Projeto que exclui cônjuge da lista de herdeiros necessários divide especialistas
Relato de fonte única, atribuído a InfoMoney. Esta cobertura não compara posições do espectro político.
O projeto de reforma do Codigo Civil, que tramita no Senado sob o numero PL 4/2025, reacendeu uma disputa antiga do Direito das Sucessoes: a retirada do conjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessarios. Hoje essa lista reune descendentes, ascendentes e conjuge. Pela redacao original da proposta, marido, esposa ou companheiro deixariam de ter a garantia legal de participacao na chamada legitima, a parcela da heranca que a lei reserva obrigatoriamente a esses herdeiros. A analise do texto ficou mais longa do que o previsto: a comissao temporaria responsavel, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, prorrogou para 22 de dezembro o prazo de funcionamento, com a justificativa de que a abrangencia da reforma e os impactos do calendario eleitoral exigem mais tempo. O relatorio final estava previsto para junho.
