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O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, que o deputado Kim Kataguiri agiu dentro da função de fiscalizar o poder público ao apontar o nome do senador Weverton Rocha, vice-líder do governo Lula no Senado, nas suspeitas de desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na leitura à direita, a tentativa de condenar o parlamentar por difamação e cobrar R$ 20 mil em danos morais era uso do Judiciário para silenciar crítica legítima, e a rejeição unânime, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, reafirma que o controle sobre o Executivo é atribuição constitucional do Legislativo. O desfecho ganha peso porque, meses depois das publicações, o próprio senador virou alvo de busca e apreensão na operação Sem Desconto, e uma nova fase alcançou familiares e seu advogado.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime por difamação apresentada pelo senador Weverton Rocha contra o deputado federal Kim Kataguiri. O julgamento foi concluído no plenário virtual em 18 de agosto de 2026.
Parlamentares ficam protegidos por imunidade material também quando acusam colegas em vídeos de rede social, desde que o tema tenha ligação com o mandato.
Weverton Rocha não receberá os R$ 20 mil de danos morais e não terá condenação criminal do deputado.
O senador segue investigado na operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões e já alcançou familiares e seu advogado.
Onde os lados divergem
Veículos de direita enquadram a decisão como vitória da fiscalização parlamentar e frisam que o senador é vice-líder do governo Lula no Senado, encerrando o texto com a ironia do deputado.
A cobertura de centro trata o caso como decisão processual e separa o julgamento da investigação em curso, sem atribuir significado político ao resultado.
Não houve cobertura de veículos de esquerda, então o contraponto sobre o direito de resposta de quem é acusado publicamente antes de denúncia formal não aparece em nenhuma matéria.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra que a rejeição foi unânime na Segunda Turma, que o fundamento foi a imunidade parlamentar material aplicada por Luiz Fux, que a Procuradoria-Geral da República já havia opinado pela rejeição e que os dois pedidos da defesa de Weverton Rocha, condenação por difamação e R$ 20 mil de indenização, foram negados.
O que ainda está incerto
Não há reação pública de Weverton Rocha à decisão nem informação sobre eventual recurso.
A operação Sem Desconto ainda não gerou denúncia formal contra o senador.
Não se sabe se a comissão parlamentar de inquérito sobre as fraudes no INSS confirmará ou afastará as suspeitas levantadas nos vídeos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as publicações de Kim Kataguiri que ligavam o senador Weverton Rocha aos desvios do INSS estão protegidas pela imunidade parlamentar. Com isso, caíram o pedido de condenação por difamação e a indenização de R$ 20 mil pleiteada pela defesa do senador, que segue investigado na operação Sem Desconto.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime por difamação apresentada pelo senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, contra o deputado federal Kim Kataguiri, do Missão de São Paulo. O julgamento foi concluído no plenário virtual na terça-feira, 18 de agosto de 2026, e derrubou tanto o pedido de condenação criminal quanto a indenização de R$ 20 mil por danos morais requerida pela defesa do senador.
O caso começou com publicações feitas por Kataguiri nas redes sociais entre 1º e 3 de junho de 2025, nas quais o deputado associava o nome de Weverton Rocha ao escândalo de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Os advogados do senador, sob comando de Eugênio Aragão, sustentaram que os vídeos foram divulgados com o objetivo de vinculá-lo de forma indevida e capciosa ao esquema, atingindo sua reputação. A defesa do deputado, a cargo de Daniel Bialski, respondeu que as manifestações estavam cobertas pela imunidade parlamentar material e que Kataguiri apenas repercutiu material já publicado pela imprensa.
O relator, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição. Para ele, as manifestações do deputado integravam o debate público sobre as supostas fraudes na autarquia previdenciária, tema que levou à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, e se inseriam no trabalho de fiscalização e controle que a Constituição atribui ao Poder Legislativo. O voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado no mesmo sentido antes do julgamento.
Os três lados da cobertura convergem no essencial: a decisão foi unânime, o fundamento foi a imunidade parlamentar, os dois pedidos da defesa foram negados e o senador segue sob investigação da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura os descontos irregulares em benefícios previdenciários. Também há convergência sobre o histórico do caso, que se desdobra em duas frentes distintas: a queixa por difamação, ajuizada em junho de 2025, e a apuração criminal, que alcançou o senador em dezembro daquele ano com mandados de busca e apreensão e, no início de agosto de 2026, avançou sobre familiares e sobre o advogado Willer Tomaz, apontado pela corporação como suspeito de lavagem de dinheiro. Todos os investigados negam irregularidades.
A cobertura de centro tratou o episódio como decisão processual, explicando o conceito de imunidade parlamentar, separando o julgamento da investigação em curso e registrando que a assessoria do senador foi procurada e não respondeu até a publicação. Veículos de direita deram ao caso a chave da fiscalização do poder público: destacaram já na abertura que Weverton Rocha é vice-líder do governo Lula no Senado, detalharam a composição do voto e reproduziram por extenso a reação irônica do deputado após o resultado, apresentando o desfecho como derrota de uma tentativa de silenciar crítica pela via judicial. Veículos de esquerda não publicaram sobre o julgamento até o momento; a leitura à esquerda do episódio tenderia a enfatizar o desequilíbrio entre a exposição pública permitida ao detentor de mandato e os meios de reparação disponíveis a quem é acusado antes de qualquer denúncia formal, além de lembrar que as vítimas dos descontos são aposentados e pensionistas de baixa renda.
O que ainda não se sabe é como o senador reagirá à decisão, se cabe algum recurso e qual o desfecho da operação Sem Desconto, que até aqui não resultou em denúncia contra ele. Também não está esclarecido o alcance prático do precedente para outras ações movidas por parlamentares contra colegas por publicações em redes sociais, nem se a comissão parlamentar de inquérito sobre as fraudes no INSS chegará a conclusões que confirmem ou afastem as suspeitas levantadas nos vídeos que originaram a queixa.
O Estado de S.Paulo
Poder360
