Justiça Eleitoral manda prefeitura de São Paulo operar 100% dos ônibus no 2º turno

A Justiça Eleitoral determinou que a prefeitura de São Paulo coloque em circulação, neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, 100% da frota de ônibus prevista para dias úteis regulares. A ordem foi assinada na sexta-feira (23) pelo juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado e atende a uma ação popular apresentada pela vereadora Luana Alves, pela deputada estadual Mônica Seixas e pela deputada federal Sâmia Bomfim, todas do PSOL.

O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, e o presidente da SPTrans, empresa estatal que gere o transporte por ônibus na capital, ficam sujeitos a multa de R$ 100 mil cada um, caso descumpram a ordem sem justificativa. A decisão também alerta que o descumprimento pode configurar crime eleitoral e resultar em responsabilização civil e administrativa.

A cobertura de centro relatou que a decisão se baseia na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que prevê transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com frequência equivalente à dos dias úteis. A norma exige que não haja distinção entre eleitores e proíbe promoção pessoal do gestor e propaganda eleitoral ou partidária no serviço. A cobertura de centro acrescentou que o governo estadual anunciou gratuidade em trens, metrô e ônibus metropolitanos e intermunicipais. As autoras da ação também pediram uma reserva técnica mínima de 10% dos ônibus, prioritariamente para linhas das periferias, e a divulgação antecipada de uma ordem de serviço detalhada. O juiz rejeitou os dois pedidos, por não identificar exigência legal para eles. Segundo a cobertura de centro, a prefeitura ainda pode recorrer.

Veículos de esquerda destacaram o contexto que motivou a ação. Segundo eles, a gestão municipal havia comunicado que repetiria no segundo turno o esquema do primeiro, com frota equivalente à de sábados. A bancada de oposição defendia que circulassem cerca de 12 mil ônibus, como em dia útil, e calculou que o plano da prefeitura significaria de 4.600 a 5.100 veículos a menos, uma redução de 40%. A ação foi apresentada na quarta-feira (21) à Vara da Fazenda Pública e remetida depois à Justiça Eleitoral. Na argumentação reproduzida por esses veículos, as parlamentares afirmam que a escassez planejada de transporte atua como barreira econômica e física ao exercício do voto, com impacto maior sobre a população mais pobre das periferias. Eles lembram ainda que o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 1.013, considerou inconstitucional a omissão do poder público em ofertar transporte gratuito e em frequência compatível com a dos dias úteis nos dias de eleição.

Até o momento, nenhum veículo de direita publicou cobertura do caso, de modo que não há enquadramento desse campo para relatar. As divergências registradas se limitam à ênfase: o centro foca na regra eleitoral e na multa, e a esquerda, no impacto social e na denúncia contra a gestão Nunes. Há ainda uma imprecisão entre as fontes sobre quem decidiu. Um relato atribui a ordem ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, outro à 1ª Zona Eleitoral, e os demais falam em Justiça Eleitoral.

O que ainda não se sabe é se a prefeitura vai recorrer ou cumprir a ordem integralmente, e como ela explicará o plano original de frota reduzida. Nenhuma das fontes traz manifestação da prefeitura ou da SPTrans. Também não está claro como a operação será fiscalizada no domingo, nem se o juiz aplicará a multa em caso de descumprimento parcial.