STF conclui julgamento sobre revisão da vida toda no INSS; entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente, em 9 de julho de 2026, o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do INSS, tese que discutia a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Por sete votos a três, os ministros rejeitaram o último recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos em nome dos aposentados, confirmando o entendimento contrário à revisão firmado em abril de 2024. Com a publicação do trânsito em julgado, não cabem mais recursos: tribunais e varas de primeira instância serão notificados para cumprir a decisão e arquivar os processos que estavam suspensos.

A tese buscava garantir a segurados filiados ao INSS antes da reforma da Previdência de 1999 o direito de recalcular o benefício considerando também os salários pagos antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. O caso teve um histórico de idas e vindas: aprovado pelo Supremo em dezembro de 2022, foi revertido em abril de 2024, quando a Corte decidiu que a regra que soma contribuições a partir de 1994 é obrigatória para o cálculo da média salarial. Segundo estimativa levada à Corte, uma vitória dos aposentados poderia custar até quatrocentos e oitenta bilhões de reais aos cofres públicos, argumento que pesou nas discussões sobre o alcance da decisão. Em maio, o Supremo já havia negado outro recurso ligado ao tema principal da revisão, e em junho, em julgamento no plenário virtual, confirmou por sete votos a três o encerramento definitivo do processo.

A cobertura de centro relatou que, apesar do fim da tese, o Supremo garantiu que segurados não precisarão devolver valores recebidos com base na revisão até 5 de abril de 2024, tampouco pagar honorários e custas judiciais referentes a esse período. Passada essa data, porém, advogados ouvidos pela reportagem alertam que o cenário muda: quem teve aumento na aposentadoria por decisão judicial provisória ou definitiva concedida depois de abril de 2024 pode ser cobrado pelo INSS a devolver os valores, a depender da fase em que cada processo se encontrava.

Ainda que a cobertura direta desta apuração seja majoritariamente de centro, a leitura mais provável entre veículos alinhados à direita tende a valorizar o desfecho como uma vitória da responsabilidade fiscal, destacando que a Corte evitou um rombo bilionário nas contas públicas e reforçou a segurança jurídica das regras previdenciárias vigentes desde a reforma de 2019. Já a leitura mais provável entre veículos alinhados à esquerda tende a enfatizar o risco para aposentados de menor renda diante da possível cobrança retroativa, citando o alerta de advogados sobre descontos que podem ocorrer de forma automatizada e sem aviso prévio aos segurados, ampliando a vulnerabilidade de quem já recebia o benefício revisto.

Ainda não está claro, publicamente, como o INSS vai operacionalizar as cobranças e devoluções caso a caso, nem qual será o prazo para que tribunais e varas cumpram integralmente a notificação do trânsito em julgado.