Ana Elisa (PT-MG) tem inquérito da PF suspenso por liminar do TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu, em decisão liminar, a investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), segundo as matérias publicadas em 8 e 9 de novembro de 2026. A liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Três matérias situam a decisão em 29 de outubro.

O inquérito havia sido aberto em 14 de outubro pela Justiça Eleitoral de Divinópolis, em Minas Gerais, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Ele partiu de uma notícia-crime do então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A notícia-crime questionava duas publicações de Ana Elisa na rede social X, feitas em 24 e 25 de setembro, durante a campanha. Os posts associavam bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A apuração tratava do crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no Código Eleitoral, com pena de detenção de dois meses a um ano ou multa, aumentada quando a infração ocorre pela internet.

As coberturas de centro, de esquerda e de direita convergem no essencial da decisão. O relator considerou que não há elementos suficientes para demonstrar que a deputada sabia que a informação era falsa, requisito para a configuração do crime. Segundo os textos, divulgar algo depois considerado falso não configura, por si só, crime eleitoral, e a lei eleitoral dispõe de outros instrumentos, como o direito de resposta e a retirada de conteúdo. Duas matérias de centro e a de esquerda relataram ainda que a decisão que abriu o inquérito não trouxe fundamentação individualizada suficiente para distinguir uma irregularidade de propaganda de uma conduta criminosa. No texto de direita lido, essa observação não aparece.

Há diferenças de ênfase. A cobertura de direita destacou o risco à liberdade de expressão e à participação política da deputada eleita e registrou a ponderação do relator sobre a coincidência de datas entre a segunda publicação e os esclarecimentos públicos. A cobertura de esquerda registrou expressamente que o caso não foi arquivado e expôs a alegação da notícia-crime de que a deputada manteve os posts depois de esclarecimentos e de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do argumento da defesa de que as publicações integravam o debate político. Essas decisões do TSE também aparecem em duas matérias de centro, e uma terceira menciona uma representação apresentada àquela corte. Uma matéria de centro acrescentou que a deputada desativou a conta no X em 9 de outubro, após ameaças de morte e de violência sexual, e que por isso as publicações não estão mais disponíveis.

Pelos textos, a liminar suspende depoimentos, interrogatórios, diligências e pedidos de novas provas, mas o relator manteve a preservação dos registros digitais das publicações, para o caso de a investigação ser retomada.

Até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a matéria mais recente analisada, o colegiado do TRE-MG ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus, e nenhuma matéria informa data para isso. A decisão manda a Justiça Eleitoral de Divinópolis informar, em cinco dias segundo três matérias, se o inquérito foi instaurado e que atos já foram realizados. Nenhuma delas traz a resposta. As matérias lidas também não trazem manifestação de Flávio Bolsonaro sobre a decisão.