Flávio Bolsonaro aposta em jornada paga por hora para barrar o fim da 6x1

O senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência, assumiu a linha de frente da resistência à proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados por 472 dos 513 deputados e passou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na semana de esforço concentrado que antecede o recesso eleitoral. O texto do relator, o senador Omar Aziz, manteve a redação vinda da Câmara: a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e chega a 40 horas em 14 meses, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução de salário. Depois da comissão, a proposta ainda precisa de 49 votos em dois turnos no plenário.

A cobertura converge em alguns pontos. Flávio Bolsonaro não defende a manutenção pura e simples da escala atual: ele trabalha por um texto alternativo, formulado no entorno do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador de sua campanha, que remunera o trabalhador pelas horas efetivamente prestadas e transfere o limite de jornada para a negociação direta entre empregado e empregador. Há acordo também sobre a popularidade da mudança: levantamento do instituto Quaest feito em julho apontou 69% de apoio ao fim da escala 6x1 e 22% de rejeição. E há convergência sobre o calendário apertado, com a análise na comissão prevista para quarta-feira e a Confederação Nacional do Comércio pedindo adiamento por falta de consenso sobre o trâmite.

As divergências aparecem na leitura da estratégia e do mérito. Veículos de esquerda descreveram a articulação como manobra para impedir que a redução da jornada vire bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relataram planos de quebra de quórum e pedido de vista na comissão e trataram o argumento da liberdade do trabalhador como cortina de fumaça para uma flexibilização que, na prática, atingiria quem tem pouco poder de barganha. Nessa leitura, o pagamento por hora efetivamente trabalhada reproduziria o contrato intermitente em versão mais dura, e o teto constitucional de 44 horas é justamente o que protege quem negocia sozinho com o empregador. Veículos de direita reproduziram a defesa do senador sem contraponto: o modelo daria flexibilidade para que cada trabalhador escolha a própria carga horária, preservaria os direitos trabalhistas e ajudaria, por exemplo, mães que não conseguem cumprir jornadas de sete ou oito horas diárias. A cobertura de centro concentrou-se no roteiro do Congresso, registrando que o senador suspenderia agendas de campanha para permanecer em Brasília e acompanhar as negociações, que ele afirmou em entrevista defender a liberdade de o trabalhador decidir quantas horas quer trabalhar, e que o Partido Liberal foi a legenda que mais votou contra o texto na Câmara.

O pano de fundo eleitoral aparece nos dois lados. Em evento em Belo Horizonte, Lula afirmou que o Congresso aprovaria o fim da escala 6x1 ainda naquela semana. No entorno de Flávio Bolsonaro, segundo relatos de bastidor, havia a avaliação de que rejeitar a proposta de forma aberta poderia desgastá-lo diante da adesão popular, o que explica a escolha de apresentar um texto concorrente em vez de votar contra e pronto. Na avenida Paulista, em São Paulo, manifestantes foram às ruas pedir a aprovação da mudança.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há texto público da proposta alternativa nem prazo anunciado para sua apresentação, e nenhuma fonte detalhou como ela conviveria com o limite de 44 horas hoje escrito na Constituição. Também não está esclarecido se a comissão votou no prazo previsto, se a oposição reúne apoio suficiente para segurar a matéria no plenário até o recesso eleitoral, nem qual seria o efeito da mudança sobre folha de pagamento e contratação no comércio e nos serviços, setores que concentram a escala 6x1.