TSE julga na quinta desistência de Garotinho que pode eleger Ruas no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (8), às 10h, o julgamento que vai decidir se o candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) pode desistir de um recurso apresentado à corte. O recurso questionava o indeferimento da candidatura dele. O resultado também pode definir se Douglas Ruas (PL) será declarado eleito já no primeiro turno, realizado no domingo (4).

Os números da apuração explicam o impasse. Ruas obteve 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, ou 3,17%. O nome dele continuou na urna porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou a candidatura foi tomada depois do fechamento do sistema da urna eletrônica. Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa. Se os votos dele forem anulados em definitivo, haverá uma nova totalização, e Ruas passará de 50% dos votos válidos, regra principal para vencer sem segundo turno.

Na sexta-feira (2), antes da votação, o relator entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice. Em seguida, a defesa do candidato desistiu do recurso. Na terça-feira (6), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reconheceu que a orientação do TSE é pela inviabilidade da desistência depois que a votação ocorre, mas recomendou uma exceção, porque o desfecho prático seria o mesmo. Se o tribunal não aceitar a desistência, o parecer pede a rejeição do recurso, a manutenção da decisão do TRE-RJ e a anulação dos votos. Segundo ele, a condenação transitou em julgado em julho de 2025, e a inelegibilidade iria até julho de 2033.

A cobertura de centro deu mais espaço a essa disputa em torno do cálculo. Relatou que Paes, que no início agiu contra a candidatura de Garotinho, mudou de posição para tentar garantir o segundo turno. A coligação dele pediu ao TSE que os votos de Garotinho sejam mantidos no cálculo. O ex-prefeito disse que o respeito à democracia exige a vontade popular do último domingo. O PSOL também acionou o tribunal para contestar a desistência.

Veículos de esquerda destacaram o efeito prático do julgamento: a possível nova totalização e a proclamação de Ruas pelo TRE-RJ. O foco ficou no que muda para o eleitor fluminense caso os votos sejam anulados de forma definitiva.

Veículos de direita enfatizaram o rito e os bastidores. Mostraram o argumento do PSOL de que, depois da abertura das urnas, um ato unilateral do candidato não poderia mudar a natureza dos votos. Registraram que o jurídico de Paes avalia que o tribunal deve julgar o caso independentemente da desistência. Disseram também que a campanha de Ruas acompanha o caso com cautela e teme que algum ministro peça vista, o que poderia adiar a decisão para depois do segundo turno. Advogados ligados ao PL admitem que o TSE pode recusar a desistência, com base na jurisprudência que a impede em eleições proporcionais.

O que ainda não se sabe é se o plenário aceitará a desistência ou a recusará e julgará o mérito do recurso. Também não está claro se haverá pedido de vista, nem em que prazo a decisão sairá. Formalmente, não há prazo que obrigue o TSE a decidir antes do segundo turno.