STF diz que não cederá a pressão externa após governo Trump criticar Justiça brasileira em tarifaço | Fuja da Bolha

STF diz que não cederá a pressão externa após governo Trump criticar Justiça brasileira em tarifaço | Fuja da Bolha

O Supremo Tribunal Federal reagiu nesta quinta-feira (16) ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, afirmando que não cederá a pressões externas. Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o tribunal disse que atua exclusivamente sob a Constituição brasileira e que espera das demais nações o mesmo respeito à autonomia institucional que diz oferecer.

A tarifa de 25% foi anunciada pelo governo de Donald Trump na noite de quarta-feira (15) e deve entrar em vigor em 22 de julho. A medida se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que autoriza o país a retaliar práticas comerciais consideradas injustas. Segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA, a decisão foi motivada, entre outros fatores, por ordens sigilosas de tribunais brasileiros determinando que empresas americanas de tecnologia removessem conteúdos políticos, sob risco de multas diárias e até suspensão de operações no país. O relatório também citou o Pix, o etanol, a propriedade intelectual e decisões que anularam investigações da Lava Jato.

Em sua nota, Fachin afirmou que as decisões do Supremo são públicas, fundamentadas e submetidas apenas à Constituição e às leis brasileiras, e defendeu que divergências entre Estados soberanos sejam resolvidas por canais diplomáticos, nunca por iniciativas que soem como constrangimento à jurisdição constitucional.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta, reproduzindo a nota do STF na íntegra e contextualizando as justificativas apresentadas pelo governo americano, sem atribuir intenção política a nenhum dos lados. Já a cobertura de esquerda destacou que o episódio ocorre num contexto mais amplo de pressão do governo Trump sobre ministros do STF: o ministro Alexandre de Moraes e a esposa chegaram a ser sancionados pela Lei Magnitsky, e o deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Corte por tentar intimidar o Judiciário brasileiro a partir dos Estados Unidos. Para esses veículos, a nota de Fachin funciona como um recado direto a Washington contra o uso de tarifas comerciais como instrumento de pressão sobre decisões judiciais soberanas.

Até o momento, nenhum veículo de direita produziu cobertura própria do caso. A leitura mais provável desse campo, a partir dos fatos já registrados pela investigação do USTR, tenderia a pesar o custo econômico da tarifa para setores como agronegócio e etanol e a questionar se o governo Lula poderia ter evitado a sobretaxa com uma negociação mais eficaz, como alegou o secretário de Estado americano Marco Rubio.

O que ainda não está claro é como o impasse comercial evolui a partir de 22 de julho, quando a tarifa passa a valer, nem se o governo brasileiro adotará medidas de reciprocidade formais em resposta. Também não há indicação, nas fontes disponíveis, de que negociações diplomáticas diretas entre Brasília e Washington estejam em curso para reverter a decisão antes da entrada em vigor.