Toffoli suspende propaganda digital de Renan Santos por 16 perfis fora do prazo

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu parte da campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão, e de seu vice, Aroldo Medina. A decisão foi assinada no fim de semana e divulgada na segunda-feira, 31 de agosto de 2026. Ela atinge a propaganda eleitoral digital feita em perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral no prazo, bloqueia os repasses do Fundo Eleitoral à chapa e proíbe os dois candidatos de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A candidatura em si continua de pé, e não há restrição à campanha de rua.

O núcleo do caso é cadastral. A lei 9.504, de 1997, e a resolução 23.609, de 2019, obrigam o candidato a informar, já no requerimento de registro de candidatura, os endereços de sites, blogs, aplicativos e redes sociais que pretende usar na campanha. O registro da chapa do Missão foi protocolado em 7 de agosto, mas 16 perfis só chegaram ao tribunal em 19 de agosto, doze dias depois, por petição complementar. Para Toffoli, o atraso não é falha formal: perfis não declarados seguem sendo distribuídos pelos sistemas de recomendação das plataformas sem as restrições aplicadas a conteúdo eleitoral, o que quebraria a isonomia entre concorrentes. Ao consultar uma das contas, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, o ministro afirmou ter encontrado propaganda eleitoral e recomendação cruzada com outros candidatos. A medida tem caráter cautelar e não indefere o registro, mas fixa prazos curtos, de 6 e de 24 horas, e multas que chegam a R$ 10 mil por hora e por perfil e a R$ 50 mil.

As fontes convergem sobre quem é o candidato atingido. Renan Antônio Ferreira dos Santos, nascido em São Paulo em 1984, chega à disputa sem nunca ter ocupado cargo eletivo. Cofundador do Movimento Brasil Livre (MBL) em 2014, ganhou projeção nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, apoiou Jair Bolsonaro em 2018, rompeu com o governo em seguida e passou a apresentar petismo e bolsonarismo como adversários simultâneos. O Missão teve o registro aprovado pelo TSE em novembro de 2025 e disputa em chapa pura, com o tenente-coronel da reserva e jornalista Aroldo Medina como vice. O plano de governo, batizado de Livro Amarelo, reúne ajuste fiscal imediato, uma proposta de PEC do Equilíbrio Fiscal, endurecimento na segurança pública com uso de Garantia da Lei e da Ordem, plano de desfavelização e fim das cotas nas universidades.

A cobertura de centro relatou a campanha pelo roteiro de agenda e pelos números. Registrou a passagem por Minas Gerais, o ato em São Paulo, a promessa de um prontuário único eletrônico para zerar as filas do Sistema Único de Saúde em até três anos e a proposta de alterar as diretrizes curriculares para focar o ensino fundamental em português e matemática. Foi também essa cobertura que apresentou o quadro eleitoral divulgado em 21 de agosto, com Lula em 39%, Flávio Bolsonaro em 33%, Ronaldo Caiado em 5%, Renan Santos em 4% e Romeu Zema em 3% no primeiro turno.

Veículos de direita enfatizaram dois movimentos opostos. De um lado, a força do candidato fora do sistema partidário tradicional: a arrecadação de cerca de R$ 1,2 milhão em vaquinha eleitoral, com mais de 20 mil doadores, e a aproximação com nomes do mercado financeiro. De outro, o teto da candidatura: uma pesquisa BTG/Nexus divulgada na mesma semana apontou 62% de rejeição líquida entre quem diz conhecê-lo, a maior entre os presidenciáveis, à frente de Romeu Zema com 52%, Flávio Bolsonaro com 51%, Lula com 50% e Ronaldo Caiado com 49%. Essa mesma cobertura tratou a restrição imposta pelo tribunal como intervenção desproporcional e deu espaço à reação do próprio candidato, que classificou a medida como injusta e ilegal e falou em cassação.

Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria deste recorte no material reunido, e a lacuna é ela mesma informativa. O argumento que costuma organizar esse campo, o de que regras iguais de transparência digital protegem a disputa contra vantagem algorítmica e contra abuso de poder econômico, aparece aqui apenas na fundamentação da decisão judicial, sem porta-voz jornalístico.

O que ainda não se sabe é o desfecho. O partido anunciou mandado de segurança contra a decisão monocrática, e não há definição sobre quando o recurso será julgado nem se o plenário do tribunal manterá a restrição.