TSE manda remover publicação gerada por IA que associava Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro | Fuja da Bolha

TSE manda remover publicação gerada por IA que associava Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro | Fuja da Bolha

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, determinou na sexta-feira, 19 de junho de 2026, a remoção de duas levas de publicações em redes sociais envolvendo o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As liminares, ambas atendendo a representações do Partido Liberal, deram prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo, sob pena de multa diária, e proibiram a republicação de material igual ou substancialmente equivalente.

O primeiro caso trata de uma imagem gerada por inteligência artificial, classificada como deepfake, que associava Flávio ao banqueiro preso Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A postagem, feita no X, mostrava um suposto café da manhã organizado por Vorcaro e citava os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) como articuladores da candidatura. O PL juntou um laudo técnico forense que atribuiu 78% de probabilidade de a imagem ter sido gerada por IA. O segundo caso atinge postagens atribuídas a parlamentares da oposição, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que ligavam o pré-candidato à PEC 12/2026, afirmando que a proposta criaria uma 'escala de trabalho 7x0' e acabaria com o repouso semanal remunerado.

Em ambas as decisões, Mendonça usou o mesmo raciocínio: a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate público e tolerar críticas duras, mas pode agir quando há indícios de divulgação de 'fato sabidamente inverídico' ou de descontextualização grave capaz de enganar o eleitor. No caso do deepfake, o ministro destacou que o uso da expressão 'foto vazada' passava ao eleitor a ideia de que a imagem seria um registro autêntico de acontecimento real, o que descaracterizaria a simples crítica política. No caso da PEC, considerou plausível, em juízo preliminar, que a proposta não altera o dispositivo constitucional do descanso semanal e não institui de forma expressa a escala 7x0. A PEC 12/2026, de autoria de Rogério Marinho, propõe que o trabalhador escolha entre o regime comum da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

A cobertura de veículos de direita enfatizou as decisões como vitórias jurídicas do PL contra a desinformação e a propaganda eleitoral negativa antecipada de adversários, ressaltando que a pré-campanha de Flávio comemorou o resultado em nota que falou em 'goleada' contra postagens irregulares do PT. A cobertura de centro, predominante entre os despachos de agência, descreveu os fatos de forma neutra, transcrevendo a liminar e explicando o conteúdo da PEC sem juízo de valor. Veículos de esquerda, por sua vez, situaram o episódio no contexto de um pré-candidato em queda nas pesquisas e enfatizaram que as remoções atingem críticas a uma proposta que, para seus opositores, fragiliza direitos trabalhistas, além de lembrar a proximidade de articuladores do bolsonarismo com um banqueiro preso.

O que ainda não se sabe é se os autores das publicações vão recorrer das liminares, se o mérito das representações será confirmado pelo plenário do TSE e qual será o desfecho da tramitação da PEC 12/2026 no Congresso. Até o fechamento de uma das reportagens, o post com o deepfake seguia no ar, apesar da ordem de remoção.