Trump assina decreto contra a cidadania pelo ‘turismo de nascimento’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira, 6 de agosto de 2026, dois decretos que restringem a cidadania por direito de nascimento no país. O alvo declarado é o chamado turismo de parto, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos Estados Unidos para dar à luz e assim garantir cidadania americana ao filho. A assinatura ocorreu no Salão Oval, pouco mais de um mês depois de a Suprema Corte americana derrubar, por 6 votos a 3, uma tentativa anterior do mesmo governo no mesmo sentido.

A cobertura de centro relatou os contornos técnicos da medida. Os decretos definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes, o que abre espaço para contestação nos tribunais. O governo argumenta que a nova diretiva não é alcançada pela decisão do tribunal e, com isso, amplia o leque de pessoas consideradas inelegíveis. Além de quem chega com o objetivo de dar à luz, as medidas limitam direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Há ainda um efeito potencial sobre nascidos em territórios americanos, caso o Congresso aprove projeto que acabe com a cidadania automática nesses locais.

Há pontos em que todas as coberturas convergem. A data e o conteúdo central dos decretos são os mesmos em todos os relatos, assim como a existência de uma derrota anterior na Suprema Corte, a menção à 14ª Emenda da Constituição americana e a fala do assessor da Casa Branca Stephen Miller, que anunciou a proibição de vistos concedidos com esse propósito. Todos registram também que a 14ª Emenda foi aprovada no período seguinte à Guerra Civil para assegurar cidadania a antigos escravizados, e que ela é interpretada há muito tempo como garantia para quem nasce em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas.

As divergências aparecem no que cada lado escolhe destacar. Veículos de direita enfatizaram o enquadramento de ordem e controle: reproduziram a afirmação do presidente de que existem redes criminosas organizadas capazes de trazer dezenas de milhares de pessoas ao país apenas para dar à luz, apresentaram a medida como um ajuste destinado a fechar uma brecha e sublinharam que a negativa de visto atinge tanto os pais quanto os organizadores do esquema. Nessa leitura, a cidadania é um vínculo político que não deve ser obtido por quem contorna as regras de entrada.

Veículos de esquerda destacaram o ângulo constitucional e o custo humano. Deram peso ao voto do presidente da Suprema Corte, John Roberts, para quem os autores da 14ª Emenda estenderam a promessa de cidadania a todas as pessoas nascidas livres no país e definiram a cidadania como o direito de ter direitos. Ressaltaram também que não existem números oficiais sobre quantos estrangeiros entram nos Estados Unidos com o objetivo explícito de dar à luz, nem sobre o custo disso para os contribuintes. A estimativa mais citada, de 20 mil a 25 mil mães em um período de um ano entre 2016 e 2017, veio de um centro de estudos que defende níveis mais baixos de imigração, e contrasta com os 3,6 milhões de nascimentos registrados no país em 2025. Esse enquadramento insere a medida numa ofensiva mais ampla, que inclui a expulsão de imigrantes sem documentos e o fim do status temporário de proteção para cidadãos de mais de dez países.

O próprio presidente classificou como muito infeliz a decisão do tribunal e afirmou que pessoas estão montando negócios em torno da cidadania por nascimento. Depois da derrota de 30 de junho, ele havia pedido que o Congresso legislasse sobre o tema, mas optou por editar decretos.

Ainda não se sabe qual será o efeito prático das medidas. Não há detalhamento público sobre como os consulados vão identificar a intenção de dar à luz, nem sobre quantas pessoas serão atingidas pelas novas categorias de inelegibilidade. Também não está claro quando e onde os decretos serão contestados na Justiça, nem se sobreviverão ao mesmo tipo de exame constitucional que derrubou a tentativa anterior. Por fim, permanece em aberto se o Congresso vai avançar com a proposta que afeta os nascidos em territórios americanos.