STF dá 48h para Papuda explicar depoimento informal do Careca do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, esclareça em 48 horas se houve um depoimento informal de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, sobre uma eventual delação premiada. Segundo a defesa, o investigado foi questionado por policiais penais sem a presença de seus advogados, o que motivou a apuração imediata pelo Judiciário. A informação foi divulgada inicialmente por veículos de imprensa e confirmada na sequência por outras redações.

A cobertura de centro relatou os termos da decisão de forma factual, citando trecho do despacho em que o ministro afirma que a realização de atos de caráter inquisitivo sem as garantias mínimas do custodiado, como a prévia ciência e a presença da defesa, exige apuração imediata para resguardar a legalidade do procedimento e as prerrogativas processuais. Caso o depoimento informal seja confirmado, a administração da Papuda deverá identificar os agentes envolvidos. A decisão tramita sob sigilo e ainda há expectativa por um interrogatório oficial, que será marcado em data futura.

Veículos de esquerda enfatizaram o ângulo das garantias e das condições de encarceramento. Segundo a petição da defesa, o preso foi retirado da cela por dois policiais penais sob alegação de uma suposta infração disciplinar, ligada à posse de um protetor labial, e na ocasião teria sido pressionado a aceitar um acordo de delação premiada. Os advogados descreveram a situação como pressão deliberada sobre o custodiado. Também relataram condições inadequadas na cela atual, com iluminação artificial ligada de forma ininterrupta, espaço menor que o anterior e ausência de ventilação e de luz natural, e pediram a transferência.

Veículos de direita e de centro enfatizaram a gravidade das acusações que pesam sobre o investigado. O Careca do INSS é apontado pela Polícia Federal, ao lado do empresário Maurício Camisotti, como um dos principais articuladores de um esquema de fraudes em descontos associativos não autorizados sobre aposentadorias e pensões. A Operação Sem Desconto apura desvios estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Apesar do apelido, Antunes nunca foi funcionário do INSS: atuava como empresário e lobista, com uma rede de empresas para intermediar contratos que atingiram beneficiários em todo o país. Ele está preso preventivamente desde 12 de setembro de 2025.

O que ainda não se sabe é a versão da administração penitenciária e da Polícia Federal sobre o suposto depoimento informal e sobre as condições da cela, já que a cobertura reproduz sobretudo a narrativa da defesa. Também não há data definida para o interrogatório oficial nem definição sobre eventuais consequências caso a oitiva irregular seja confirmada.