STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro em julgamento sobre perda de patente
Análise da redação Fuja da Bolha•4 fontes•Publicado em •
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O Superior Tribunal Militar rejeitou por unanimidade, em 24 de junho de 2026, o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro Joseli Camelo do julgamento sobre a perda de sua patente militar. O processo decorre da condenação do ex-presidente pelo STF a 27 anos e 3 meses pela trama golpista. A análise não trata do mérito penal, apenas dos efeitos da condenação sobre a condição de capitão reformado.
O Superior Tribunal Militar rejeitou, em 24 de junho de 2026, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro Joseli Camelo do julgamento que pode levar à perda de sua patente militar. A decisão foi unânime. O plenário confirmou o entendimento da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia rejeitado o pedido de forma monocrática.
O processo tem origem na condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a um julgamento na Justiça Militar para avaliar se permanecem dignos do oficialato. O pedido de perda de patente foi protocolado pelo Ministério Público Militar em 3 de fevereiro de 2026 e alcança também os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo Supremo.
Há convergência entre todos os veículos sobre os fatos centrais: a decisão foi unânime, a presidente do tribunal já havia rejeitado o pedido antes do plenário, e a defesa baseava sua tese na alegação de que o ministro Joseli Camelo teria se manifestado publicamente sobre a condenação, o que comprometeria sua imparcialidade. A cobertura de centro relatou, com detalhe jurídico, que a ministra Maria Elizabeth considerou as manifestações do ministro genéricas, sem referência direta a Bolsonaro, e ressaltou que o julgamento não rediscute o mérito penal, limitando-se aos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-capitão.
Veículos de esquerda destacaram a rapidez e a unanimidade da decisão como sinal de coesão do tribunal em defesa de sua própria autoridade, enfatizando que o STM uniu alas civil e militar e que ao todo 19 militares foram condenados pelo STF pela tentativa de golpe. Nesse enquadramento, os recursos da defesa aparecem como manobras protelatórias diante de uma responsabilização legítima. Veículos de direita, por sua vez, deram relevo aos argumentos da defesa sobre a quebra de imparcialidade e à natureza ética e estatutária do julgamento, que depende de avaliação própria do STM e não é automática como a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Esses veículos lembraram ainda que o artigo 142 da Constituição, base do processo, é o mesmo invocado por apoiadores do ex-presidente em outro contexto.
Na mesma sessão, o tribunal analisou recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, sobre a produção de novas provas e a oitiva de testemunhas. A relatora, ministra Verônica Abdalla, autorizou apenas a apresentação por escrito dos depoimentos colhidos no caso do STF, decisão que servirá de parâmetro para os próximos julgamentos. Esse ponto gerou divergência entre os ministros, sobretudo na ala civil: o ministro Péricles de Queiroz discordou em parte da relatora, defendendo novos depoimentos.
O que ainda não se sabe é quando o STM julgará o mérito da perda de patente de Bolsonaro e dos demais oficiais, nem qual será o desfecho. Também permanece em aberto como a nova regra sobre produção de provas será aplicada nos próximos processos. Caso a Corte conclua que o ex-presidente é incompatível com o oficialato, ele perderá o posto de capitão reformado.
Todos os lados confirmam que o STM rejeitou por unanimidade o recurso da defesa de Bolsonaro e que o processo de perda de patente decorre da condenação a 27 anos pela trama golpista, sem rediscutir o mérito penal.
Como cada lado cobriu
Veículos com viés à esquerda
Texto majoritariamente factual atribuído à Agência Brasil, mas a seleção de links relacionados ('trama golpista', 'lavagem de dinheiro', 'recolonização da América Latina') sinaliza enquadramento crítico ao bolsonarismo típico de veículo de esquerda.
Perspectivas omitidas
Apuração própria de veículo de jornalismo investigativo, rica em contexto e fontes diretas. Enquadramento de esquerda transparece no foco em quem indicou cada ministro (Dilma, Lula) e na centralidade da condenação por golpe, mas o relato é equilibrado e checado.
Veículos com viés ao centro
Relato neutro que reproduz com paridade os fundamentos da ministra relatora e os argumentos da defesa, explica o rito do STM e separa explicitamente o mérito da condenação dos efeitos sobre a patente. Vocabulário sem carga ideológica.
Veículos com viés à direita
Relato em grande parte factual, mas com enquadramento de direita ao destacar que o artigo 142 da Constituição é 'o mesmo usado por apoiadores do ex-presidente para defender intervenção militar' e ao enfatizar a natureza ética e estatutária do julgamento, suavizando a centralidade da condenação por golpe.
Perspectivas omitidas
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que
Revista Fórum
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Agência Pública
Defesa do ex-presidente queria afastar Joseli Camelo do julgamento que poderá decidir pela perda de posto e patente militar de Bolsonaro
CNN Brasil
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