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O Tribunal Superior Eleitoral firmou acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União, para orientar o uso de inteligência artificial na eleição de 2026. A parceria prevê uma cartilha com diretrizes para órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas, com divulgação esperada ainda neste mês, além de ações de pesquisa e capacitação. A iniciativa ocorre enquanto a Corte discute como aplicar a resolução vigente ao vídeo criado por inteligência artificial exibido na convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, no qual a voz e a imagem de Jair Bolsonaro foram reproduzidas para declarar apoio ao filho.
Direita
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Pela chave da direita, o episódio expõe a insegurança jurídica de uma regulação eleitoral que avança sobre a comunicação das campanhas sem definir limites claros. A resolução do TSE proíbe conteúdo manipulado para induzir o eleitor ao erro ou para fazer campanha negativa, mas nada disso descreve o vídeo exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, em que uma versão gerada por algoritmos de Jair Bolsonaro declarou apoio ao filho sem atacar adversários nem afirmar fatos falsos.
Conteúdo de campanha gerado por inteligência artificial deverá vir rotulado como sintético em 2026.
Deepfakes de candidatos e autoridades ficam vedados, inclusive de pessoas mortas e fictícias.
Eleitor terá canais de denúncia reunidos no guia: site do TSE, aplicativo Pardal, Ministério Público Eleitoral e Federal.
A definição do TSE sobre a chamada deepfake do bem decidirá se peças como o vídeo da convenção do PL são permitidas na propaganda.
Onde os lados divergem
Veículos de direita enquadram o episódio como insegurança jurídica: a norma é vaga e a divisão entre ministros prova isso.
A cobertura de centro enquadra como construção institucional: o acordo, os canais de denúncia e o caso da convenção como teste prático das regras.
A ausência de cobertura de esquerda deixa sem contraponto a leitura de proteção da integridade da informação.
Onde os lados concordam
As coberturas concordam nos fatos centrais: o TSE assinou acordo com o Observatório da Democracia da AGU, a cartilha deve exigir rotulagem de conteúdo gerado por inteligência artificial e vedar deepfakes de candidatos e autoridades, e a resolução vigente não resolve o caso do vídeo sintético exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, sobre o qual os ministros estão divididos.
O que ainda está incerto
Data exata de publicação e texto final da cartilha, prevista apenas para este mês.
Se o guia terá força normativa ou caráter apenas orientativo.
Qual interpretação prevalecerá entre os ministros sobre recriação de voz e imagem sem intenção de enganar, e se haverá consequência para o vídeo exibido na convenção.
O Tribunal Superior Eleitoral firmou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia-Geral da União, para estabelecer boas práticas de uso de inteligência artificial na eleição de 2026. A parceria prevê a elaboração de uma cartilha com diretrizes destinadas a órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais, com divulgação esperada ainda neste mês. O acordo também inclui ações de pesquisa, capacitação e cooperação institucional, com eventos, cursos e seminários sobre inteligência artificial, integridade da informação e processo eleitoral, envolvendo a Escola Superior da Advocacia-Geral da União e a Escola Judiciária Eleitoral do próprio tribunal.
O conteúdo esperado do guia é o ponto em que todas as coberturas convergem. A cartilha deve orientar que material gerado por inteligência artificial seja rotulado, de modo que o eleitor identifique tratar-se de conteúdo sintético. Deve ainda alertar para os riscos da desinformação e para a atuação de grupos organizados que usam a tecnologia para atacar instituições democráticas e influenciar indevidamente a opinião pública, as chamadas milícias digitais. O documento tem como base o material produzido pela Advocacia-Geral da União no primeiro semestre, que recomenda que não sejam usadas versões manipuladas de candidatos ou autoridades e registra que conteúdos que reproduzem pessoas mortas e fictícias também estão vedados. O guia reunirá canais oficiais de denúncia, entre eles o site do tribunal, o aplicativo Pardal, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Federal e uma organização de proteção digital.
O pano de fundo é um caso concreto. Durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, foi exibido um vídeo produzido por algoritmos que reproduziu a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho. A peça deu origem à discussão sobre a chamada deepfake do bem, expressão usada para descrever conteúdo gerado por inteligência artificial que simula pessoas reais sem atacar adversários, espalhar informação falsa ou manipular a escolha do eleitor. A resolução aprovada pelo tribunal proíbe o uso de material manipulado quando a alteração busca induzir o eleitor ao erro ou fazer propaganda negativa, mas não trata expressamente da recriação de voz e imagem apenas para auxiliar a comunicação de uma campanha. Ministros estão divididos sobre como enquadrar o vídeo.
As ênfases variam conforme o lado da cobertura. Veículos de direita organizaram a matéria em torno das dúvidas da Corte e da divisão entre os ministros, tratando o episódio como sintoma de insegurança jurídica de uma norma que avança sobre a comunicação de campanha sem limites claros. A cobertura de centro deu peso maior ao desenho institucional da parceria, aos órgãos envolvidos e aos canais de denúncia, e apresentou o caso da convenção como o teste prático que forçará o tribunal a fixar um entendimento. Não houve, até o momento, cobertura de veículos de esquerda sobre o episódio; pela chave habitual desse campo, a ênfase provável recairia sobre a proteção da integridade da informação, sobre o direito do eleitor de saber o que é conteúdo sintético e sobre o risco de que exceções à regra sirvam de brecha para as milícias digitais citadas no próprio documento.
O que ainda não se sabe é considerável. Não há data definida para a publicação da cartilha nem texto final divulgado, e não está esclarecido se o material terá caráter apenas orientativo ou se servirá de parâmetro em julgamentos. Também não se conhece qual interpretação prevalecerá entre os ministros sobre a recriação de pessoas reais sem intenção de enganar, se haverá alguma consequência para o vídeo exibido na convenção e em que prazo a Corte firmará esse entendimento, antes ou depois do início oficial da propaganda eleitoral.
O Globo