STF retoma julgamento que pode mudar a relação entre Uber e motoristas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, um dos julgamentos mais aguardados pelo mercado de trabalho brasileiro: o que vai definir se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas que operam esses serviços, fenômeno apelidado de uberização. A sessão estava prevista para começar às 14h, e os ministros começaram a registrar os primeiros votos. O processo estava suspenso desde 1º de outubro de 2025, quando foram ouvidas as sustentações das partes. Estão em análise duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo por recursos de Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo.

O ponto que une toda a cobertura é o peso da decisão. Por ter repercussão geral, o resultado servirá de diretriz obrigatória para todos os casos semelhantes em tramitação nas instâncias inferiores. A cobertura de centro relatou que basta maioria simples entre os 10 ministros para definir o caso, já que uma vaga segue em aberto desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e que há chance real de a sessão não se concluir no mesmo dia ou de um ministro pedir vista. O coração do debate jurídico, segundo veículos de centro, é se a chamada subordinação algorítmica, em que motoristas e entregadores recebem ordens de um algoritmo, configura um dos pressupostos clássicos do vínculo de emprego previstos na CLT.

É no enquadramento que as coberturas se separam. Veículos de esquerda destacaram a dimensão dos direitos dos trabalhadores: a presidente do sindicato dos motoristas do Rio Grande do Sul afirma que as plataformas exercem controle total sobre a jornada, o início e o fim das corridas, além de bloquearem motoristas sem direito de defesa, o que, no entendimento da categoria, caracteriza vínculo de fato. Nessa leitura, reconhecer o vínculo estenderia proteção social a milhões de profissionais hoje sem rede de amparo, e a proposta da Advocacia-Geral da União, com piso de remuneração, limite de jornada, seguro de vida e negociação coletiva, aparece como caminho para corrigir a precarização.

Veículos de direita enfatizaram o outro lado: a livre iniciativa e a viabilidade do modelo de negócios. A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, não de transportes, e que impor o vínculo desfigura sua atividade e fere o princípio constitucional da livre iniciativa. A Rappi alega que o reconhecimento contraria precedentes do próprio STF. A Procuradoria-Geral da República, pelo procurador-geral Paulo Gonet, enviou parecer contrário ao vínculo, lembrando que a jurisprudência da Corte admite formas de contratação distintas do emprego formal. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia argumenta que os próprios trabalhadores priorizam a flexibilidade e cita pesquisa Datafolha de 2025 segundo a qual 3 em cada 5 motoristas rejeitam o vínculo.

O que ainda não se sabe é o desfecho. Não há garantia de que o julgamento termine na mesma sessão, e um pedido de vista pode adiar tudo de novo. Caso o vínculo seja reconhecido, as empresas terão de regularizar os trabalhadores sob a CLT, possivelmente com prazo de adaptação; caso contrário, consolida-se o modelo atual de prestadores autônomos. Também segue pendente no Supremo um conjunto mais amplo de ações sobre a pejotização, que pode reverberar sobre o tema.