TSE manda remover publicação gerada por IA que associava Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, determinou na sexta-feira, 19 de junho de 2026, a remoção de publicações nas redes sociais que atingiam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As decisões, ambas em resposta a representações do Partido Liberal, tratam de duas frentes distintas e foram noticiadas em conjunto pela imprensa na segunda-feira seguinte.

A primeira frente envolve uma imagem gerada por inteligência artificial, um chamado deepfake, que associava Flávio Bolsonaro ao banqueiro preso Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A imagem retratava um suposto café da manhã organizado por Vorcaro e mencionava os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) como articuladores da candidatura. O PL anexou um laudo técnico forense que atribuiu 78% de probabilidade de a imagem ter sido produzida por IA. Para Mendonça, o ponto central foi o uso da expressão 'foto vazada', que passava ao eleitorado a ideia de um registro autêntico. O ministro afirmou que a liberdade de expressão não protege conteúdo fabricado apresentado como se fosse real e ordenou a retirada do post, com multa diária e ofícios a Instagram, Facebook e X.

A segunda frente, decidida no mesmo dia, mandou remover publicações atribuídas a parlamentares da oposição, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que ligavam Flávio à PEC 12/2026 e afirmavam que a proposta criaria uma 'escala de trabalho 7x0', acabando com o repouso semanal remunerado. De autoria de Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, a PEC propõe que o trabalhador escolha entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Mendonça considerou plausível, em juízo preliminar, que a proposta não altera o dispositivo constitucional do descanso semanal nem institui de forma expressa a escala 7x0.

A cobertura de centro relatou os fatos de maneira factual, reproduzindo as citações da decisão e explicando o que a PEC efetivamente propõe, sem aderir a nenhum dos lados. O ministro distinguiu a crítica política legítima, como dizer que a proposta 'pode fragilizar direitos trabalhistas', da afirmação categórica de que ela 'impõe escala 7x0', que ele considerou uma atribuição objetiva não extraída do texto legislativo.

Veículos de direita enfatizaram a sequência de vitórias judiciais do pré-candidato, destacando a nota da pré-campanha segundo a qual o 'jurídico do PL dá goleada em ações vitoriosas contra postagens irregulares do PT', e tratando os posts da oposição como mentira e manipulação. Veículos de esquerda, por sua vez, deram peso ao caso do deepfake e à conexão reputacional com o Banco Master, ao mesmo tempo em que destacaram o risco de a Justiça Eleitoral limitar o debate sobre direitos trabalhistas, tema sensível ao eleitorado, ao derrubar críticas relacionadas à jornada de trabalho.

O que ainda não se sabe é se o autor do post com o deepfake e os parlamentares citados vão recorrer, se as plataformas cumpriram integralmente as ordens, e qual será o desfecho do mérito de cada representação, já que as decisões foram liminares e preliminares. Também permanece em aberto o trâmite da própria PEC 12/2026 no Congresso, no centro da disputa narrativa.