Decisão de Toffoli retira PSDB-Cidadania da chapa de Raquel Lyra em Pernambuco

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação Pernambuco de Coração, que apoia a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra, do PSD. A decisão é monocrática, foi assinada no sábado, 26 de setembro de 2026, e cassou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que havia mantido a federação na chapa por quatro votos a três. Além de excluir o grupo da aliança, o ministro ordenou que o tribunal regional ajuste, com urgência, o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerando a posição de neutralidade da federação na disputa pelos cargos majoritários do estado.

A cobertura de centro reconstruiu o impasse com detalhe e é onde se encontram os fatos que sustentam o caso. Em 31 de julho, a convenção estadual da federação aprovou a participação na coligação da governadora. Em 5 de agosto, último dia do prazo para convenções, uma comissão interventora nacional, formada depois da intervenção no diretório estadual, mudou a orientação e definiu neutralidade na eleição para governador e vice. O caso chegou à Justiça Eleitoral por iniciativa da própria comissão e da Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato ao governo João Campos, do PSB. O tribunal regional rejeitou o pedido de saída e afirmou que a comissão interventora havia agido com excesso de poder. Ao Supremo, o caso subiu por reclamação de Fabiano Jaques Marques, prefeito de Petrolândia e dirigente estadual do Cidadania após a intervenção.

No mérito, Toffoli acolheu o argumento de que manter a federação na chapa contrariaria entendimento do próprio Supremo, firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.021, segundo o qual partidos federados devem atuar como uma única agremiação. Segundo a decisão, 10 dos 19 integrantes do Colegiado Nacional já haviam manifestado discordância com a condução do processo em Pernambuco antes da convenção estadual, apontando que a conjuntura política e as possíveis alianças não foram submetidas previamente ao órgão nacional, como exigem as regras internas. Para o ministro, não ficou demonstrado que essa exigência tenha sido cumprida, e a anulação da deliberação estadual não configura abuso de poder nem violação do devido processo legal.

As divergências de enquadramento aparecem menos na apuração e mais na ênfase. Veículos de direita destacaram o efeito prático e processual: reproduziram o comunicado do tribunal regional informando que o recálculo já havia sido feito, com redução do tempo da coligação Pernambuco de Coração e redistribuição às demais legendas, e registraram que a equipe jurídica da campanha vai recorrer, ou seja, que a palavra final ainda não veio de órgão colegiado. Veículos de esquerda praticamente não produziram cobertura própria do episódio; a leitura desse campo, quando aparece nas falas reproduzidas pelas demais matérias, é a de que a decisão corrige uma vantagem de propaganda obtida sem consenso entre as duas legendas, tese sustentada pelo advogado do Cidadania no estado, que falou em fraude para inflar artificialmente o tempo de rádio e televisão. A cobertura de centro deu espaço aos dois argumentos, incluindo a manifestação anterior da campanha da governadora, que classificou a intervenção nacional como manobra feita a toque de caixa, sem procedimento, notificação prévia ou oportunidade de defesa.

O que ainda não se sabe é o tamanho exato do prejuízo. O tribunal regional confirmou que houve redução do tempo de propaganda da coligação, mas não divulgou quantos segundos ou minutos foram retirados nem como ficou a nova divisão entre os concorrentes. Também não há definição sobre o recurso anunciado pela campanha, nem sobre quando ele seria apreciado, o que deixa em aberto se a composição da chapa e a distribuição do horário eleitoral podem mudar de novo antes da votação. Por fim, a decisão não impede que filiados ao PSDB ou ao Cidadania apoiem individualmente candidatos: o que foi retirado é a participação da federação como grupo na coligação.