André Mendonça pede investigação de Alexandre de Moraes por abuso no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, entregou em 22 de setembro de 2026 uma manifestação de 76 páginas ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual rejeita as acusações feitas pelo colega Alexandre de Moraes e pede que o procedimento aberto contra ele seja arquivado. No mesmo documento, Mendonça solicita que Fachin avalie a apuração de abuso de autoridade e de denunciação caluniosa atribuídos a Moraes, além de uma investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios de inteligência da Polícia Federal usados contra ele.

O episódio é o capítulo mais recente de uma crise institucional que se arrasta há mais de vinte dias dentro do tribunal. Ela começou em 1º de setembro, quando Mendonça, relator dos casos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, retirou o sigilo de um relatório segundo o qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e a data de sua primeira prisão. O material cita ainda um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em resposta, Moraes levou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal que sugerem que Mendonça teria direcionado investigações para atingir desafetos políticos, e pediu a apuração de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A cobertura de centro relatou sobretudo o andamento processual e o impasse. Registrou que o prazo de defesa terminava em 21 de setembro, que Fachin cancelou a sessão marcada para o dia 23 depois do pedido de vista de Flávio Dino na sessão de 15 de setembro, e que ainda não há definição sobre julgar os dois procedimentos em conjunto ou separadamente. Essa cobertura também trouxe a avaliação reservada de ministros: aliados de Moraes enxergam no ofício uma retaliação, aliados de Mendonça veem a exposição pública do que chamam de instrumentalização da Polícia Federal, e há quem tenha recomendado a Fachin deixar qualquer tentativa de conciliação para depois das eleições.

Veículos de direita enfatizaram as acusações contra Moraes e a fragilidade formal do pedido que ele apresentou. Nessa leitura, os relatórios são apócrifos, não têm data, assinatura nem timbre, trazem advertência expressa de ausência de valor probatório e por isso configurariam desvio de finalidade e prova ilícita. Juristas ouvidos por essa cobertura sustentam que os vícios apontados permitiriam a Fachin rejeitar a representação de plano, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo e nos artigos 157 e 564 do Código de Processo Penal, ainda que uma decisão do plenário desse mais peso institucional ao ato. Essa mesma cobertura insiste na proximidade entre Moraes e Vorcaro e reproduz as expressões mais duras da defesa, que chama o material usado contra Mendonça de estapafúrdio e disparatado.

Entre os veículos de esquerda não houve cobertura própria do episódio neste conjunto de fontes. A leitura provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, tende a deslocar o foco da disputa pessoal para o custo institucional: uma Corte que investiga a si mesma sem regra clara enfraquece o sistema de justiça em ano eleitoral, os processos sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas ficam parados, e o inquérito das fake news, aberto em 2019 e sob segredo de justiça, segue sem controle público.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há prazo para Fachin decidir sobre o pedido de investigação contra Moraes, não está definido se os dois procedimentos serão julgados juntos, e o pedido de vista de Flávio Dino tem prazo até dezembro, o que pode empurrar o desfecho para o ano seguinte. Também segue em aberto quem produziu os relatórios de inteligência e como Moraes teve acesso a eles, além do pedido de Dino para apurar possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter e contratos firmados pelo município de São Paulo.