Davi Alcolumbre prevê promulgar a PEC da Segurança Pública em cerca de 15 dias

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na terça-feira (10), a jornalistas, ao chegar ao Senado, que deve promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública daqui a cerca de 15 dias. A cobertura de centro registrou a fala entre aspas: “Eu acho que vou marcar [a sessão solene] daqui uns 15 dias”. A PEC foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro e já havia passado pela Câmara dos Deputados em março. Depois da votação nas duas Casas, a promulgação é feita pela Mesa do Congresso Nacional.

Veículos de esquerda destacaram que o prazo dá tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorne de viagem e participe da cerimônia. Segundo esses textos, Lula embarcou na segunda-feira (9) para a COP31, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas, na Turquia, e volta ao Brasil no dia 16. A cobertura de centro relatou o mesmo ponto. Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública, hoje unificado ao da Justiça, à aprovação da PEC pelo Congresso. Pelo desenho em discussão, a nova pasta reuniria a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Sobre a origem do material, a matéria de esquerda e uma das matérias de centro reproduzem o mesmo texto, com crédito expresso à mesma origem. A repetição desses pontos entre elas, portanto, não é confirmação independente. A matéria de direita traz crédito a outra origem. A outra matéria de centro, assinada por repórter do próprio veículo, traz a mesma declaração de Alcolumbre com mais detalhes, mas os textos lidos não permitem afirmar como cada apuração foi feita.

Essa matéria de centro com assinatura própria descreve ainda o conteúdo da proposta: o texto endurece o combate ao crime organizado, com regras mais rígidas para integrantes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforça o financiamento da área, autoriza a criação de polícias municipais e prevê mais integração entre União, estados e municípios. Ela acrescenta que o Planalto já trabalha na estrutura da nova pasta.

A cobertura de direita, representada por um único texto, abriu com outro assunto: Alcolumbre reafirmou que pretende votar ainda neste ano a redução da maioridade penal, mas condicionou a votação ao andamento na Câmara. “Se a Câmara votar, eu vou votar em 2026”, disse. Sobre a PEC, esse texto diz que a promulgação será marcada para daqui a duas semanas e descreve o projeto como uma das prioridades do governo Lula para este ano. O corpo dele não menciona a viagem de Lula nem o Ministério da Segurança Pública. A fala sobre a maioridade penal também aparece na matéria de centro com assinatura própria. A diferença entre as coberturas é de ênfase e de detalhe, não de fato: o prazo aparece como “cerca de 15 dias”, “uns 15 dias” e “duas semanas”.

O que ainda não se sabe: até a noite de 10 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, não havia data fixada para a sessão solene; Alcolumbre disse apenas que vai marcá-la. A votação da redução da maioridade penal, que ficou fora da PEC, também estava em aberto. Segundo a matéria de centro com assinatura própria, o tema é analisado por uma comissão especial da Câmara, e o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro, com votação esperada em dezembro. Os textos lidos não detalham a estrutura final do novo ministério nem o momento em que ele seria criado após a promulgação.