TRE-AL libera Instagram de Renan Filho e mantém veto a vídeo em Alagoas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) derrubou, no fim de semana anterior ao primeiro turno, a ordem que mandava tirar do ar por 24 horas o perfil no Instagram de Renan Filho (MDB), candidato ao governo de Alagoas. A decisão foi da desembargadora eleitoral Natália França Von Sohsten, que acolheu recurso apresentado pela defesa e determinou que a Meta, responsável pela rede social, mantivesse a conta pública ou restabelecesse o acesso caso o bloqueio já tivesse sido cumprido. No domingo, 27 de setembro, o perfil estava disponível novamente.

O bloqueio havia sido imposto no dia anterior pelo juiz auxiliar da propaganda Leo Dennisson Bezerra de Almeida, depois de representação da coligação Alagoas Gigante contra um vídeo publicado em 22 de setembro no perfil oficial do candidato. A peça tratava de uma investigação policial sobre contratos públicos, pagamentos, saques em dinheiro e apreensão de valores envolvendo funcionários da empresa Ceilurb. Na edição, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra aparecia identificada como tia de João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), adversário de Renan Filho na disputa estadual, dentro de uma composição gráfica com fotografias, linhas de conexão e referências aos fatos apurados.

Para o magistrado que ordenou a retirada, a montagem poderia levar o eleitor a associar a ministra aos acontecimentos sem que houvesse demonstração de conduta específica dela, ainda que o vídeo não lhe atribuísse diretamente a prática de crime. Ele registrou que a decisão não impedia crítica política sobre contratos, pagamentos, investigações ou responsabilidades de agentes públicos, e que a restrição alcançava apenas a associação da imagem da magistrada aos fatos sem suporte factual.

Ao reverter o bloqueio da conta, a desembargadora afirmou que a legislação eleitoral autoriza suspender perfis usados em campanha, mas que a medida precisa observar necessidade, adequação e proporcionalidade. Retirar do ar o perfil completo a uma semana do primeiro turno atingiria também publicações sem relação com o processo, como agenda, propostas e posicionamentos da candidatura. Pesou ainda o fato de o vídeo já ter sido removido em 24 de setembro, por determinação judicial anterior, sem registro de republicação ou de descumprimento que justificasse manter a conta fora do ar.

A liberação do Instagram não anulou o resto. O vídeo segue removido, e o candidato continua proibido de republicá-lo, compartilhá-lo, impulsioná-lo ou fazer novo carregamento do material, assim como de versões materialmente idênticas que mantenham a associação contestada. A decisão sublinha que o vínculo familiar, isolado, não permite ligar uma pessoa a uma narrativa sobre investigação ou possível ilícito sem elementos concretos.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, em duas matérias que acompanham o vaivém das decisões. Isso deixa a história com um ponto cego relevante: não há, no material disponível, cobertura de outros lados do espectro que permita comparar enquadramentos sobre o mesmo episódio, nem contraponto editorial sobre o limite da atuação da Justiça Eleitoral em redes sociais durante a campanha. As duas matérias descrevem os fundamentos dos dois despachos sem adjetivação, reproduzem as datas e nomeiam os magistrados, e ambas deixam claro que a proibição do vídeo continua valendo.

O que ainda não se sabe é decisivo para o desfecho. A suspensão inicial tinha caráter liminar e não representou julgamento definitivo: o processo segue com apresentação de defesa e posterior análise pelo Ministério Público Eleitoral, sem prazo informado. Também não há informação sobre manifestação da coligação que acionou a Justiça depois da reversão, sobre eventual recurso contra a liberação do perfil, sobre posicionamento da ministra citada na montagem, nem sobre quantas pessoas viram o vídeo antes da remoção, dado que mediria o efeito real da peça na reta final da disputa pelo governo de Alagoas.