TSE discute restringir uso de vídeo e áudio em questionários de pesquisas eleitorais

Atualizado em 25/06/2026

TSE discute restringir uso de vídeo e áudio em questionários de pesquisas eleitorais | Fuja da Bolha

O Tribunal Superior Eleitoral discute um conjunto de regras para as pesquisas eleitorais de 2026 e, entre as propostas, está a de restringir o uso de áudios e vídeos nos questionários aplicados pelos institutos. O argumento dos defensores da medida é que esse tipo de material pode induzir as respostas dos eleitores. A corte, porém, não pretende acelerar o julgamento: a definição deve ficar para pelo menos agosto, mês em que começa a propaganda eleitoral nas ruas e na internet, no dia 16.

O debate ganhou força depois que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, censurou uma pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido do PL, que reclamou da inclusão de um áudio do chamado caso 'Dark Horse', em que Flávio cobrava de Daniel Vorcaro, do Banco Master, dinheiro para financiar um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A AtlasIntel respondeu que a coleta das intenções de voto ocorreu sem que o áudio fosse reproduzido durante a aplicação do questionário, e que o material só foi apresentado em uma etapa posterior, sem possibilidade de o entrevistado voltar e alterar as respostas já registradas.

A cobertura de centro relatou os fatos com paridade: descreveu a proposta em debate, o calendário, o estado do julgamento e as posições dos ministros sem tomar partido. Na sessão que começou a tratar do tema, o ministro Dias Toffoli levantou preocupação com a presença de material audiovisual, ainda que tenha reconhecido que os institutos devem ter independência. Ele questionou onde estaria o limite entre o que é induzimento e o que não é, e disse que esse limite não pode ser subjetivo nem tendencioso. André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques também defenderam um regramento que inclua os institutos no debate. Parte dos ministros, contudo, entende que áudios e vídeos não são necessariamente um problema, e sugere caminhos mais brandos, como exigir a transcrição desses materiais ou um laudo técnico que avalie a possibilidade de manipulação.

Veículos de esquerda destacaram o risco que a censura prévia representa para a liberdade dos institutos e para o direito da sociedade à informação eleitoral. Sob esse enquadramento, a decisão de Kassio, tomada a pedido do PL, levanta dúvidas sobre pressões partidárias sobre a corte, e a defesa da Procuradoria-Geral Eleitoral por uma intervenção judicial minimalista, baseada na autonomia metodológica dos institutos, aparece como contraponto à restrição. Já veículos de direita enfatizaram o ângulo da integridade do pleito e da responsabilidade das empresas de pesquisa: para essa leitura, o uso de um áudio sensível ligado a Flávio Bolsonaro justifica a discussão sobre regras claras que impeçam a manipulação das respostas e protejam o eleitor de material indutor. Um ponto de convergência chamou atenção em toda a cobertura: a censura foi criticada por nomes de vários espectros políticos, incluindo presidenciáveis da direita como Ronaldo Caiado e Romeu Zema.

O que ainda não se sabe é o desenho final da regulamentação. O julgamento está paralisado por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, que não deve devolver o caso ao plenário antes de um diálogo com os institutos, e as reuniões com as empresas sequer foram agendadas, por dificuldade de encontrar uma data comum. Também não está definido se prevalecerá a restrição mais dura ao material audiovisual ou as alternativas mais brandas, como a exigência de transcrição e laudo técnico.