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O PSD protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou 274.411 votos de Anthony Garotinho e, após a retotalização, levou Douglas Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Direita
1 fonte
Pelo prisma do respeito às regras e às instituições, a Justiça Eleitoral aplicou o indeferimento do registro de Garotinho e consolidou a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos. A nova ação do PSD é vista como tentativa de reverter um resultado já confirmado e oficializado.
Se o STF aceitar o pedido, o segundo turno de 25 de outubro entre Ruas e Eduardo Paes volta a valer.
Se negar, a vitória de Ruas no primeiro turno com 50,88% permanece.
A tese do PSD define se votos de candidato inelegível entram na base de cálculo da maioria absoluta.
Onde os lados concordam
O TSE anulou 274.411 votos de Garotinho e o TRE-RJ confirmou Ruas com 50,88% em 10 de outubro.
O PSD levou a questão ao STF por uma ADPF, protocolada em 14 de outubro.
O que ainda está incerto
Se o STF concederá a liminar antes de 25 de outubro.
Quem relatará a ADPF e qual será o entendimento sobre o artigo 77 da Constituição.
Qual a posição do PL sobre o novo pedido.
O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal com uma ADPF para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio, previsto para 25 de outubro. O partido contesta a anulação de 274.411 votos de Anthony Garotinho pelo TSE, que levou Douglas Ruas a 50,88% dos votos válidos.
O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 14 de outubro, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF, para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. O partido de Eduardo Paes contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou 274.411 votos dados a Anthony Garotinho, do Republicanos, e levou à vitória de Douglas Ruas, do PL, ainda no primeiro turno.
A cobertura de centro relatou que a disputa passou das urnas aos tribunais porque Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido e com recurso pendente no TSE. Depois da votação, ele pediu para desistir desse recurso, movimento que Paes classificou como manobra para beneficiar Ruas. Em 8 de outubro, o TSE rejeitou a desistência, manteve o indeferimento e determinou a anulação dos votos, por cinco votos a dois. A maioria entendeu que o ex-governador não reunia as condições de elegibilidade, porque seus direitos políticos estavam suspensos.
Na apuração de 4 de outubro, Ruas teve 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos, e Paes teve 3.706.984, ou 42,76%. Garotinho somou 274.411 votos, 3,17% do total. Sem esses votos, Ruas passou a 50,88% na retotalização feita em 10 de outubro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o que garantiu a vitória sem segundo turno.
A coligação de Paes já havia recorrido ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin negou o pedido porque ainda não havia recurso extraordinário nem análise de admissibilidade pelo TSE. Na nova ação, o PSD argumenta que o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição exige maioria absoluta e que votos dados a candidato que participou regularmente do processo, mesmo inelegível, devem compor a base de cálculo, com exclusão apenas de nulos e brancos. Em caráter liminar, pede a suspensão da retotalização e a retomada da disputa entre os dois mais votados.
A cobertura de direita enfatizou a oficialização da vitória de Ruas e o fato de Paes ter reconhecido a derrota em 8 de outubro. Na nota daquele dia, ele afirmou que a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade dos eleitores, mas que decisão judicial se respeita. Ele disse ainda que o partido continuaria cobrando o governo eleito diante da crise de segurança pública e criticou a nova gestão como continuidade do grupo político que está no poder há oito anos. Os veículos de direita destacaram o contraste entre essa postura e a nova ação do PSD.
Não houve, até o momento, cobertura de veículos de esquerda sobre o caso entre as fontes reunidas. Por isso, a análise não atribui a eles nenhum enquadramento próprio.
O que ainda não se sabe: se o Supremo vai conceder a liminar antes de 25 de outubro, quem será o relator da ADPF e como o tribunal tratará o mérito da questão sobre a base de cálculo da maioria absoluta. Também não há posição pública do PL sobre o novo pedido nas matérias analisadas.
No atual recurso, o PSD contesta a decisão do TSE que anulou 274.411 votos dados a Anthony Garotinho e, após a retotalização, transformou os 49,27% do primeiro colocado em 50,88%.
UOL
G1
