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O STF reparou uma das maiores demonstrações de violência institucional contra uma vítima de estupro no país. Ao anular por unanimidade a absolvição do empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer, a Corte reconheceu a revitimização sofrida por ela durante a audiência, quando teve roupas, vida sexual e dignidade expostas. Para os ministros, o caso escancara o machismo estrutural que silencia e culpabiliza mulheres no Judiciário.
Direita
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O STF anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha e determinou novo julgamento no caso Mariana Ferrer, fixando tese de repercussão geral sobre a proteção de vítimas em crimes sexuais. A decisão garante o respeito ao devido processo legal e à dignidade no curso da instrução, mas a defesa do acusado reafirma sua inocência e lembra que a absolvição original se baseou no conjunto probatório e em pedido do próprio Ministério Público.
A tese de repercussão geral passa a orientar julgamentos de crimes sexuais em todo o país: provas obtidas com violação à dignidade da vítima são nulas.
O processo recomeça do zero em Santa Catarina, com novo juiz e novo promotor.
Onde os lados divergem
Esquerda enfatiza a violência institucional de gênero e a reparação à vítima.
Direita destaca a inocência reafirmada pelo acusado e que o Ministério Público pedira a absolvição.
Centro mantém o foco no rito processual e no contexto legal, sem tomar lado.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita reconhecem que o STF anulou por unanimidade a absolvição e que o processo será refeito na Justiça de Santa Catarina, sem o juiz e o promotor originais. Todos registram a tese de repercussão geral fixada pela Corte.
O que ainda está incerto
Não há data definida para o novo julgamento.
Não se sabe se a tese terá efeito imediato sobre outros processos em andamento.
O Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, no dia 18 de junho de 2026, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o processo retorna à Justiça de Santa Catarina e será reiniciado do zero. O juiz Rudson Marcos e o promotor que atuaram no caso ficam impedidos de participar do novo julgamento.
O recurso julgado foi apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que alegou revitimização durante a audiência de instrução realizada em 2020. Na ocasião, o advogado do acusado questionou as roupas usadas por ela, sua vida sexual e chegou a afirmar que ela posava para fotos em "posições ginecológicas". O vídeo da audiência viralizou nas redes sociais e gerou comoção nacional. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o voto vencedor. Ele afirmou que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, classificou o tratamento como cruel e desumano e disse que o episódio é uma vergonha para o Judiciário. Para Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado, o que torna a audiência nula. O ministro Luiz Fux acompanhou as críticas e disse que o magistrado responsável não nasceu para a magistratura. A ministra Cármen Lúcia, única mulher da Corte, enquadrou a conduta como imoral e inconstitucional.
A cobertura de centro relatou com sobriedade o desfecho processual, os votos dos ministros e a tese de repercussão geral fixada pela Corte, segundo a qual são nulas as provas obtidas em crimes sexuais quando há violação à dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima. Os veículos de centro também registraram o contexto legal: a Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, publicada em novembro de 2021, e a punição administrativa aplicada ao juiz pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023.
Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de gênero do caso. Destacaram a fala de Cármen Lúcia sobre o preconceito que silencia mulheres e sobre a vergonha que leva tantas vítimas a não denunciarem estupros. Para essa cobertura, a decisão é uma reparação à violência institucional sofrida pela influenciadora e uma vitória dos direitos das vítimas de violência sexual. Veículos de direita, por sua vez, deram espaço à argumentação da defesa do acusado. A advogada Dora Cavalcanti sustentou que a absolvição original se apoiou em um acervo probatório construído ao longo de toda a instrução e lembrou que o próprio Ministério Público havia pedido a absolvição em primeiro grau. Segundo a defesa, o empresário reafirma sua inocência e aguarda serenamente a renovação do ato processual.
O que ainda não se sabe é quando o novo julgamento ocorrerá na Justiça de Santa Catarina, qual será o novo conjunto de provas considerado e se a fixação da tese de repercussão geral terá efeitos imediatos sobre outros processos de crimes sexuais em andamento no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro
O Supremo Tribunal Federal anulou por unanimidade nesta quinta-feira (18) a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018 na boate Café de La
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18 de jun. de 2026, 00:00
STF anula por unanimidade a absolvição do acusado no caso Mariana Ferrer e determina novo julgamento
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