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O Supremo Tribunal Federal suspendeu em 1º de outubro o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde contratados antes de 2004 e enviou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, com prazo inicial de 60 dias para propor a modulação dos efeitos. O plenário ficou dividido e há outro processo, com maioria em sentido oposto, à espera de proclamação conjunta.
Direita
2 fontes
Pela ótica da segurança jurídica, a disputa é sobre se uma lei pode alterar contratos firmados antes de sua vigência. Cinco ministros, liderados pelo relator Dias Toffoli, preservam o ato jurídico perfeito, e as seguradoras alertam para impacto de até R$ 49 bilhões caso tenham de devolver valores, o que motivou a busca por modulação.
Afeta beneficiários de planos de saúde contratados antes de 2004 que completam 60 anos.
As seguradoras estimam ressarcimento de até R$ 49 bilhões se tiverem de devolver valores.
O Núcleo de Solução Consensual tem 60 dias iniciais para propor a modulação, ouvindo a ANS.
Onde os lados concordam
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sem proclamar resultado e enviou o caso à conciliação por 60 dias.
Toffoli lidera a corrente contra a aplicação a contratos anteriores a 2004; Dino lidera a corrente favorável quando o beneficiário completa 60 anos após a lei.
O que ainda está incerto
Se haverá devolução de mensalidades já pagas ou apenas efeito futuro.
Como o tribunal vai conciliar a ação com o recurso extraordinário que teve maioria de 7 a 2 a favor dos idosos.
Qual o placar final, já que o voto de Gilmar Mendes é lido de formas diferentes.
O Supremo Tribunal Federal dividiu-se sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde contratados antes de 2004 e enviou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, com 60 dias para propor a modulação. As seguradoras estimam ressarcimento de até R$ 49 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quinta-feira, 1º de outubro, o julgamento que decide se o Estatuto do Idoso alcança planos de saúde contratados antes de 2004. A norma proíbe reajustar mensalidades por causa da idade quando o beneficiário completa 60 anos. Por sugestão do relator, ministro Dias Toffoli, o caso foi enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do tribunal, que terá prazo inicial de 60 dias para ouvir o setor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar e propor uma modulação dos efeitos da decisão.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras, que pede ao Supremo para declarar o estatuto constitucional, mas sem aplicação aos contratos anteriores à sua vigência. A entidade invoca segurança jurídica, ato jurídico perfeito e livre iniciativa. Em discussão está também o ressarcimento: a confederação estima que a devolução de valores cobrados no passado pode chegar a 49 bilhões de reais no cenário mais amplo.
Toda a cobertura converge sobre a divisão do plenário. Toffoli votou contra a aplicação a contratos antigos e foi acompanhado por André Mendonça, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino abriu divergência: para ele, a proteção vale quando a pessoa completa 60 anos depois de 2004, ainda que o contrato seja anterior, mas sem obrigar as operadoras a devolver valores. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram Dino. Gilmar Mendes ficou em posição própria, admitindo a proteção quando o contrato foi renovado após a lei. Há ainda um segundo processo, um recurso extraordinário, em que o placar foi de sete a dois a favor dos idosos, com votos de ministros hoje aposentados. Os dois resultados terão de ser proclamados em conjunto.
A cobertura de centro relatou o desfecho de forma predominantemente factual, mas divergiu na contagem. Parte dela tratou o placar como cinco a cinco, com Gilmar Mendes numa corrente intermediária, enquanto outra somou o voto dele à corrente do relator e noticiou maioria de seis a quatro para permitir o reajuste. Veículos de perfil à direita que acompanharam o caso, também em tom factual, deram destaque às falas de Fux, para quem a cobrança por faixa etária nesses contratos não é discriminatória, e à estimativa bilionária das seguradoras, mas registraram ainda o aumento de 47% nas queixas de idosos à agência reguladora entre 2021 e 2025. Nenhum veículo de esquerda cobriu o julgamento até o momento; o argumento de proteção ao idoso apareceu sobretudo na voz de Moraes, para quem o estatuto protege todos os idosos no momento em que atingem a condição etária.
Ainda não se sabe qual proposta o núcleo de conciliação vai apresentar, se haverá devolução de valores já pagos e como o tribunal vai compatibilizar o resultado da ação com a maioria formada no recurso extraordinário. Toffoli disse que pode adaptar o próprio voto depois de conhecer os impactos.
STF forma maioria para permitir reajuste de planos de saúde por faixa etária em contratos anteriores a 2003, mas suspende o caso para avaliar impactos.
Ministro Edson Fachin, por sugestão de Dias Toffoli, encaminhou caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que terá 60 dias para apresentar uma proposta
Corte ficou dividida em 5 a 5 sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos anteriores a 2004; Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo terá 60 dias para buscar acordo
CNN Brasil
Linha do tempo
01 de out. de 2026, 00:00
Plenário do Supremo suspende o julgamento e envia o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos com prazo inicial de 60 dias
O Estado de S.Paulo
Valor Econômico
Consultor Jurídico
G1
CNN Brasil