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O Ministério da Fazenda anunciou duas novas portarias que endurecem as regras de publicidade das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As normas, publicadas em 10 de julho e válidas a partir de 17 de julho de 2026, exigem que toda propaganda traga avisos obrigatórios sobre riscos de perda financeira e dependência, proíbem apresentar apostas como investimento e vetam o uso de influenciadores e comentaristas para induzir o público a apostar. Empresas que descumprirem as regras podem sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias ou cassação da autorização em caso de reincidência grave. O governo também apresentou um balanço da fiscalização: 56 mil sites ilegais tirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores derrubados e quase 1 milhão de apostadores em autoexclusão.
Esquerda
1 fonte
Veículos alinhados a uma leitura de esquerda tenderiam a destacar a regulação como um avanço necessário de proteção social diante de um mercado que lucra com a vulnerabilidade financeira e emocional de apostadores, especialmente das camadas mais pobres da população.
Multa de até 20% do faturamento da operadora que descumprir
Suspensão das atividades por até 180 dias e cassação em reincidência grave
Propagandas devem exibir avisos como "apostar pode causar dependência"
Beneficiários de programas sociais e do Desenrola ficam impedidos de acessar plataformas de apostas
Onde os lados concordam
Os três veículos concordam integralmente sobre o conteúdo das novas regras: alertas obrigatórios nas propagandas de bets, proibição de uso de influenciadores para induzir apostas, multas de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias e cassação em reincidência grave, com vigência a partir de 17 de julho de 2026.
O que ainda está incerto
Não está claro como o governo fiscalizará o cumprimento dos alertas nas campanhas já em veiculação
Não há informação sobre eventual contestação judicial das novas restrições por parte das operadoras autorizadas
Falta detalhamento dos critérios usados para notificar as 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira duas novas portarias que endurecem as regras de publicidade das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As normas foram publicadas na sexta-feira seguinte e passam a valer em 17 de julho de 2026. A partir dessa data, toda propaganda de empresas autorizadas terá que exibir avisos obrigatórios, em modelo semelhante ao usado para cigarros e bebidas alcoólicas, com frases como "apostar faz você perder dinheiro" ou "apostar pode causar dependência". O ministro Dario Durigan afirmou que o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre os riscos do jogo.
A cobertura de centro relatou com detalhe o conteúdo técnico das portarias: fica proibido apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência publicitária, usar influenciadores e comentaristas para induzir o público a apostar, e divulgar apenas históricos de premiação sem mostrar as perdas. Publicidade dirigida a crianças e adolescentes também é vedada. Quem descumprir as regras pode sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias ou cassação da autorização em caso de reincidência grave. O governo apresentou ainda um balanço de fiscalização: 56 mil sites de apostas ilegais retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores derrubados, quase 1 milhão de apostadores em autoexclusão forçada e a notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro ligado a bets clandestinas.
Ainda que nenhum veículo tenha, nesta cobertura, assumido explicitamente um enquadramento ideológico, os fatos relatados permitem leituras distintas. Veículos de esquerda tenderiam a destacar a regulação como proteção necessária a apostadores vulneráveis, sobretudo pela vedação de acesso a beneficiários de programas sociais e de quem aderiu ao Desenrola, lendo isso como reconhecimento de que a dependência em apostas agrava o endividamento das famílias mais pobres. Já veículos de direita enfatizariam o cuidado necessário para não sufocar com burocracia crescente empresas que já operam de forma legal e licenciada desde 2023, defendendo que a fiscalização deveria mirar sobretudo as plataformas clandestinas e as fintechs que as financiam, sem gerar insegurança jurídica para quem cumpre a lei.
O que ainda não se sabe é como o governo pretende fiscalizar, na prática, o cumprimento dos novos alertas em tempo real nas peças publicitárias já em circulação, e se operadoras autorizadas ou associações do setor vão contestar judicialmente alguma das restrições antes de 17 de julho, quando as regras entram em vigor.
Medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Ministro da Fazenda diz que portarias com novas regras serão publicadas nesta sexta-feira (10/7), com alertas obrigatórios em anúncios de apostas e novas medidas contra plataformas ilegais
Correio Braziliense
Linha do tempo
17 de jul. de 2026, 00:00Programado
Novas regras de publicidade de apostas esportivas entram em vigor em todo o país
Correio Braziliense
