Lula assina MP do Desenrola 3 com R$ 15 bilhões e desconto mínimo de 90%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A novidade da etapa é o mecanismo de compra: a União poderá adquirir, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação, com deságio mínimo de 90%.

Entram no programa dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil em valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a algo entre dois e quatro anos e meio de atraso. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que R$ 15 bilhões estão destinados ao programa. O governo calcula que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e estima renegociar efetivamente R$ 75 bilhões, alcançando até 15 milhões de pessoas. O saldo que sobrar depois do desconto poderá ser pago à vista ou parcelado com juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Os leilões classificarão as propostas pelo maior desconto oferecido, e o credor terá de entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem escolher apenas parte das dívidas. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão operar as compras, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista. O cronograma oficial prevê o chamamento para propostas em novembro de 2026, a entrega pelos credores em dezembro, a homologação em janeiro de 2027 e a assinatura de contratos com início do repasse do desconto em fevereiro de 2027.

A cobertura de centro relatou esse desenho de forma descritiva, sustentada nos dados do Tesouro Nacional: em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso chegava a R$ 592 bilhões, com cerca de 84 milhões de pessoas negativadas, média de quatro dívidas e R$ 7 mil por pessoa. Cerca de 55% desse estoque corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo, e apenas as contas de serviços essenciais respondem por 20% do total.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão social do programa e a continuidade da política: segundo o governo, as duas fases anteriores já alcançaram 25 milhões de pessoas, com mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados na primeira etapa e mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões na segunda. Nessa leitura, o que muda agora é o papel do Estado, que passa a comprar a dívida para repassar o desconto, em vez de apenas intermediar a negociação entre credor e devedor.

Veículos de direita enfatizaram o calendário. O anúncio foi feito a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro de 2026, e foi apresentado como parte de uma sequência de medidas de impacto econômico e social adotadas nas semanas anteriores ao voto, junto ao reajuste de 15% no Bolsa Família, que elevou o piso de R$ 600 para R$ 691, ao fim da tarifa federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e à promessa de oferta gratuita de semaglutida pelo Sistema Único de Saúde. Essa cobertura também questionou a eficácia do programa, apontando que 82% das famílias brasileiras seguem endividadas e 30% têm contas em atraso, segundo dados de agosto da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e que 20% delas comprometem mais da metade da renda mensal com dívidas. No mesmo evento, o governo anunciou outra medida provisória, para proibir apostas e jogos on-line no país, pauta que teve 75% de apoio em pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em 23 de setembro.

O que ainda não se sabe é quanto do potencial anunciado vai se concretizar. As condições de parcelamento do saldo dependem de decisão do Conselho Monetário Nacional, e a adesão de credores e devedores é a variável que separa os R$ 150 bilhões elegíveis dos R$ 75 bilhões estimados. Nenhuma das coberturas detalha a origem orçamentária dos R$ 15 bilhões nem o efeito fiscal da operação, e também não há informação sobre o prazo de tramitação da medida provisória no Congresso, sem a qual o programa perde validade.