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O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria o Pix Pensão, mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia para a conta do beneficiário. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bancos ficarão responsáveis por debitar o valor nas datas fixadas pelo juiz e por bloquear ativos do devedor em caso de saldo insuficiente.
Esquerda
2 fontes
Veículos de esquerda descreveram o Pix Pensão como um avanço na proteção de quem depende da pensão alimentícia para despesas essenciais, como alimentação, saúde e educação. A cobertura sublinhou que a medida reduz a necessidade de recorrer repetidamente à Justiça em caso de atraso no pagamento, algo que hoje recai sobre famílias, e destacou a exigência de que o CNJ publique dados sobre beneficiários e devedores como ganho de transparência social.
Direita
1 fonte
Veículos de direita enquadraram o Pix Pensão como uma medida de eficiência que desafoga o Judiciário e automatiza uma obrigação que hoje depende de ação individual do beneficiário a cada atraso. A cobertura destacou que o mecanismo responsabiliza diretamente o devedor, com bloqueio automático de ativos em caso de inadimplência, e mencionou que a proposta foi apresentada pela própria autora como alternativa mais eficaz do que a prisão do devedor.
Beneficiário pode pedir a transferência automática em qualquer fase do cumprimento da sentença, sem precisar acionar a Justiça a cada atraso.
Banco deve bloquear ativos financeiros do devedor, inclusive empresário individual, se não houver saldo suficiente na data fixada.
CNJ passa a divulgar estatísticas periódicas sobre quem paga e quem recebe pensão alimentícia no país.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas concordam que o Pix Pensão automatiza a transferência mensal da pensão alimentícia direto para a conta do beneficiário, que o texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção do presidente Lula, e que bancos poderão bloquear ativos do devedor em caso de inadimplência.
O que ainda está incerto
Não há prazo definido para a sanção presidencial nem data de início da operação do novo sistema pelos bancos.
Nenhuma fonte apresenta estimativa oficial de quantas famílias seriam beneficiadas pela mudança.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto de lei conhecido como Pix Pensão, que cria um mecanismo de transferência automática de valores de pensão alimentícia entre a conta bancária de quem paga e a de quem recebe. Aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto permite que o beneficiário da pensão peça à Justiça, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ser feito automaticamente, mês a mês, direto na conta bancária. Hoje, o desconto automático só ocorre quando o devedor tem vínculo empregatício formal; nos demais casos, o beneficiário precisa acionar o Judiciário sempre que há atraso. Pelo texto aprovado, caberá à instituição financeira debitar o valor da pensão nas datas fixadas pelo juiz. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deve informar a autoridade supervisora, que pode tornar indisponíveis outros ativos financeiros até a quitação da dívida, inclusive no caso de devedores que sejam empresários individuais. O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem paga e de quem recebe, preservado o anonimato dos dados.
A cobertura de centro, replicada por G1, Agência Brasil e Folhapress, concentrou-se na descrição técnica do mecanismo: como o pagamento será acionado, o papel dos bancos e do Banco Central no bloqueio de ativos, e a tramitação do projeto desde a aprovação na Câmara em 2025 até a passagem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 10 de junho. Já veículos de esquerda, como CartaCapital e ICL Notícias, destacaram com mais ênfase o objetivo de transparência do projeto, sublinhando a exigência de que o CNJ divulgue dados sobre beneficiários e devedores e o efeito de reduzir a necessidade de recorrer à Justiça a cada atraso, um ganho de proteção para quem depende da pensão para despesas essenciais como alimentação, saúde e educação. Veículos de direita, caso do R7, trataram o tema de forma mais sucinta, dentro de um resumo de notícias, enfatizando o ganho prático da automatização: o banco passa a transferir o valor diretamente, sem burocracia adicional para quem recebe.
Um ponto que aparece na justificativa da própria autora do projeto, Tabata Amaral, e que ajuda a entender o desenho da política, é que o mecanismo foi pensado como alternativa mais barata e eficaz do que a prisão do devedor em caso de descumprimento, por não comprometer a capacidade de geração de renda de quem paga a pensão.
O que ainda não está claro é o prazo que o presidente Lula terá para sancionar ou vetar o projeto, nem a data exata a partir da qual bancos e Justiça deverão de fato operacionalizar o novo sistema. Também não há, até o momento, estimativa oficial de quantas famílias seriam beneficiadas pela mudança.
Proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática do valor devido diretamente para conta bancária.
Senado aprova proposta que cria 'PIX Pensão', com transferências automáticas para beneficiários
Proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática do valor devido diretamente para conta bancária.
ICL Notícias
Notícias ao Minuto Brasil
G1
CartaCapital