Zema defende regime de trabalho por hora e critica CLT

O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema, do partido Novo, defendeu nesta segunda-feira a criação de um regime de trabalho por hora como alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. As declarações foram dadas em Brasília, durante o evento 'A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis', promovido pela Confederação Nacional da Indústria. Segundo Zema, o novo modelo de contratação ajudaria a formalizar milhões de brasileiros que hoje atuam sem vínculo empregatício.

O pré-candidato afirmou que a reforma trabalhista aprovada em 2017 foi, em suas palavras, 'totalmente desfeita' nos últimos anos, e disse que pretende recuperar ao menos as regras daquela época, avançando mais se possível. Zema comparou as relações de trabalho aos regimes de casamento previstos em lei, argumentando que o brasileiro deveria poder escolher entre diferentes modelos de contratação, e não ficar restrito à CLT. Ele também criticou o que chamou de lobby no Judiciário e a judicialização das relações trabalhistas, afirmando que decisões judiciais revertem avanços aprovados pelo Congresso.

A cobertura de centro relatou de forma factual o conjunto das propostas, reproduzindo as falas do pré-candidato e o contexto do evento da indústria. Nesse registro, Zema associou o caso do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central por fraudes, às estatais, e declarou que pretende 'privatizar tudo', sustentando que, nas mãos privadas, a gestão seria diferente. Defendeu ainda o retorno de mecanismos rígidos de controle fiscal, como o teto de gastos, e reformas na Previdência e na Administração.

Veículos de direita enfatizaram o tom mais duro do discurso e a agenda pró-mercado. Nessa leitura, ganharam destaque a fala em que Zema afirmou que o país estaria criando 'uma geração de imprestáveis', ao criticar jovens que receberiam benefícios sociais e só aceitariam fazer bico, e a defesa de que juros menores significam menos ônus para o setor privado e mais investimentos. Para essa cobertura, o controle rígido dos gastos públicos é o único caminho para a redução sustentável dos juros, e a queda do custo do crédito viabilizaria projetos hoje inviáveis.

Não houve nesta story cobertura de veículos de esquerda. Pelo enquadramento que tipicamente parte desse campo, propostas como a substituição de parte da CLT pela contratação por hora, a privatização ampla e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho seriam lidas como precarização e desmonte de direitos sociais, com transferência de risco e custos para os trabalhadores mais vulneráveis, e a expressão 'geração de imprestáveis' seria criticada como estigmatização de quem depende de auxílios.

O que ainda não se sabe é o desenho concreto da proposta de trabalho por hora, como ela conviveria com a CLT, quais garantias preservaria e qual seria o impacto efetivo sobre a formalização. Também não há detalhamento sobre o cronograma das privatizações, quais estatais seriam alcançadas, nem estudos que sustentem a relação entre o teto de gastos e a queda dos juros. As propostas foram apresentadas em contexto de pré-campanha, sem contraponto de centrais sindicais, especialistas em direito do trabalho ou dos próprios beneficiários dos programas sociais citados.