Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos contra o recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição em 4 de setembro e foi acompanhada por Cristiano Zanin em 5 de setembro. O pedido foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito que não integra a defesa constituída, e alega coação ilegal à liberdade na execução da pena. A relatora afirmou que o habeas corpus não pode ser usado contra a vontade do beneficiário, que a jurisprudência da Corte não admite o instrumento contra ato de ministro do próprio tribunal e que faltam provas. Alexandre de Moraes se declarou impedido, por ser autor da decisão questionada, o que deixa a Turma com três votantes e torna a maioria já formada. Falta o voto de Flávio Dino, e a sessão virtual termina em 14 de setembro.
Direita
2 fontes
O placar de 2 a 0 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ainda não encerra o caso, e o julgamento no plenário virtual segue aberto até 14 de setembro, com o voto de Flávio Dino pendente. Nessa leitura, o episódio expõe um problema institucional maior que o pedido em si: o habeas corpus questionava justamente uma decisão de Alexandre de Moraes na execução da pena, e a resposta da Corte foi dupla, com o próprio ministro se declarando impedido e a relatora registrando que o tribunal não admite habeas corpus contra ato de seus integrantes.
A sessão virtual da Primeira Turma termina em 14 de setembro; até lá, só falta o voto de Flávio Dino.
A rejeição não altera nada na prática: Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária, com pena de 27 anos e três meses.
A decisão fixa um limite prático ao habeas corpus: qualquer pessoa pode impetrá-lo por outra, mas não contra a vontade de quem tem advogado constituído.
Vale para qualquer réu, não só para o ex-presidente: pedido de terceiro sem prova e contra ato de ministro do próprio Supremo Tribunal Federal não é conhecido.
Onde os lados divergem
Veículos de direita apresentam o julgamento como ainda em aberto, com quatro ministros votando e o placar podendo virar, e descrevem a condenação por golpe como referente a um grupo apontado como articulador do plano.
A cobertura de centro registra que Alexandre de Moraes se declarou impedido, o que reduz a Turma a três votantes e torna os dois votos já dados suficientes para formar maioria, sem qualificar a condenação.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no material reunido, o que deixa esse lado sem leitura própria do episódio.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: o placar de 2 a 0 pela rejeição, com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; o pedido apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa constituída e não teve autorização de Jair Bolsonaro; e a situação atual do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária por razões de saúde.
O que ainda está incerto
Como votará Flávio Dino e se o resultado será proclamado antes de 14 de setembro.
A defesa constituída de Jair Bolsonaro não se manifestou publicamente: procurada, não respondeu até a publicação das reportagens.
Não se sabe se o autor do pedido apresentará nova medida, nem que efeito a rejeição terá sobre os recursos que a defesa oficial ainda discute na execução da pena.
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram contra o recurso em habeas corpus que pedia a liberdade de Jair Bolsonaro, apresentado por um estudante de Direito sem autorização da defesa. Com o impedimento de Alexandre de Moraes, a maioria na Primeira Turma já está formada, e o julgamento no plenário virtual termina em 14 de setembro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reuniu dois votos contra o recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição na sexta-feira, 4 de setembro, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento no sábado, 5 de setembro. O julgamento corre no plenário virtual e a sessão está prevista para se encerrar em 14 de setembro.
O pedido não partiu da defesa constituída do ex-presidente. Foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, identificado como estudante de Direito e sem vínculo com a equipe de advogados de Bolsonaro. Na petição, ele alega que o ex-presidente está submetido a uma coação ilegal à liberdade no processo de execução da pena e pede que o Supremo reconheça essa suposta ilegalidade. Cármen Lúcia já havia negado o pedido em decisão individual de 24 de agosto, e o autor recorreu ao colegiado.
No voto, a relatora afirmou que qualquer pessoa tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de alguém com a liberdade restringida, mas que esse direito não autoriza agir contra a vontade do beneficiário. Segundo ela, os advogados de Bolsonaro informaram ao tribunal que ele desconhecia a iniciativa e não a havia autorizado. A ministra somou dois fundamentos: a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus, dentro da própria Corte, para contestar decisão de ministro ou de órgão colegiado, e o pedido não apresentou provas. Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante, registrou. Zanin seguiu o mesmo entendimento.
A cobertura de centro concentrou-se nesses fundamentos jurídicos e trouxe o dado que muda a aritmética do julgamento: Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar, porque o habeas corpus questiona uma decisão tomada por ele na execução penal. Com isso, a Turma passou a ter três votantes, e os dois votos já registrados bastam para formar maioria. Falta apenas o voto de Flávio Dino. Veículos de direita deram destaque ao placar e ao caráter ainda aberto da sessão virtual, com chamada de urgência sobre a contagem de votos, e trataram a condenação por tentativa de golpe com linguagem de distanciamento, ao se referirem ao grupo apontado como articulador do plano. Veículos de esquerda não aparecem no conjunto de reportagens reunido sobre este julgamento, o que configura um ponto cego de cobertura desse lado.
O que os textos disponíveis têm em comum é o essencial do caso: o placar de 2 a 0, a origem do pedido fora da defesa oficial e a situação atual do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma em setembro de 2025 pela atuação do chamado núcleo 1 na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, e está em prisão domiciliar humanitária por razões de saúde. Em julho deste ano, Moraes manteve esse regime e impôs restrições adicionais, entre elas a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
Ainda não se sabe como votará Flávio Dino nem se o resultado será proclamado antes do encerramento da sessão virtual. Também não há manifestação pública da defesa constituída sobre o episódio: procurada por um dos veículos que cobriram o caso, a equipe não respondeu até a publicação. Não está claro se o autor do pedido tentará nova medida, nem que efeito, se algum, a rejeição terá sobre os recursos que os advogados do ex-presidente ainda discutem na fase de execução da pena.
Alexandre de Moraes mantém Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e impõe restrições, entre elas a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral
CNN Brasil
Congresso em Foco
Terra Brasil Notícias
Poder360