TSE manda tirar posts que associam Flávio Bolsonaro a crime organizado

O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta semana a remoção, em 24 horas, de publicações em redes sociais que associavam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, ao crime organizado, ao Comando Vermelho e à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A decisão liminar foi assinada pela ministra Estela Aranha, relatora do caso, e atende a uma representação eleitoral apresentada pelo diretório nacional do PL. O descumprimento sujeita os responsáveis a multa diária, e a ordem proíbe republicar, impulsionar ou divulgar conteúdo equivalente. As plataformas digitais foram notificadas para cumprir a medida, e o caso ainda será levado ao Plenário do TSE para referendo, sem data marcada.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma convergente. A ação tem como alvos os parlamentares governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Rogério Correia, do PT, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do PSOL, além dos responsáveis por perfis de apoio como PT na Câmara, Lula Conta Comigo, Brasil pra Frente, Anti Bolsonaro Real e Lázaro Rosa, e da empresária Aurilene Monteiro, conhecida como Gata Canhota. Segundo a ministra, as publicações extrapolam os limites da crítica política admissível e constroem uma narrativa que liga o pré-candidato a organizações criminosas sem qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica. Para Estela Aranha, a imputação genérica de vínculos com o crime organizado, quando não amparada em provas, caracteriza conteúdo gravemente desinformativo e configura propaganda eleitoral antecipada negativa.

Há pontos em que a ênfase da cobertura diverge. Veículos de esquerda destacaram o contexto da Operação Unha e Carne, que já prendeu um deputado estadual do Rio de Janeiro e apura supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação, e lembraram que as publicações também mencionavam práticas como rachadinha, milícias e lavagem de dinheiro. Esse enquadramento sublinha o interesse público no escrutínio da família Bolsonaro num ano eleitoral e ressalta que a Justiça eleitoral agiu de forma simétrica dias antes, ao mandar apagar posts do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que ligavam o PT ao crime. Já o enquadramento de direita, presente sobretudo na ênfase de que o pré-candidato não figura como investigado, indiciado ou denunciado na operação, trata a liminar como defesa da honra de um candidato contra uma campanha coordenada de desinformação movida por adversários. A reportagem de uma emissora ainda recordou que, em 2022, o próprio TSE considerou ilegais publicações que associavam o PT e o então candidato Lula a organizações criminosas, oferecendo um paralelo histórico que serve aos dois lados.

O que ainda não se sabe é como o Plenário do TSE se posicionará ao referendar a cautelar, já que não há data marcada para o julgamento. Também permanece em aberto a eventual resposta dos parlamentares atingidos, que não se manifestaram nas reportagens, e os desdobramentos da Operação Unha e Carne, que segue em curso sem que o nome de Flávio Bolsonaro conste formalmente entre os investigados.