Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
Leituras alinhadas à esquerda tendem a valorizar o papel do Estado em proteger produtores rurais atingidos por eventos climáticos cada vez mais frequentes, oferecendo prazos mais longos e carência para quem comprovadamente sofreu perdas. A proposta também é vista como correção de assimetria em relação aos bancos, ao obrigar instituições financeiras a aceitar garantias já dadas e impedir cobrança desproporcional de colateral.
Centro
1 fonte
O governo federal negocia com o Congresso Nacional uma medida provisória para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A proposta prevê prazos mais longos para produtores atingidos por perdas climáticas, carência de dois anos, limites de valor por CPF e novas taxas de juros conforme o porte do produtor.
Produtores atingidos por perdas climáticas podem ganhar até dez anos para pagar suas dívidas, com dois anos de carência e teto de R$ 8 milhões por CPF; para casos de volatilidade de preços, o teto é de R$ 4 milhões. Juros discutidos vão de 6% a 12% ao ano conforme o porte do produtor, e a MP deve ser publicada até a próxima semana.
Onde os lados concordam
As duas publicações disponíveis, ambas de tratamento factual, convergem integralmente sobre os termos da proposta: valor total de R$ 100 bilhões, prazos, carência, tetos por CPF e faixas de juros anunciados pelo ministro Dario Durigan.
O que ainda está incerto
Ainda não está definido se o prazo será mesmo estendido para dez anos, quais serão as taxas de juros finais, como funcionará na prática o fundo garantidor do agronegócio, e nenhuma fonte contrária ou entidade de controle fiscal se manifestou até o momento sobre o custo da medida.
O governo federal está perto de fechar, em conjunto com o Congresso Nacional, uma proposta de renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira, dia 9 de julho. Segundo ele, a medida provisória que formaliza o acordo deve ser editada e publicada no Diário Oficial da União até a semana seguinte ao anúncio. Uma vez publicada, a MP entra em vigor de imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de um prazo de até 120 dias.
Até o momento, a cobertura desta história vem de duas publicações que reproduzem a mesma entrevista do ministro: a Agência Brasil, que assinou a reportagem original, e o portal Notícias ao Minuto, que replicou o conteúdo citando a própria Agência Brasil como fonte. Em ambos os casos, o tratamento é factual e sem enquadramento ideológico de esquerda ou de direita: as duas publicações se limitam a relatar, com os mesmos números e as mesmas citações, o que o ministro disse sobre a negociação.
De acordo com Durigan, produtores rurais atingidos por perdas climáticas graves, como inundações e estiagens em safras seguidas, poderão ter até dez anos para quitar as dívidas renegociadas, ante os oito anos hoje discutidos e os seis anos que o próprio ministro dizia defender originalmente; a bancada ruralista pressionava por dez anos desde o início. Esses produtores também teriam até dois anos de carência antes de começar a pagar. O limite de renegociação seria de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores afetados pelo clima, e de até R$ 4 milhões para os prejudicados pela volatilidade de preços no mercado. As taxas de juros em discussão variam conforme o porte do produtor: 6% ao ano para o pequeno agricultor, 9% para o médio e até 12% para o grande, patamares que o próprio ministro classificou como inéditos no país. Segundo suas contas, as mudanças devem custar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões a mais por ano aos cofres públicos, somados ao pacote de cerca de R$ 100 bilhões.
O ministro também citou a possibilidade de criação de um fundo garantidor do agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Créditos usado pelo setor bancário, e defendeu novas regras para instituições financeiras: os bancos teriam que aceitar garantias já oferecidas em operações anteriores e respeitar critérios de proporcionalidade, já que, segundo relatos recebidos pelo ministro, alguns bancos vêm exigindo garantias de duas a três vezes o valor da operação. Durigan alertou ainda para um efeito colateral do próprio anúncio: o aumento da inadimplência por expectativa de perdão futuro das dívidas, fenômeno que classificou como risco moral.
O que ainda não se sabe é se a extensão do prazo de oito para dez anos será de fato confirmada no texto final da MP, quais serão as taxas de juros definitivas, como será estruturado o fundo garantidor do agronegócio e se haverá manifestação de entidades de defesa fiscal ou de associações do setor sobre o custo total da medida para o orçamento público. Nenhuma das publicações disponíveis até agora ouviu fontes contrárias ao texto em discussão.
O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). “Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo. Eu diria que há mais de um ano”, disse Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final.
