Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira duas novas portarias que endurecem as regras de publicidade das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As normas foram publicadas na sexta-feira seguinte e passam a valer em 17 de julho de 2026. A partir dessa data, toda propaganda de empresas autorizadas terá que exibir avisos obrigatórios, em modelo semelhante ao usado para cigarros e bebidas alcoólicas, com frases como "apostar faz você perder dinheiro" ou "apostar pode causar dependência". O ministro Dario Durigan afirmou que o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre os riscos do jogo.

A cobertura de centro relatou com detalhe o conteúdo técnico das portarias: fica proibido apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência publicitária, usar influenciadores e comentaristas para induzir o público a apostar, e divulgar apenas históricos de premiação sem mostrar as perdas. Publicidade dirigida a crianças e adolescentes também é vedada. Quem descumprir as regras pode sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias ou cassação da autorização em caso de reincidência grave. O governo apresentou ainda um balanço de fiscalização: 56 mil sites de apostas ilegais retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores derrubados, quase 1 milhão de apostadores em autoexclusão forçada e a notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro ligado a bets clandestinas.

Ainda que nenhum veículo tenha, nesta cobertura, assumido explicitamente um enquadramento ideológico, os fatos relatados permitem leituras distintas. Veículos de esquerda tenderiam a destacar a regulação como proteção necessária a apostadores vulneráveis, sobretudo pela vedação de acesso a beneficiários de programas sociais e de quem aderiu ao Desenrola, lendo isso como reconhecimento de que a dependência em apostas agrava o endividamento das famílias mais pobres. Já veículos de direita enfatizariam o cuidado necessário para não sufocar com burocracia crescente empresas que já operam de forma legal e licenciada desde 2023, defendendo que a fiscalização deveria mirar sobretudo as plataformas clandestinas e as fintechs que as financiam, sem gerar insegurança jurídica para quem cumpre a lei.

O que ainda não se sabe é como o governo pretende fiscalizar, na prática, o cumprimento dos novos alertas em tempo real nas peças publicitárias já em circulação, e se operadoras autorizadas ou associações do setor vão contestar judicialmente alguma das restrições antes de 17 de julho, quando as regras entram em vigor.