Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) alertou, em fórum realizado em 13 de outubro, que a reforma tributária exige planejamento dos pequenos negócios, em especial na escolha entre o Simples Nacional regular e o híbrido.
Esquerda
1 fonte
Pela lente da proteção aos pequenos negócios e aos consumidores, a cobertura destaca o apoio institucional a empreendedores diante de uma transição complexa e o cashback para famílias de baixa renda.
Prazo para aderir ao Simples Nacional: 15 de outubro.
Prazo para optar pelo regime híbrido: 30 de outubro.
NFS-e nacional obrigatória para o Simples a partir de 1º de novembro.
Notas com campos de IBS e CBS a partir de janeiro de 2027; sem créditos, o custo pode ir ao preço.
Onde os lados concordam
As fontes convergem que a reforma exige planejamento, que o Simples regular tende a servir quem vende ao consumidor final e que a decisão de regime deve ser simulada caso a caso, com apoio do simulador do Sebrae.
O que ainda está incerto
Fontes divergem sobre o prazo do regime híbrido (7 ou 30 de outubro).
Alíquotas finais de IBS e CBS ainda não estão definidas.
Como preços e tributos serão exibidos em vitrines pode ser decidido pelo Congresso.
O Sebrae alertou, em fórum em Brasília, que a reforma tributária exige planejamento dos pequenos negócios. Empresas do Simples Nacional não recebem créditos de IBS e CBS, e a escolha entre o regime regular e o híbrido deve ser simulada caso a caso antes dos prazos de outubro.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) usou um fórum realizado em Brasília na terça-feira, 13 de outubro, para alertar que a reforma tributária sobre o consumo exige planejamento dos pequenos negócios. O evento, chamado Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir, foi promovido por um veículo de imprensa, com apoio do Sebrae e da Federação Brasileira de Bancos.
A cobertura de centro relatou que o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Augusto Togni, afirmou que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 30% do Produto Interno Bruto e que o volume de desinformação sobre a reforma é alto. Ele pediu que os empreendedores procurem orientação e citou parcerias do Sebrae com a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis. Togni também mencionou as compras governamentais, de cerca de R$ 1,5 trilhão por ano, e os 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O analista de Competitividade do Sebrae Nacional, Edgard Vicente Fernandes Júnior, disse que o risco maior para as empresas do Simples Nacional está na compra de insumos e serviços, e não na venda. Elas não recebem créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), embora possam transferi-los. Segundo ele, o custo extra terá de ser repassado ao preço ou reduzir a margem. Ele deu o exemplo de um café de R$ 15, em que o valor sem tributos seria R$ 11,73, o IBS e a CBS somariam R$ 1,94 e a nota fiscal ficaria em R$ 13,67, ressalvando que se trata apenas de uma simulação.
O economista Rafael Moreira, também do Sebrae, defendeu simular caso a caso a migração para o Simples híbrido, em que os tributos sobre o consumo são recolhidos fora da guia única. Em geral, indústria, atacado e distribuição tendem a ganhar mais no híbrido, enquanto restaurantes, salões e pequeno varejo tendem a permanecer no regime tradicional. O professor de direito tributário Pedro Júlio Sales D'Araújo, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, lembrou que o início da implementação está previsto para janeiro de 2027 e apontou desafios como a definição das alíquotas, o split payment e futuras disputas judiciais.
Entre os veículos de esquerda, a cobertura foi de serviço e focou o setor de serviços, que reúne mais de 14,7 milhões de pequenos negócios. O texto destacou prazos: até 15 de outubro para aderir ao Simples Nacional e até 30 de outubro para optar pelo regime híbrido, além da emissão obrigatória da nota fiscal de serviços eletrônica a partir de 1º de novembro e dos campos de IBS e CBS nas notas a partir de janeiro de 2027. Também ressaltou o cashback tributário para famílias de baixa renda e o simulador gratuito do Sebrae, com mais de 45 mil avaliações.
Os veículos de direita não cobriram o tema no conjunto analisado, de modo que não há enquadramento desse lado a relatar.
O que ainda não se sabe: as fontes divergem sobre o prazo do regime híbrido, citado como 7 de outubro em uma matéria e 30 de outubro em outra. Também não há definição final das alíquotas, e a forma de exibir IBS e CBS em vitrines e anúncios pode ser debatida no Congresso Nacional.
Segundo o analista de Competitividade, Edgard Vicente Fernandes Júnior, os empresários precisarão simular os efeitos das novas regras para avaliar se vale permanecer no Simples regular ou adotar a versão híbrida
Advogado e professor Pedro Júlio Sales D’Araújo destacou os impactos do novo sistema tributário nos negócios e a necessidade de preparar os pequenos empreendedores para as mudanças a partir de 2027
Segundo o gerente de Políticas Públicas, Augusto Togni, o volume de desinformação sobre a reforma é elevado, o que torna necessário ampliar o acesso a informações confiáveis sobre os efeitos das mudanças para os empreendedores
Correio Braziliense
Linha do tempo
01 de jan. de 2027, 00:00Programado
Início da implementação da reforma tributária, com campos de IBS e CBS nas notas fiscais
Correio Braziliense
Brasil 247
