Tribunais estaduais ignoram teto do STF e pagam R$ 722 milhões em “penduricalhos”

Tribunais estaduais ignoram teto do STF e pagam R$ 722 milhões em “penduricalhos” | Fuja da Bolha

Tribunais de Justiça estaduais pagaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho, nos dois primeiros meses de vigência das novas regras que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em março para conter os chamados 'penduricalhos' da magistratura. O levantamento, feito pela CNN Brasil com base no Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que 23 tribunais informaram R$ 479,9 milhões em maio e 15 tribunais informaram R$ 242,9 milhões em junho, soma que pode crescer, já que nem todas as cortes enviaram os dados do segundo mês.

O Tribunal de Justiça de São Paulo liderou os desembolsos, com R$ 184,4 milhões pagos só em maio; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro somou R$ 110,6 milhões nos dois meses, seguido por TJPR, TJRS, TJBA e TJPE, todos acima de R$ 40 milhões. As rubricas envolvem direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais, como auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas, pagos além do subsídio mensal, hoje limitado a R$ 46,3 mil pelo teto constitucional. Em março, o STF havia determinado o corte imediato de benefícios criados por normas locais e fixado limite de 35% do subsídio para indenizações como férias e plantões acumulados.

A cobertura de centro, representada pela CNN Brasil e pela Agenda do Poder, relatou os números de forma factual, dando espaço às respostas dos tribunais questionados: o TJGO disse que as folhas de maio e junho já haviam passado por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça antes do pagamento; o TJMT afirmou cumprir integralmente as determinações do STF e manter os dados públicos no Portal da Transparência; o TJDFT informou apenas que prestou esclarecimentos às autoridades competentes. O CNJ, por sua vez, disse que os dados são fornecidos e validados pelos próprios tribunais e que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o cumprimento das regras.

Já veículos de esquerda, caso da Revista Fórum, enquadraram os números como uma 'farra' que evidencia que as restrições de março não foram suficientes para conter o excesso. Essa cobertura destacou uma fragilidade estrutural do modelo de fiscalização: como os próprios tribunais informam os valores ao CNJ sem auditoria prévia ao pagamento, a irregularidade só fica visível depois que o dinheiro já saiu do caixa público. Para essa leitura, a intimação que o STF fez a sete tribunais na segunda-feira (6) é, na prática, um reconhecimento de que as próprias regras da Corte não vinham sendo cumpridas.

Até o fechamento desta apuração, não havia cobertura relevante de veículos de direita sobre o caso, um ponto cego que a ausência dessa perspectiva evidencia. Uma leitura alinhada a esse campo tenderia a cobrar rigor na aplicação das sanções já previstas contra o próprio Judiciário, tratando o episódio como exemplo de excesso do funcionalismo público de alto escalão e defendendo regras permanentes e mais duras de teto remuneratório.

Diante da resistência das cortes, o STF endureceu a fiscalização. Na segunda-feira (6), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes intimaram os presidentes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia a enviar, em 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho, incluindo cópias das folhas de pagamento. Os ministros advertiram que o descumprimento pode levar ao afastamento do cargo e à responsabilização penal, civil e disciplinar dos responsáveis.

O que ainda não se sabe é se os tribunais notificados cumpriram o prazo de 48 horas, quais sanções poderão de fato ser aplicadas e qual será o valor total de junho, já que oito tribunais ainda não haviam enviado seus dados ao CNJ até a conclusão do levantamento.

Como cada lado cobriu

2 fontes políticas

Como decidimos →

Esquerda1 (50%)

Veículos com viés à esquerda

Revista FórumTribunais estaduais ignoram teto do STF e pagam R$ 722 milhões em “penduricalhos”Diante do descumprimento, Supremo intimou presidentes de sete cortes a prestarem esclarecimentos
Ver análise editorial
Uso do termo 'farra' na linha fina, verbo 'ignoram' no título e trechos interpretativos como 'evidencia que as determinações do STF (...) não foram suficientes' e a leitura da intimação do STF como reconhecimento de fracasso das próprias regras caracterizam enquadramento crítico típico de cobertura de esquerda sobre privilégios do funcionalismo público.
Qualidade argumentativa
63/100
Manipulação emocional
30/100
Clickbait
20/100
Fontes citadas
4
Perspectivas omitidas
- Não dá o mesmo destaque ao fato de que os dados de junho ainda são parciais (apenas 15 de 23 tribunais reportaram) ao afirmar que as regras do STF 'não foram suficientes'.
- Data os pagamentos como de 'maio e junho de 2024', inconsistente com o restante da própria matéria (regras do STF fixadas 'em março deste ano', teto atual de R$ 46,3 mil) e com os demais artigos do cluster, que situam o período em 2026 — possível erro de datação não corrigido no texto.
Falácias identificadas
- Generalização apressada: conclui que as regras do STF 'não foram suficientes' a partir de apenas dois meses de dados parciais, sem considerar que parte dos tribunais ainda não enviou as informações de junho.