Secretário de Inovação de SP é condenado por fraudar projeto de carro elétrico

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Secretário de Inovação de SP é condenado por fraudar projeto de carro elétrico | Fuja da Bolha

A Justiça do Distrito Federal condenou empresas e entidades ligadas ao atual secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Humberto Alencar Pizza, a devolverem mais de R$ 2,6 milhões à Neoenergia. A decisão atinge a ICT Inova Brasil, a ICT Inova MS e a empresa Brave, que deverão restituir o valor de forma solidária, com correção pela taxa Selic e juros de mora de um por cento ao mês. Os réus já recorrem em segunda instância.

O caso tem origem em um contrato de pesquisa e desenvolvimento firmado em 2020, originalmente com a CEB Distribuição, distribuidora depois comprada pela Neoenergia. O projeto previa a produção de 14 veículos elétricos. A concessionária, no entanto, sustenta que houve inegável superfaturamento e graves indícios de fraude na execução do contrato.

A cobertura de centro relatou que vistorias técnicas e uma auditoria encomendada pela Neoenergia encontraram um padrão de simulação. Segundo a concessionária, o grupo comprava produtos já existentes no mercado, aplicava sobre eles a identidade visual do projeto e os apresentava como inovações originais. Um perito judicial confirmou que as atividades listadas nos relatórios serviam apenas para atingir o número de horas de trabalho necessário à liberação dos repasses, sem gerar resultados práticos. Em uma das inspeções, funcionários enviados à sede da Brave afirmaram não encontrar mínimos indícios de atividade, e descreveram a fábrica como abandonada. A auditoria também apontou que um conjunto de eletropostos avaliado em 20 mil reais no mercado era cobrado da concessionária por 100 mil reais a unidade.

Humberto é doutor em energia e professor da Universidade de São Paulo. Nos documentos do projeto, assinava como dr. eng. Humberto A. P. da Silva e passou a usar o nome Humberto Alencar ao assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, em novembro de 2021. Ele já era secretário-adjunto da pasta enquanto ainda aparecia nos documentos do projeto como coordenador técnico e de pesquisa e desenvolvimento, de acordo com a Neoenergia.

Veículos de esquerda enfatizaram o vínculo do caso com a gestão do prefeito Ricardo Nunes, que nomeou o secretário, e destacaram a engenharia societária descrita pela auditoria. Segundo essa cobertura, a ICT Inova Brasil havia se unido à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, que detinha as credenciais técnicas exigidas, para vencer o edital. O acordo, porém, acabou fechado sem a universidade e com a entrada da ICT Inova MS, filial recém-criada e presidida pela esposa de Humberto, Fátima Pizza. A estrutura, afirma a auditoria, permitia que a entidade contratasse empresas ligadas ao próprio grupo familiar, entre elas a Brave, que tinha como sócios o casal e outros dois nomes.

Veículos de direita e a defesa institucional puxaram o foco para os limites da decisão e para a presunção de inocência. A Prefeitura de São Paulo afirmou que Humberto não está entre os réus da ação e que não houve condenação por fraude no processo. Segundo a gestão municipal, ele atuou no projeto apenas como conselheiro técnico junto ao ICT, sem qualquer atribuição deliberativa, administrativa, gerencial ou de representação legal, e teria renunciado ao conselho técnico e científico em 10 de novembro de 2021, antes da nomeação como secretário-adjunto.

Procurada, a Neoenergia disse que não comenta processos em andamento. Humberto não respondeu aos pedidos de comentário. Ainda não se sabe como a segunda instância vai julgar o recurso dos réus, se o desfecho terá reflexo sobre o cargo do secretário na Prefeitura e se haverá desdobramento criminal além da esfera cível em que a devolução foi determinada.