Davi Alcolumbre adia PEC da escala 6x1 no Senado para depois de 4 de outubro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não levar ao plenário, antes do primeiro turno da eleição presidencial de 4 de outubro, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A decisão foi comunicada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a semana de esforço concentrado encerrada em 3 de setembro de 2026, a última de funcionamento do Congresso Nacional antes do pleito, e empurra a votação definitiva para depois das urnas.

A proposta chegou a avançar. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro, em votação simbólica, sem registro do voto de cada parlamentar, e com apenas quatro votos contrários, nenhum deles de senador que disputa a eleição deste ano. A comissão é a penúltima etapa da tramitação. No plenário, o texto ainda precisa de 49 dos 81 votos em dois turnos de deliberação, e o rito ordinário de uma emenda constitucional prevê cinco sessões de discussão antes da votação, prazo que só é encurtado quando há acordo político. Foi exatamente esse acordo que Alcolumbre recusou. Em nota, ele afirmou que são matérias de alta complexidade, que seguirão o rito ordinário e regimental. Na sessão de quinta-feira, disse ao senador Paulo Paim (PT-RS) que o fim da escala 6x1 será votado no plenário após as eleições.

A cobertura de centro relatou o episódio como resultado de um acordo cujo alcance era menor do que o governo esperava. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o combinado com Alcolumbre não incluía a pauta do plenário, e sim o encaminhamento de um conjunto de projetos, entre eles a lei dos minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública. O presidente do Senado considera que já atendeu parcialmente ao Planalto ao despachar o texto para a comissão, em agosto, depois de retomada a relação com Lula, rompida por mais de três meses após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Governistas ouvidos por veículos de centro reconhecem que Alcolumbre cumpriu o que havia negociado.

Veículos de esquerda destacaram o contraste entre uma pauta trabalhista popular travada na antessala do plenário e a conclusão, na mesma semana, da lei dos minerais críticos, com previsão de R$ 5 bilhões em subsídios ao setor. Nessa leitura, pesam a votação simbólica na comissão, que poupou senadores de registrar posição contra uma medida amplamente apoiada, e o fato de o principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL), não ter se manifestado sobre o mérito da proposta e ter viajado no dia em que o Senado debateu o tema.

Veículos de direita não cobriram o episódio no conjunto de fontes reunido nesta story, e o argumento oposicionista chega ao leitor pelo relato das demais coberturas. Ele se apoia em dois pontos: o de que uma emenda constitucional que altera a jornada de trabalho de todo o país não deve ser aprovada em rito abreviado às vésperas de uma eleição, e o de que existe alternativa em disputa, defendida pelo coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), com livre negociação entre patrões e empregados para pagamento por hora trabalhada. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a atribuir a decisão a um mapa de votos com risco na própria base, avaliação que o placar da comissão não confirma.

O que ainda não se sabe é quando, exatamente, a proposta irá ao plenário. Alcolumbre não definiu novo período de esforço concentrado, e a expectativa do governo, de votar entre o primeiro turno e o segundo, previsto para 25 de outubro, depende de acordo para encurtar o rito. Também não está claro como votarão senadores já reeleitos ou derrotados, sem a pressão imediata do eleitorado, nem se o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sairá do Senado sem alterações, condição para que a emenda seja promulgada sem nova rodada de votação.