Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos e regra atinge 2,7 mil candidatos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu no domingo, 30 de agosto de 2026, parte da campanha digital de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão cautelar, divulgada na segunda-feira seguinte, proibiu propaganda eleitoral nos perfis não declarados à Justiça Eleitoral, bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no valor de R$ 3.307.679,85, vedou gastos com recursos já recebidos e impediu o candidato de participar de debates e sabatinas em rádio, televisão e podcasts.

O motivo é um prazo. A campanha protocolou o requerimento de registro de candidatura em 7 de agosto e só apresentou a lista com 16 perfis de redes sociais em 19 de agosto, doze dias depois. A resolução do tribunal determina que endereços eletrônicos preexistentes não informados no registro só podem ser usados em campanha 48 horas após a anotação pela Justiça Eleitoral. A regra tem efeito prático desde 2024: as plataformas precisam retirar os perfis oficiais de candidatos dos mecanismos de recomendação, de modo que uma conta não declarada continua sendo oferecida pelo algoritmo a quem não segue o candidato. Toffoli escreveu que a omissão não é falha formal, e sim quebra de isonomia e indício de fraude à lei.

Os três blocos de cobertura convergem nos fatos centrais: as datas, o conteúdo da decisão, o valor bloqueado e a reação do candidato, que chamou a medida de ilegal e persecutória, anunciou pedido de impeachment de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, afirmou ter desobedecido à suspensão e vinculou o episódio às manifestações que convocou contra o ministro no escândalo do Banco Master. No início de setembro, depois de a defesa informar a data de criação e de início de uso de cada conta, o próprio Toffoli revogou as restrições, liberando propaganda, fundo e debates.

A divergência começa no significado do episódio. Veículos de esquerda destacaram que a exigência de declarar perfis é instrumento de transparência e de controle sobre o poder das plataformas, lembraram que um dos perfis não informados tem 2,4 milhões de seguidores, sublinharam que a candidatura em nenhum momento foi cassada e trataram a acusação de censura como deslocamento do debate. Também apontaram que a mesma irregularidade se repete entre nomes ligados à direita, como Nikolas Ferreira, Felício Ramuth e André do Prado.

A cobertura de centro concentrou-se na apuração documental e na medida do problema. Reportagens de dados sobre a base do próprio tribunal identificaram cerca de 2,7 mil candidatos que não informaram nenhum endereço de rede social no registro, de partidos de todos os campos, incluindo PT, PSOL, PSB, PL, Novo e Cidadania, e verificaram caso a caso petições protocoladas fora do prazo, de André Fufuca a Tabata Amaral, de Celso Russomanno a Deltan Dallagnol. Esses textos registraram ainda que a Justiça Eleitoral não respondeu se fiscaliza as informações prestadas, e que ao menos um integrante do tribunal ponderou, em caráter reservado, que a irregularidade deveria ser apurada em ação própria, sem alcançar o registro da candidatura.

Veículos de direita enfatizaram a desproporção entre a falha e a punição. O argumento é que a própria resolução já prevê uma consequência específica, a espera de 48 horas, e que suspender fundo eleitoral e participação em debates não tem previsão normativa para esse descumprimento, avaliação sustentada por juristas ouvidos na cobertura. Somaram a isso o caráter monocrático da decisão, o efeito concentrado sobre uma candidatura pequena, que depende da internet por ter pouco tempo de rádio e televisão, e a mobilização política que se seguiu, com o senador Cleitinho Azevedo pedindo que a Câmara dos Deputados vote o projeto que restringe decisões individuais em tribunais superiores.

O que ainda não se sabe é se o plenário do tribunal vai revisar o entendimento aplicado por Toffoli e se ele valerá para os demais candidatos em situação semelhante, já que os registros de deputados e senadores são julgados nos tribunais regionais. Também segue em aberto o desfecho do processo de registro de Renan Santos, o efeito jurídico do descumprimento que ele mesmo assumiu, e se a Justiça Eleitoral passará a fiscalizar de ofício a declaração de perfis digitais.