regra foi respeitada.