Procuradoria pede condenação de Lula por propaganda eleitoral antecipada

Procuradoria pede condenação de Lula por propaganda eleitoral antecipada | Fuja da Bolha

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP) a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, por propaganda eleitoral antecipada. O parecer, assinado em 3 de julho pela procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, atende a uma representação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), contra uma fala do presidente feita em 19 de maio, no lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo.

Na ocasião, ao incentivar motoristas de aplicativo a cobrar reivindicações do governo, Lula disse: "Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?". Tebet e Marina Silva são pré-candidatas ao Senado por São Paulo, respectivamente pelo PSB e pela Rede Sustentabilidade. Para a Procuradoria, a fala reúne os três requisitos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada: referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades das pré-candidatas e pedido explícito de voto, feito antes do prazo legal de 16 de agosto de 2026. O parecer observa ainda que ambas as pré-candidatas divulgaram a participação no evento em redes sociais, o que reforçaria o caráter eleitoral do episódio.

A defesa de Lula argumentou que a declaração não teve finalidade eleitoral, não buscou angariar votos e não gerou vantagem concreta às duas pré-candidatas. Pediu ainda a suspensão do processo, sob o argumento de que uma representação semelhante tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria rejeitou os dois argumentos, afirmando que a competência é do TRE-SP, após manifestação recente da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral reconhecendo a incompetência do TSE em caso similar. É importante frisar que o parecer não é uma decisão judicial: trata-se de uma manifestação a ser avaliada pelo plenário do TRE-SP, que tem a juíza Danyelle Galvão como relatora. Se confirmada, a condenação pode resultar em multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo estimado da propaganda, conforme a Lei das Eleições.

A cobertura de centro, majoritária no conjunto de veículos analisados, concentrou-se nos aspectos processuais e jurídicos do caso, detalhando os três requisitos legais, a disputa de competência entre TRE-SP e TSE, e ressaltando reiteradamente que a manifestação da Procuradoria ainda não é uma decisão final. Veículos de direita, por sua vez, deram maior destaque à reação do pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão), autor da representação, que classificou a fala de Lula como campanha eleitoral ilegal e cobrou punição da Justiça Eleitoral, enquadrando o parecer como confirmação da irregularidade. Já a cobertura identificada com veículos de esquerda tratou o episódio de forma mais sóbria, restrita ao relato do conteúdo do parecer e da fala presidencial, sem amplificar as reações de adversários políticos ao caso.

Ainda não há data definida para o julgamento pelo plenário do TRE-SP, nem confirmação de como o tribunal vai se posicionar sobre a alegação da defesa. O Palácio do Planalto foi procurado por ao menos um veículo para se manifestar sobre o parecer e não respondeu até a publicação das reportagens. Também não está claro qual será o desfecho da ação semelhante que tramita no TSE, tampouco se o entendimento sobre a incompetência daquele tribunal se aplicará de forma definitiva a este processo.