STF retoma julgamento que pode mudar a relação entre Uber e motoristas no Brasil

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STF retoma julgamento que pode mudar a relação entre Uber e motoristas no Brasil | Fuja da Bolha

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 24 de junho, um dos julgamentos trabalhistas mais aguardados dos últimos anos: a definição sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas digitais, o fenômeno que ficou conhecido como uberização. A sessão estava suspensa desde o dia 1º de outubro do ano passado, quando a Corte ouviu as sustentações orais das partes. Agora, os ministros começam a proferir seus votos.

O caso reúne duas ações que serão julgadas em conjunto, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas chegaram ao Supremo por recursos protocolados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo formal de emprego. A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá de parâmetro obrigatório para todos os processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores do país. Como uma das onze cadeiras do tribunal segue vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, basta a maioria simples entre os dez ministros para definir o resultado.

A cobertura de centro relatou os fatos do processo com precisão técnica. O debate gira em torno da chamada subordinação algorítmica: discute-se se o controle exercido por algoritmos sobre o trabalhador configura ou não os pressupostos clássicos do vínculo de emprego, como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Especialistas ouvidos, como o advogado trabalhista Eduardo Caringi Raupp, da OAB do Rio Grande do Sul, alertaram que a complexidade do tema abre espaço para um pedido de vista, o que poderia interromper de novo o julgamento. O caso também não se confunde com a discussão mais ampla sobre a pejotização, que segue pendente na Corte.

Veículos de esquerda destacaram que o que está em jogo são direitos de milhões de trabalhadores. Sob esse prisma, a Justiça do Trabalho já vinha reconhecendo o vínculo em diversas decisões, e o recurso das plataformas é lido como uma tentativa de se eximir de obrigações com quem sustenta a operação. Essa cobertura deu relevo às propostas apresentadas pela Advocacia-Geral da União, que sugeriu garantias como piso de remuneração reajustado pelo salário mínimo, limite diário de horas de conexão, seguro de vida e cobertura para invalidez, representação sindical e negociação coletiva.

Veículos de direita enfatizaram o outro lado da disputa. Uber e Rappi sustentam que são empresas de tecnologia, e não de transporte, e que a imposição do vínculo empregatício desfigura o modelo de negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa. A Rappi argumenta ainda que as decisões trabalhistas desrespeitam precedentes do próprio Supremo. Essa cobertura deu peso ao parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra o reconhecimento do vínculo. O procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que a jurisprudência do tribunal é firme quanto à constitucionalidade de formas de contratação distintas do contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O que ainda não se sabe é o desfecho. Os ministros podem não concluir a votação em uma única sessão, e um pedido de vista pode adiar novamente a decisão. Também não está claro como o tribunal vai equacionar as posições opostas da AGU, favorável à regulação protetiva, e da PGR, contrária ao vínculo. Até que a tese seja fixada, milhões de trabalhadores e as principais plataformas do setor seguem sem uma regra única e definitiva.