André Mendonça rebate Moraes no STF e pede investigação por abuso de autoridade

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as acusações feitas contra ele pelo colega Alexandre de Moraes e pediu que o próprio Moraes seja investigado. A manifestação foi enviada na terça-feira, 22 de setembro, ao presidente da Corte, Edson Fachin, no último dia do prazo dado para a defesa. Mendonça pediu o arquivamento do procedimento aberto contra ele e que Fachin avalie apurar possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes.

O procedimento nasceu depois que Moraes tornou público um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugeria que Mendonça, relator do caso Banco Master, teria direcionado as investigações para atingir desafetos. Moraes atribuiu ao colega suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em sua defesa, Mendonça afirma que os relatórios não têm data, assinatura nem timbre da Polícia Federal, não identificam os autores e trazem advertências de que não servem como prova. Segundo ele, Moraes requisitou esses documentos por conta própria e o incluiu no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia, usurpando a competência do plenário.

A crise entre os dois ministros começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento aponta que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enviou 52 mensagens a Moraes até novembro de 2025, quando foi preso. Em uma delas, Vorcaro menciona um contrato de 131 milhões de reais entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes classificou a investigação da Polícia Federal como inconstitucional e ilegal. Em 15 de setembro, o plenário começou a discutir uma apuração contra ele, mas o ministro Flávio Dino pediu vista, e Fachin adiou o julgamento que estava marcado para 23 de setembro.

A cobertura de centro concentrou-se no rito e no impasse. Relatou que Fachin tratou o procedimento como preliminar, que ministros avaliam não haver disposição para acordo e que colegas aconselharam o presidente da Corte a deixar qualquer conciliação para depois das eleições. Esses relatos também registraram as duas leituras internas: aliados de Moraes veem no pedido uma forma de dar o troco, enquanto aliados de Mendonça dizem que ele expôs a instrumentalização da Polícia Federal. A cobertura de centro lembrou ainda que Dino pediu investigação sobre a relação entre o Banco Master e o Instituto Iter, ligado a Mendonça.

Veículos de direita enfatizaram o tom de reação de Mendonça e a acusação de uso indevido da Polícia Federal. Destacaram a relação pessoal entre Moraes e Vorcaro, os encontros presenciais e o contrato com o escritório da esposa do ministro, além dos artigos da Lei de Abuso de Autoridade e do Código Penal citados no ofício. Parte dessa cobertura, porém, limitou-se a descrever o rito processual, sem adjetivação. Nenhum veículo de esquerda figura entre as fontes que cobriram este episódio até o momento.

Ainda não se sabe quando Fachin vai decidir sobre os pedidos de Mendonça, porque não há prazo definido. Também está em aberto se os casos dos dois ministros serão julgados juntos ou separados. Como o pedido de vista de Dino vence apenas em dezembro, a definição pode ficar para o ano que vem.