STF dá 48h para Papuda explicar depoimento informal do Careca do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, esclarecer se houve um depoimento informal de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A determinação atende a uma queixa da defesa, que afirma ter havido uma oitiva irregular, sem a presença de advogados, para tratar de eventual delação premiada. Caso o ato seja confirmado, o ministro quer que a administração da unidade identifique os agentes envolvidos.

Antunes está preso preventivamente desde 12 de setembro de 2025, como alvo da operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS. A Polícia Federal o aponta, ao lado do empresário Maurício Camisotti, como um dos principais articuladores do esquema. Apesar do apelido, ele nunca foi funcionário do instituto: atuava como empresário e lobista, usando uma rede de empresas e organizações para intermediar contratos que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta, reproduzindo o despacho do ministro, segundo o qual a realização de atos de caráter inquisitivo sem as garantias mínimas do custodiado, em especial a prévia ciência e a presença da defesa, exige apuração imediata para resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais. Essa cobertura registrou ainda que já há expectativa de um interrogatório oficial em data futura.

Veículos de esquerda enfatizaram o ângulo das condições de encarceramento e das garantias do preso. Segundo a defesa, Antunes foi retirado da cela por dois policiais penais em 19 de junho, sob a justificativa de uma suposta infração disciplinar ligada à posse de um protetor labial, e, na ocasião, foi questionado e pressionado sobre o interesse em firmar delação premiada. A defesa também sustenta que a cela atual tem iluminação artificial ligada de forma ininterrupta, é menor que a anterior e não dispõe de ventilação adequada nem de luz natural, pedindo transferência. Para os advogados, o conjunto configuraria pressão deliberada sobre o custodiado.

Veículos de direita tenderam a destacar a dimensão da fraude e a importância da responsabilização institucional. As investigações estimam desvios de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos associativos não autorizados aplicados a beneficiários da Previdência. Sob esse prisma, a exigência de legalidade no procedimento também protege a própria investigação, já que vícios processuais poderiam gerar nulidades capazes de beneficiar o investigado e fragilizar a punição de quem lesou milhões de pessoas.

No ponto central, as coberturas convergem: o STF cobrou explicações da administração penitenciária e fixou o prazo de 48 horas; a defesa alega oitiva sem advogado e pressão por delação; e Antunes segue preso na operação Sem Desconto. As divergências ficam no acento editorial, com a esquerda voltada às garantias e às condições do cárcere e a direita ao tamanho do rombo e à validade da apuração.

O que ainda não se sabe: a versão da própria Papuda sobre o suposto depoimento informal e sobre as condições da cela, a identidade dos agentes que teriam conduzido a abordagem, a data do interrogatório oficial e se o STF acolherá o pedido de transferência. A decisão tramita sob sigilo.