MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan

O governo federal está perto de fechar, em conjunto com o Congresso Nacional, uma proposta de renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira, dia 9 de julho. Segundo ele, a medida provisória que formaliza o acordo deve ser editada e publicada no Diário Oficial da União até a semana seguinte ao anúncio. Uma vez publicada, a MP entra em vigor de imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de um prazo de até 120 dias.

Até o momento, a cobertura desta história vem de duas publicações que reproduzem a mesma entrevista do ministro: a Agência Brasil, que assinou a reportagem original, e o portal Notícias ao Minuto, que replicou o conteúdo citando a própria Agência Brasil como fonte. Em ambos os casos, o tratamento é factual e sem enquadramento ideológico de esquerda ou de direita: as duas publicações se limitam a relatar, com os mesmos números e as mesmas citações, o que o ministro disse sobre a negociação.

De acordo com Durigan, produtores rurais atingidos por perdas climáticas graves, como inundações e estiagens em safras seguidas, poderão ter até dez anos para quitar as dívidas renegociadas, ante os oito anos hoje discutidos e os seis anos que o próprio ministro dizia defender originalmente; a bancada ruralista pressionava por dez anos desde o início. Esses produtores também teriam até dois anos de carência antes de começar a pagar. O limite de renegociação seria de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores afetados pelo clima, e de até R$ 4 milhões para os prejudicados pela volatilidade de preços no mercado. As taxas de juros em discussão variam conforme o porte do produtor: 6% ao ano para o pequeno agricultor, 9% para o médio e até 12% para o grande, patamares que o próprio ministro classificou como inéditos no país. Segundo suas contas, as mudanças devem custar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões a mais por ano aos cofres públicos, somados ao pacote de cerca de R$ 100 bilhões.

O ministro também citou a possibilidade de criação de um fundo garantidor do agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Créditos usado pelo setor bancário, e defendeu novas regras para instituições financeiras: os bancos teriam que aceitar garantias já oferecidas em operações anteriores e respeitar critérios de proporcionalidade, já que, segundo relatos recebidos pelo ministro, alguns bancos vêm exigindo garantias de duas a três vezes o valor da operação. Durigan alertou ainda para um efeito colateral do próprio anúncio: o aumento da inadimplência por expectativa de perdão futuro das dívidas, fenômeno que classificou como risco moral.

O que ainda não se sabe é se a extensão do prazo de oito para dez anos será de fato confirmada no texto final da MP, quais serão as taxas de juros definitivas, como será estruturado o fundo garantidor do agronegócio e se haverá manifestação de entidades de defesa fiscal ou de associações do setor sobre o custo total da medida para o orçamento público. Nenhuma das publicações disponíveis até agora ouviu fontes contrárias ao texto em discussão.