Gilmar Mendes acusa Fachin e Mendonça na disputa do caso Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, abriu duas frentes públicas no mesmo dia a respeito do caso do Banco Master. Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, 28 de setembro, ele defendeu uma investigação ampla sobre a origem, a expedição e a comercialização de créditos judiciais contra a União, e pediu que magistrados e advogados envolvidos sejam apurados pelas autoridades competentes. No mesmo dia, o gabinete do ministro divulgou a íntegra de uma questão de ordem apresentada em julgamento de 15 de setembro, na qual ele acusa o presidente da Corte, Edson Fachin, de desrespeitar as regras de distribuição de processos, e atribui ao ministro André Mendonça um viés político-eleitoral na condução de procedimentos ligados ao caso.

Os dois documentos partem do mesmo diagnóstico. Segundo o decano, as investigações sobre o banco revelaram um arranjo em que créditos judiciais contra a União eram comprados com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado. Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase de cálculo e de expedição dos precatórios. Ele cita como exemplos os precatórios do setor sucroalcooleiro, cujo impacto potencial é estimado em mais de R$ 100 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, e as ações de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde. A resposta que propõe é uma correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça em todos os tribunais regionais federais, com atenção ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e o reforço da fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários sobre a negociação desses créditos.

Veículos de esquerda destacaram sobretudo esse eixo: descreveram um modelo de negócios que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores, lembraram que o Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 precatórios expedidos em favor de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, e deram peso à afirmação de que o problema não está apenas nos tribunais, mas também nas corretoras que distribuíram títulos com rentabilidade acima da média em troca de comissões elevadas. Nessa cobertura, a convocação do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho da Justiça Federal aparece como defesa do dinheiro público.

Veículos de direita enfatizaram a outra frente, a disputa interna da Corte. Segundo essa cobertura, o decano sustenta que Edson Fachin não poderia ter assumido a relatoria de um procedimento antes distribuído a André Mendonça sem novo sorteio entre os ministros, e que Mendonça teria aguardado o período eleitoral para determinar a elaboração de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, material que poderia atingir Alexandre de Moraes e outros integrantes do tribunal. A retirada do sigilo do relatório antes da apreciação pelo plenário é apresentada como tentativa de constranger os demais ministros. Uma frase da questão de ordem resume o tom: a Corte não permitiria que seu tempo fosse fixado por quem manipulou o tempo da investigação.

Não houve, até o momento, cobertura de centro sobre o episódio, e os fatos em que os dois lados convergem são estes: as manifestações partem de Gilmar Mendes, foram tornadas públicas em 28 de setembro, e o julgamento em que a questão de ordem foi apresentada, em 15 de setembro, ficou interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar de 4 votos a 3 pela tramitação separada dos procedimentos. O presidente da Corte também retirou de pauta um julgamento sobre a conduta de André Mendonça por entender que havia relação entre os dois processos.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há resposta pública de Edson Fachin nem de André Mendonça às acusações, e o Supremo Tribunal Federal não concluiu se houve irregularidade na atuação de qualquer um deles. Também não está definido quando o julgamento interrompido será retomado, se a correição extraordinária pedida pelo decano será aberta, qual o teor das mensagens apreendidas com o empresário e quantos outros precatórios podem ser revistos além dos já cancelados.